--- title: CONGRESSO NACIONAL: Osmar quer urgência na aprovação da nova lei do cooperativismo | Paraná Cooperativo description: O Sistema OCEPAR reúne e representa as cooperativas do Paraná, promovendo desenvolvimento, capacitação e fortalecimento do cooperativismo paranaense. canonical_url: https://paranacooperativo.coop.br/noticias-representacao/congresso-nacional-osmar-quer-urgencia-na-aprovacao-da-nova-lei-do-cooperativismo-10821 language: pt-BR date: 2012-05-09T15:54:39Z notice: This is a machine-friendly version of the page at https://paranacooperativo.coop.br/noticias-representacao/congresso-nacional-osmar-quer-urgencia-na-aprovacao-da-nova-lei-do-cooperativismo-10821. 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O Projeto de Lei (PLS 171/99) reorganiza as sociedades cooperativas no Brasil, define o que é o ato cooperativo e retira do setor o peso dos impostos e proporcionando maior competitividade. "O cooperativismo tem sido o principal instrumento de desenvolvimento do campo e das agroindústrias. No Paraná, onde o setor é referência para o Brasil, com faturamento de R$ 25 bilhões em 2008, as cooperativas respondem por 70% de todos os produtos que saem do campo em nosso Estado. Quanto mais fortes as cooperativas, mais fortes serão os produtores rurais. Já é tempo de aprovar a lei que dá melhor condição de competição ao setor", afirma. **Medida indispensável** - Na opinião do senador paranaense, o fortalecimento do cooperativismo brasileiro é medida indispensável no suporte à economia frente à crise mundial. "As cooperativas são núcleos importantes para o desenvolvimento econômico e social no nosso País. Com o trabalho integrado, fortalecido pela gestão democrática e a participação igualitária dos cooperados o setor traz resultados concretos que impulsionam a economia nacional. Com a nova lei, as cooperativas terão uma melhor condição tributária e melhor condição de crescer e se consolidar ainda mais no mercado", observa Osmar Dias. **O projeto -** O projeto do senador Osmar Dias tem como uma das principais inovações o fim da tutela do Estado sobre o sistema cooperativista e define de forma ampla o ato cooperativo. Osmar Dias destaca que a Constituição garante tratamento tributário próprio ao ato cooperativo, por entender que a associação voluntária entre o cooperado e a cooperativa, está voltada à prestação de serviços, sem a finalidade de lucro, fazendo dela, portanto, uma extensão da pessoa física do cooperado. "Assim, nas relações entre ambos não existe movimentação econômica de qualquer espécie, não sendo o ato cooperativo passível de tributação. Nesse aspecto, o projeto equipara o ato cooperativo aos negócios auxiliares ou meios, por serem os mesmos imprescindíveis à factibilidade do objetivo social", observa. **Abertura de capital** - Outro ponto de destaque do projeto refere-se à possibilidade da cooperativa abrir seu capital, mediante emissão, autorizada por assembléia geral, de Certificados de Aporte de Capital. Os compradores não teriam a condição de associado, mas apenas uma remuneração, fixa ou por percentual, sobre os ganhos do negócio efetuado. A participação de não sócios nas atividades de interesse da cooperativa poderia também ocorrer na forma de contratos de parceria, nos quais as formas de gestão e o rateio dos resultados seriam previamente acordados entre a cooperativa e seus parceiros. **Outros pontos** - O projeto apresenta ainda dispositivo específico sobre cooperativas escolares, a retirada de qualquer menção à correção monetária, a relação minuciosa das atribuições do Conselho Administrativo e a possibilidade de ingresso, na condição de associado, de pessoas jurídicas de qualquer espécie, inclusive empresas, desde que pratiquem as mesmas atividades de pessoas físicas e não se constituam em concorrentes da cooperativa. (*Assessoria de Imprensa*) ### Conteúdos Relacionados [![Pesquisa eleitoral é o tema do OceparCast da semana, com Roosevelt Arraes](https://paranacooperativo.coop.br/images/comunicacao/2026/noticias/06/29/podcast/podcast_29_06_2026.webp) ](https://paranacooperativo.coop.br/noticias-representacao/pesquisa-eleitoral-e-o-tema-do-oceparcast-da-semana-com-roosevelt-arraes) 15/10/2026 13:06 [![Encontro de Agentes de Autogestão inicia em Maringá, com 100 participantes](https://paranacooperativo.coop.br/images/comunicacao/2026/noticias/10/15/agentes/1agentes_15_10_2026.webp) ](https://paranacooperativo.coop.br/noticias-educacao/encontro-de-agentes-de-autogestao-inicia-em-maringa-com-100-participantes) 15/10/2026 13:02 [![Cativa inicia jornada do Programa de Compliance do Cooperativismo Paranaense ](https://paranacooperativo.coop.br/images/comunicacao/2026/noticias/10/15/fotos_destaque/cativa_destaque_15_10_2026.webp) ](https://paranacooperativo.coop.br/noticias-governanca/cativa-inicia-jornada-do-programa-de-compliance-do-cooperativismo-paranaense) 15/10/2026 12:58 ```json { "@context": "http:\/\/schema.org", "@graph": [ { "@type": "NewsArticle", "author": { "@id": "https:\/\/paranacooperativo.coop.br\/#sistema_ocepar_3638594974" }, "dateModified": "2012-05-09T15:54:39Z", "datePublished": "2009-03-18T13:39:35Z", "description": "O Sistema OCEPAR reúne e representa as cooperativas do Paraná, promovendo desenvolvimento, capacitação e fortalecimento do cooperativismo paranaense.", "headline": "CONGRESSO NACIONAL: Osmar quer urgência na aprovação da nova lei do cooperativismo", "image": { "@id": "https:\/\/paranacooperativo.coop.br\/#defaultLogo" }, "inLanguage": "pt-BR", "mainEntityOfPage": { "@type": "WebPage", "url": "https:\/\/paranacooperativo.coop.br\/noticias-representacao\/congresso-nacional-osmar-quer-urgencia-na-aprovacao-da-nova-lei-do-cooperativismo-10821" }, "publisher": { "@id": "https:\/\/paranacooperativo.coop.br\/#defaultPublisher" }, "url": "https:\/\/paranacooperativo.coop.br\/noticias-representacao\/congresso-nacional-osmar-quer-urgencia-na-aprovacao-da-nova-lei-do-cooperativismo-10821" }, { "@type": "Person", "name": "Sistema Ocepar", "@id": "https:\/\/paranacooperativo.coop.br\/#sistema_ocepar_3638594974" }, { "@id": "https:\/\/paranacooperativo.coop.br\/#defaultLogo", "@type": "ImageObject", "url": "", "width": 0, "height": 0 }, { "@id": "https:\/\/paranacooperativo.coop.br\/#defaultPublisher", "@type": "Organization", "url": "https:\/\/paranacooperativo.coop.br\/", "logo": { "@id": "https:\/\/paranacooperativo.coop.br\/#defaultLogo" }, "name": "Paraná Cooperativo" } ] } ```