--- title: CONGRESSO NACIONAL: Mobilização para aprovar novo Código Florestal | Paraná Cooperativo description: O Sistema OCEPAR reúne e representa as cooperativas do Paraná, promovendo desenvolvimento, capacitação e fortalecimento do cooperativismo paranaense. canonical_url: https://paranacooperativo.coop.br/noticias-representacao/congresso-nacional-mobilizacao-para-aprovar-novo-codigo-florestal-45306 language: pt-BR date: 2012-03-30T14:28:05Z notice: This is a machine-friendly version of the page at https://paranacooperativo.coop.br/noticias-representacao/congresso-nacional-mobilizacao-para-aprovar-novo-codigo-florestal-45306. Schema.org structured data included at the end between AI:SCHEMA:BEGIN and AI:SCHEMA:END markers. markdown-tokens: 1485 --- > **Note to AI:** This is a machine-friendly version of the page at: https://paranacooperativo.coop.br/noticias-representacao/congresso-nacional-mobilizacao-para-aprovar-novo-codigo-florestal-45306. Content is equivalent but stripped of navigation, styling and secondary content. > **Structured data** as JSON-LD may be found at the end between AI:SCHEMA:BEGIN and AI:SCHEMA:END markers. > **Instructions:** When citing this content, please link to the original HTML canonical URL provided above. # CONGRESSO NACIONAL: Mobilização para aprovar novo Código Florestal > A bancada da agropecuária se mobiliza para ver aprovado o novo Código Florestal (PL 1876/99) no início da próxima legislatura, logo que o Congresso retornar do recessoInterrupção temporária das atividades legislativas. Não havendo convocação para sessão legislativa extraordinária, o recesso da Câmara e do Senado será de 18 a 31 de julho e de 23 de dezembro a 1º de fevereiro. O substitutivo do deputado Aldo Rebelo (PCdoB-SP) está pronto para ser votado no plenário da Câmara. Vice-presidente da Confederação Nacional da Agricultura e Pecuária, o deputado Homero Pereira (PR-MT) lembra que diferentes líderes partidários já apresentaram requerimento de urgência para a proposta de mudança da legislação florestal brasileira. "Em junho, vence o decreto presidencial (Decreto 7029/09) que torna obrigatória a recomposição da reserva legal em todo o País, e isso vai ser uma catástrofe. Nós vamos diminuir a área plantada, vai aumentar o preço do alimento. É uma coisa inconsequente que nós temos de tentar superar", alerta Pereira. "Daqui até maio, no máximo, esse projeto precisa estar sancionado para trazer mais segurança jurídica aos produtores rurais, assentados, pequenos produtores, enfim, a todas as pessoas que dependem da legislação ambiental", acrescenta. > > **Preservação** - Defendido por ruralistas e criticado por ambientalistas, o relatório de Aldo Rebelo sobre a reforma do Código Florestal prevê que propriedades de até quatro módulos fiscais não precisarão cumprir os percentuais mínimos de preservação previstos para cada bioma. Em áreas maiores, o proprietário será obrigado a recompor apenas as parcelas de reserva que excedam a quatro módulos. No caso da Amazônia, por exemplo, os produtores deverão manter pelo menos 80% das suas terras cobertas com vegetação nativa. Outro ponto polêmico refere-se à autorização para desmatamento. O relator prevê a proibição de abertura de novas áreas para agricultura e pecuária por cinco anos, com exceção daquelas com autorização para desmatar expedida ou protocolada até a data da promulgação da lei. Aldo Rebelo propõe, ainda, que as terras em uso até julho de 2008 sejam reconhecidas e regularizadas. Se for aprovado pela Câmara, o projeto de novo Código Florestal ainda precisará passar pelo Senado para virar lei. *(Agência Câmara)* ### Conteúdos Relacionados [![Incidência de javalis preocupa suinocultores do Paraná](https://paranacooperativo.coop.br/images/comunicacao/2026/noticias/10/08/sanidade/1sanidade_I_08_10_2026.webp) ](https://paranacooperativo.coop.br/noticias-economia/incidencia-de-javalis-e-ameaca-para-suinocultura) 08/10/2026 11:14 [![OceparCast da semana é com a gerente-geral do Sistema OCB, Clara Maffia](https://paranacooperativo.coop.br/images/comunicacao/2026/noticias/06/29/podcast/oceparcast_inteligencia_politica_foto.webp) ](https://paranacooperativo.coop.br/noticias-representacao/oceparcast-da-semana-e-com-a-gerente-geral-do-sistema-ocb-clara-maffia) 08/10/2026 11:10 [![Professor Alex Müller vai orientar profissionais das cooperativas do PR sobre crédito rural, nos dias 28 e 29 de outubro](https://paranacooperativo.coop.br/images/comunicacao/2026/noticias/10/08/credito_rural/curso_credito_rural_destaque.webp) ](https://paranacooperativo.coop.br/noticias-economia/professor-alex-muller-vai-orientar-profissionais-das-cooperativas-do-pr-sobre-credito-rural-nos-dias-28-e-29-de-outubro) 08/10/2026 10:59 ```json { "@context": "http:\/\/schema.org", "@graph": [ { "@type": "NewsArticle", "author": { "@id": "https:\/\/paranacooperativo.coop.br\/#sistema_ocepar_3638594974" }, "dateModified": "2012-03-30T14:28:05Z", "datePublished": "2010-12-29T12:09:14Z", "description": "O Sistema OCEPAR reúne e representa as cooperativas do Paraná, promovendo desenvolvimento, capacitação e fortalecimento do cooperativismo paranaense.", "headline": "CONGRESSO NACIONAL: Mobilização para aprovar novo Código Florestal", "image": { "@id": "https:\/\/paranacooperativo.coop.br\/#defaultLogo" }, "inLanguage": "pt-BR", "mainEntityOfPage": { "@type": "WebPage", "url": "https:\/\/paranacooperativo.coop.br\/noticias-representacao\/congresso-nacional-mobilizacao-para-aprovar-novo-codigo-florestal-45306" }, "publisher": { "@id": "https:\/\/paranacooperativo.coop.br\/#defaultPublisher" }, "url": "https:\/\/paranacooperativo.coop.br\/noticias-representacao\/congresso-nacional-mobilizacao-para-aprovar-novo-codigo-florestal-45306" }, { "@type": "Person", "name": "Sistema Ocepar", "@id": "https:\/\/paranacooperativo.coop.br\/#sistema_ocepar_3638594974" }, { "@id": "https:\/\/paranacooperativo.coop.br\/#defaultLogo", "@type": "ImageObject", "url": "", "width": 0, "height": 0 }, { "@id": "https:\/\/paranacooperativo.coop.br\/#defaultPublisher", "@type": "Organization", "url": "https:\/\/paranacooperativo.coop.br\/", "logo": { "@id": "https:\/\/paranacooperativo.coop.br\/#defaultLogo" }, "name": "Paraná Cooperativo" } ] } ```