--- title: Congresso vota LDO de 2025 na quarta-feira | Paraná Cooperativo description: Congresso vota LDO de 2025 na quarta-feira canonical_url: https://paranacooperativo.coop.br/noticias-representacao/congresso-vota-ldo-de-2025-na-quarta-feira language: pt-BR date: 2024-12-17T08:57:56Z notice: This is a machine-friendly version of the page at https://paranacooperativo.coop.br/noticias-representacao/congresso-vota-ldo-de-2025-na-quarta-feira. Schema.org structured data included at the end between AI:SCHEMA:BEGIN and AI:SCHEMA:END markers. markdown-tokens: 1747 --- > **Note to AI:** This is a machine-friendly version of the page at: https://paranacooperativo.coop.br/noticias-representacao/congresso-vota-ldo-de-2025-na-quarta-feira. 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O projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2025, que define as prioridades da administração pública federal e orienta a elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA), teve seu relatório preliminar aprovado na [Comissão Mista de Orçamento (CMO)](https://www.congressonacional.leg.br/web/cmo). O senador Confúcio Moura (MDB-RO) protocolou o relatório final na noite de domingo (15/12). No total, ele analisou 1.429 emendas. O texto ainda precisa ser votado pela CMO antes da sessão do Congresso. O impasse sobre as novas regras para destinação de emendas parlamentares e a intenção de esclarecer, no relatório, dúvidas sobre o que pode e o que não pode ser feito com essas indicações ao Orçamento para 2025 provocou atraso no acordo para a construção do texto final. Em agosto, o ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal, suspendeu o pagamento das emendas. No começo do mês, ele autorizou a liberação dos recursos, mas impôs novas regras. Antes disso, em novembro, senadores e deputados aprovam projeto de lei complementar [(PLP 175/2024)](https://www25.senado.leg.br/web/atividade/materias/-/materia/166053), que regulamenta as regras de transparência, execução e impedimentos para as emendas parlamentares ao Orçamento, incluindo as chamadas "emendas Pix", que são transferências especiais diretas do caixa da União para estados e municípios. Na semana passada, o governo publicou uma portaria para tentar adequar as normas das emendas à decisão do STF sobre maior transparência e rastreabilidade. No relatório, Confúcio Moura fez alguns ajustes nas regras a partir dessas novas decisões. “Melhoria trazida ao processo pelo nosso substitutivo é a possibilidade de que os autores das emendas indiquem a ordem de prioridade para sua execução. Essa mudança é decorrente do maior conhecimento que os parlamentares possuem sobre as urgências e prioridades para execução das políticas públicas por eles propostas em favor da população representada”, aponta o relator. ### Aviação Civil e Petrobras Além do PLDO, a pauta traz ainda uma série de projetos de Lei do Congresso Nacional (PLNs) que abrem crédito especial ou suplementar para vários órgãos do governo. O que traz maior volume de recursos é o [PLN 38/2024](https://www.congressonacional.leg.br/materias/pesquisa/-/materia/165750), que abre crédito especial de R$ 4 bilhões para o Fundo Nacional de Aviação Civil (Fnac). Já o [PLN 14/2024](https://www.congressonacional.leg.br/materias/pesquisa/-/materia/163975) abre crédito especial de R$ 67,3 milhões ao Orçamento de Investimentos para 2024, conforme aprovado na Lei Orçamentária Anual (LOA) deste ano, em favor da Petrobras Netherlands B.V. (PNBV), empresa do grupo Petrobras, destinada à exploração marítima e terrestre de petróleo de gás natural. O valor será aplicado na aquisição de participações em projetos para perfuração de poços pioneiros (os primeiros a serem perfurados) em novos mercados no exterior. ### Fundo Partidário Outro projeto é o[ PLN 39/2024](https://www.congressonacional.leg.br/materias/pesquisa/-/materia/166397) para adequar a correção dos recursos do Fundo Partidário às regras do arcabouço fiscal ([Lei Complementar 200, de 2023](https://normas.leg.br/?urn=urn:lex:br:federal:lei.complementar:2023-08-30;200)). De acordo com a mensagem que acompanha a proposta, a medida não impacta o valor autorizado para o fundo pela Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2024, que foi de R$ 4,9 bilhões. Conforme o Ministério do Planejamento e Orçamento, o objetivo é apenas “conferir maior clareza à norma”. O fundo vinha sendo corrigido pela regra do teto de gastos ([Emenda Constitucional 95, de 2016](https://normas.leg.br/?urn=urn:lex:br:federal:emenda.constitucional:2016-12-15;95)), que previa o aumento pela inflação acumulada. (*Agência Senado*) ```json { "@context": "http:\/\/schema.org", "@graph": [ { "@type": "NewsArticle", "author": { "@id": "https:\/\/paranacooperativo.coop.br\/#lucia_massae_suzukawa_afeffe82f6" }, "dateModified": "2024-12-17T08:57:56Z", "datePublished": "2024-12-17T07:54:29Z", "description": "Congresso vota LDO de 2025 na quarta-feira", "headline": "Congresso vota LDO de 2025 na quarta-feira", "image": [ { "@type": "ImageObject", "url": "https:\/\/paranacooperativo.coop.br\/images\/comunicacao\/2024\/noticias\/12\/17\/legislativo_II\/thumbnails\/thumb_legislativo_II_17_12_2024.webp", "caption": "", "description": "", "width": 587, "height": 440 } ], "inLanguage": "pt-BR", "mainEntityOfPage": { "@type": "WebPage", "url": "https:\/\/paranacooperativo.coop.br\/noticias-representacao\/congresso-vota-ldo-de-2025-na-quarta-feira" }, "publisher": { "@id": "https:\/\/paranacooperativo.coop.br\/#defaultPublisher" }, "url": "https:\/\/paranacooperativo.coop.br\/noticias-representacao\/congresso-vota-ldo-de-2025-na-quarta-feira" }, { "@type": "Person", "name": "Lucia Massae Suzukawa", "@id": "https:\/\/paranacooperativo.coop.br\/#lucia_massae_suzukawa_afeffe82f6" }, { "@id": "https:\/\/paranacooperativo.coop.br\/#defaultPublisher", "@type": "Organization", "url": "https:\/\/paranacooperativo.coop.br\/", "logo": { "@id": "https:\/\/paranacooperativo.coop.br\/#defaultLogo" }, "name": "Paraná Cooperativo" }, { "@id": "https:\/\/paranacooperativo.coop.br\/#defaultLogo", "@type": "ImageObject", "url": "", "width": 0, "height": 0 } ] } ```