--- title: Congresso retoma atividades com pendência na votação da LDO | Paraná Cooperativo description: Congresso retoma atividades com pendência na votação da LDO canonical_url: https://paranacooperativo.coop.br/noticias-representacao/congresso-retoma-atividades-com-pendencia-na-votacao-da-ldo language: pt-BR date: 2025-08-04T07:23:10Z notice: This is a machine-friendly version of the page at https://paranacooperativo.coop.br/noticias-representacao/congresso-retoma-atividades-com-pendencia-na-votacao-da-ldo. Schema.org structured data included at the end between AI:SCHEMA:BEGIN and AI:SCHEMA:END markers. markdown-tokens: 1801 --- > **Note to AI:** This is a machine-friendly version of the page at: https://paranacooperativo.coop.br/noticias-representacao/congresso-retoma-atividades-com-pendencia-na-votacao-da-ldo. 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O impasse ocorreu por conta de uma disputa pela relatoria da matéria ([PLN 2/2025](https://www.congressonacional.leg.br/materias/pesquisa/-/materia/168120)). Indicado pelo PT para ocupar o posto, o deputado Carlos Zarattini (SP) acabou perdendo a vaga para o deputado Gervásio Maia (PSB-PB). O parlamentar paraibano apresentou um relatório preliminar, aprovado em julho pela CMO. Além do entrave político, uma questão técnica contribuiu para o atraso no cronograma. Desde 1992, o anexo de prioridades e metas da LDO era elaborado com base em metas físicas, ou seja: a quantidade de bens ou serviços realizados a partir de cada ação orçamentária. Neste ano, isso mudou. Segundo o projeto enviado pelo Poder Executivo, o anexo agora deve ser elaborado com base em objetivos previstos no Plano Plurianual (PPA). Isso obrigou os serviços de tecnologia do Senado e da Câmara dos Deputados a desenvolverem um novo sistema para acolher as emendas apresentadas pelos parlamentares. Com o atraso no cronograma, o presidente da comissão, senador Efraim Filho (União-PB), sugeriu um novo calendário para a tramitação da matéria. Pela proposta, senadores e deputados podem oferecer emendas ao projeto de lei entre os dias 5 e 14 de agosto. O prazo original terminou em 2 de julho. Depois de analisar as emendas, o deputado Gervásio Maia deve apresentar um relatório final, que precisa passar pela CMO e pelo Plenário do Congresso Nacional. Segundo o líder do governo na Câmara, deputado José Guimarães (PT-CE), as duas votações devem ocorrer em agosto. ### Orçamento Anual A LDO orienta a elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA), cujo projeto é encaminhado ao Congresso Nacional até 31 de agosto. Caso a LDO não seja aprovada e sancionada até lá, o Poder Executivo deve formatar a proposta orçamentária com base no projeto original da LDO — sem levar em conta eventuais alterações sugeridas pelos parlamentares. Foi o que ocorreu nos últimos dois anos, quando os projetos de LDO só foram aprovados e sancionados em dezembro. Para o consultor legislativo Otávio Gondim, é “perfeitamente factível” que a aprovação da LDO ocorra em agosto. Ele coordena o núcleo de Projetos e Acompanhamento de Leis de Diretrizes Orçamentárias e de Planos Plurianuais da Consultoria de Orçamentos do Senado (Conorf). — Neste ano, há uma inclinação bastante consistente da presidência da CMO por seguir os prazos constitucionais do processo orçamentário. O novo cronograma proposto pelo presidente da CMO foi discutido com a equipe de coordenação das consultorias antes de ser encaminhado para o presidente do Congresso, e achamos que seja perfeitamente factível, do ponto de vista do processo legislativo, que a aprovação ocorra na semana de 25 de agosto, com antecedência ao envio do projeto da LOA para o Congresso — explica Gondim. ### O que diz a LDO O projeto da LDO prevê meta de superávit primário de R$ 34,2 bilhões. O texto fixa o limite de despesas em R$ 2,43 trilhões para 2026. O Ministério do Planejamento e Orçamento prevê uma redução das despesas discricionárias (não obrigatórias), que passariam de R$ 231,8 bilhões em 2026 para R$ 147,8 bilhões em 2027 e continuariam caindo até chegar a R$ 39,5 bilhões em 2029. Entre as despesas primárias, a maior parte está vinculada a gastos obrigatórios, como benefícios previdenciários (R$ 1,13 trilhão), pessoal e encargos sociais (R$ 451 bilhões). Em relação à inflação, o texto prevê “leve aceleração” em 2025, quando o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) deve fechar em 4,9%. “Para 2026, projeta-se variação de 3,5% para o IPCA, dentro do intervalo da meta. Para os anos posteriores, a previsão é de convergência da inflação para o centro da meta de 3%”, indica a mensagem enviada ao Congresso Nacional. (*Agência Senado*) ```json { "@context": "http:\/\/schema.org", "@graph": [ { "@type": "NewsArticle", "author": { "@id": "https:\/\/paranacooperativo.coop.br\/#lucia_massae_suzukawa_afeffe82f6" }, "dateModified": "2025-08-04T07:23:10Z", "datePublished": "2025-08-04T07:23:10Z", "description": "Congresso retoma atividades com pendência na votação da LDO", "headline": "Congresso retoma atividades com pendência na votação da LDO", "image": [ { "@type": "ImageObject", "url": "https:\/\/paranacooperativo.coop.br\/images\/comunicacao\/2025\/noticias\/08\/04\/legislativo_II\/thumbnails\/thumb_legislativo_II_04_08_2025.webp", "caption": "", "description": "", "width": 587, "height": 440 } ], "inLanguage": "pt-BR", "mainEntityOfPage": { "@type": "WebPage", "url": "https:\/\/paranacooperativo.coop.br\/noticias-representacao\/congresso-retoma-atividades-com-pendencia-na-votacao-da-ldo" }, "publisher": { "@id": "https:\/\/paranacooperativo.coop.br\/#defaultPublisher" }, "url": "https:\/\/paranacooperativo.coop.br\/noticias-representacao\/congresso-retoma-atividades-com-pendencia-na-votacao-da-ldo" }, { "@type": "Person", "name": "Lucia Massae Suzukawa", "@id": "https:\/\/paranacooperativo.coop.br\/#lucia_massae_suzukawa_afeffe82f6" }, { "@id": "https:\/\/paranacooperativo.coop.br\/#defaultPublisher", "@type": "Organization", "url": "https:\/\/paranacooperativo.coop.br\/", "logo": { "@id": "https:\/\/paranacooperativo.coop.br\/#defaultLogo" }, "name": "Paraná Cooperativo" }, { "@id": "https:\/\/paranacooperativo.coop.br\/#defaultLogo", "@type": "ImageObject", "url": "", "width": 0, "height": 0 } ] } ```