--- title: CONGRESSO NACIONAL I: Consultorias do Senado e da Câmara lançam informativo sobre Orçamento de 2023 | Paraná Cooperativo description: O Sistema OCEPAR reúne e representa as cooperativas do Paraná, promovendo desenvolvimento, capacitação e fortalecimento do cooperativismo paranaense. canonical_url: https://paranacooperativo.coop.br/noticias-representacao/congresso-nacional-i-consultorias-do-senado-e-da-camara-lancam-informativo-sobre-orcamento-de-2023-142805 language: pt-BR date: 2022-09-05T09:59:34Z notice: This is a machine-friendly version of the page at https://paranacooperativo.coop.br/noticias-representacao/congresso-nacional-i-consultorias-do-senado-e-da-camara-lancam-informativo-sobre-orcamento-de-2023-142805. 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Esses são alguns dos principais números do Projeto de Lei Orçamentária Anual para 2023 ([PLOA — PLN 32/2022](https://www.congressonacional.leg.br/materias/pesquisa/-/materia/154644)), enviado pelo governo ao Congresso Nacional [na última quarta-feira (31/08)](https://www12.senado.leg.br/noticias/materias/2022/08/31/governo-envia-orcamento-de-2023-com-salario-minimo-de-R-1302). Essas e outras projeções contidas na proposta são foco de um [informativo](https://www12.senado.leg.br/orcamento/documentos/estudos/tipos-de-estudos/notas-tecnicas-e-informativos/informativo-conjunto-sobre-o-projeto-de-lei-orcamentaria-anual-para-2023-2013-pln-32-2022) que as Consultorias de Orçamento, Fiscalização e Controle do Senado e da Câmara dos Deputados acabam de lançar, com análises, tabelas e comparações sobre o Orçamento para o ano que vem. **Mercado** - No projeto de Lei Orçamentária, o governo faz uma projeção de crescimento de 2,5% para o produto interno bruto (PIB) em 2023. O informativo aponta, porém, que a projeção do mercado para o crescimento da economia é bem menor: 0,37%. O estudo ainda adverte que esse índice “significativamente menor”, se confirmado, poderá impactar as receitas e, por consequência, o resultado primário. O mercado também diverge na inflação para o ano que vem, prevendo 5,30% para o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA). **Câmbio e juros** - O trabalho das consultorias ainda registra que as projeções do governo para as taxas de câmbio e de juros mostram-se compatíveis com as expectativas de mercado. Enquanto o governo prevê o dólar a R$ 5,12, o mercado aposta em R$ 5,20. O governo prevê a taxa da Selic em 12,49%, enquanto o mercado fixa o índice em 11%. Quanto ao salário mínimo, o informativo lembra que o reajuste previsto corresponde apenas à correção pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) projetado, sem previsão de aumento real. **Saúde, educação e auxílio** - O projeto do Orçamento de 2023 prevê a aplicação de R$ 119,8 bilhões em manutenção e desenvolvimento do ensino e R$ 149,9 bilhões em ações e serviços públicos de saúde. O PLOA 2022 previa a aplicação de R$ 111,2 bilhões e R$ 134,5 bilhões nas respectivas áreas. Para alcançar os R$ 149,9 bilhões em despesa com a saúde, o Executivo considerou que R$ 9,7 bilhões de emendas impositivas e R$ 9,9 bilhões de emendas de relator-geral serão alocadas em saúde. De acordo com a Constituição de 1988, metade do montante das emendas individuais (R$ 5,9 bilhões) tem destinação assegurada a essa área. **Teto de gastos -** De acordo com a regra do teto de gastos (Emenda Constitucional 95, de 2016), os valores mínimos a serem aplicados em educação e saúde no exercício de 2023 corresponderão aos valores calculados para as aplicações mínimas de 2022 corrigidos pelo IPCA acumulado de janeiro a dezembro de 2022, projetado em 7,20% no PLOA 2023. Para a educação, estima-se valor mínimo de R$ 67,3 bilhões, enquanto para a saúde, mínimo de R$ 149,9 bilhões. **Auxílio Brasil** - O Orçamento ainda prevê R$ 105,7 bilhões destinados ao programa Auxílio Brasil, suficientes para pagar benefício médio mensal de R$ 405 a pouco mais de 21 milhões de famílias. Esse montante está R$ 8,8 bilhões abaixo da despesa autorizada para o programa em 2022 (R$ 114,5 bilhões). A mensagem presidencial menciona intenção do governo de manter, em 2023, o valor de R$ 600 mensais. O informativo alerta, no entanto, que o aumento requererá aporte adicional de R$ 52 bilhões e compatibilização com os limites do teto de gastos, mediante mecanismos de financiamento e flexibilização fiscal não mencionados na mensagem. **Resultado fiscal** - O déficit primário implícito no PLOA para o exercício financeiro de 2023 é de R$ 63,7 bilhões (0,6% do PIB), montante ligeiramente inferior à meta de resultado primário estabelecida pela LDO 2023 (déficit de R$ 65,9 bilhões). No triênio, o resultado primário experimenta trajetória estável. **“Contração”**- As consultorias destacam “a expressiva contração fiscal” para 2023, com redução das despesas primárias em 1,3% do PIB em relação a 2022 (de 18,9% para 17,6% do PIB). Essa contração concentra-se nas despesas discricionárias do Poder Executivo, que sofrem redução nominal na ordem de 36% em relação ao valor projetado para 2022. **Reajustes remuneratórios** - O PLOA 2023 contém autorizações no montante de R$ 13,3 bilhões para reajustes remuneratórios e concessões de vantagens. Além disso, há autorizações para provimento de 52.444 cargos, funções e gratificações, com impacto de R$ 3,5 bilhões em 2023. **Críticas** - O relator-geral do Orçamento, senador Marcelo Castro (MDB-PI), criticou o governo pela proposta de reajuste de apenas 5% para os servidores públicos federais. Ele afirmou que vai trabalhar para corrigir os vencimentos a um índice próximo do proposto para o Judiciário, que prevê aumento bem superior: 18% em dois anos. O senador destacou que grande parte dos servidores está sem reajuste desde 2017 e que as perdas acumuladas chegam a 30%. **Outros pontos** - Outros pontos criticados por Marcelo Castro no Orçamento são a falta de aumento real do salário mínimo, a ausência da correção da tabela do Imposto de Renda cobrado de pessoas físicas (IRPF) e a falta de previsão para o aumento do Auxílio Brasil. **Tramitação** - O projeto da PLOA 2023 começa sua tramitação no Congresso pela Comissão Mista de Orçamento (CMO). Depois de discutida e aprovada na comissão, a proposta será votada pelo Plenário do Congresso. (*Agência Senado*) **FOTO**: *Pedro França / Agência Senado* ```json { "@context": "http:\/\/schema.org", "@graph": [ { "@type": "NewsArticle", "author": { "@id": "https:\/\/paranacooperativo.coop.br\/#sistema_ocepar_3638594974" }, "dateModified": "2022-09-05T09:59:34Z", "datePublished": "2022-09-05T07:27:50Z", "description": "O Sistema OCEPAR reúne e representa as cooperativas do Paraná, promovendo desenvolvimento, capacitação e fortalecimento do cooperativismo paranaense.", "headline": "CONGRESSO NACIONAL I: Consultorias do Senado e da Câmara lançam informativo sobre Orçamento de 2023", "image": [ { "@type": "ImageObject", "url": "https:\/\/paranacooperativo.coop.br\/images\/comunicacao\/2022\/noticias\/09\/05\/congresso%20nacional\/thumbnails\/thumb_congresso_nacional_05_08_2022.webp", "caption": "", "description": "CONGRESSO NACIONAL I: Consultorias do Senado e da Câmara lançam informativo sobre Orçamento de 2023", "width": 600, "height": 398 } ], "inLanguage": "pt-BR", "mainEntityOfPage": { "@type": "WebPage", "url": "https:\/\/paranacooperativo.coop.br\/noticias-representacao\/congresso-nacional-i-consultorias-do-senado-e-da-camara-lancam-informativo-sobre-orcamento-de-2023-142805" }, "publisher": { "@id": "https:\/\/paranacooperativo.coop.br\/#defaultPublisher" }, "url": "https:\/\/paranacooperativo.coop.br\/noticias-representacao\/congresso-nacional-i-consultorias-do-senado-e-da-camara-lancam-informativo-sobre-orcamento-de-2023-142805" }, { "@type": "Person", "name": "Sistema Ocepar", "@id": "https:\/\/paranacooperativo.coop.br\/#sistema_ocepar_3638594974" }, { "@id": "https:\/\/paranacooperativo.coop.br\/#defaultPublisher", "@type": "Organization", "url": "https:\/\/paranacooperativo.coop.br\/", "logo": { "@id": "https:\/\/paranacooperativo.coop.br\/#defaultLogo" }, "name": "Paraná Cooperativo" }, { "@id": "https:\/\/paranacooperativo.coop.br\/#defaultLogo", "@type": "ImageObject", "url": "", "width": 0, "height": 0 } ] } ```