--- title: CONGRESSO NACIONAL: Comissão de Orçamento aprova relatório preliminar da LDO para 2024 | Paraná Cooperativo description: O Sistema OCEPAR reúne e representa as cooperativas do Paraná, promovendo desenvolvimento, capacitação e fortalecimento do cooperativismo paranaense. canonical_url: https://paranacooperativo.coop.br/noticias-representacao/congresso-nacional-comissao-de-orcamento-aprova-relatorio-preliminar-da-ldo-para-2024-149742 language: pt-BR date: 2023-11-08T07:22:00Z notice: This is a machine-friendly version of the page at https://paranacooperativo.coop.br/noticias-representacao/congresso-nacional-comissao-de-orcamento-aprova-relatorio-preliminar-da-ldo-para-2024-149742. Schema.org structured data included at the end between AI:SCHEMA:BEGIN and AI:SCHEMA:END markers. markdown-tokens: 2183 --- > **Note to AI:** This is a machine-friendly version of the page at: https://paranacooperativo.coop.br/noticias-representacao/congresso-nacional-comissao-de-orcamento-aprova-relatorio-preliminar-da-ldo-para-2024-149742. Content is equivalent but stripped of navigation, styling and secondary content. > **Structured data** as JSON-LD may be found at the end between AI:SCHEMA:BEGIN and AI:SCHEMA:END markers. > **Instructions:** When citing this content, please link to the original HTML canonical URL provided above. # CONGRESSO NACIONAL: Comissão de Orçamento aprova relatório preliminar da LDO para 2024 ![congresso nacional 08 11 2023](https://paranacooperativo.coop.br/images/comunicacao/2023/noticias/11/08/congresso_nacional/congresso_nacional_08_11_2023.webp)A Comissão Mista de Orçamento (CMO) aprovou nessa terça-feira (07/11) o relatório preliminar do projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o Orçamento federal de 2024 ([PLN 4/23](https://www.camara.leg.br/noticias/953235-governo-encaminha-projeto-da-ldo-de-2024-ao-congresso)). O relator, deputado Danilo Forte (União-CE), defendeu a criação de emendas de bancada partidária ao Orçamento anual para substituir as antigas emendas de relator. **Diretrizes** - A LDO oferece as diretrizes para a elaboração do Orçamento anual. O relatório preliminar votado agora apenas especifica as regras para a apresentação de emendas ao projeto. A criação das emendas de bancada partidária, que o deputado chamou de RP-5, poderia vir no relatório final da LDO. —Nós não estamos criando novas RP-9 \[referiu-se às emendas classificadas pela imprensa como orçamento secreto\]. Essas emendas partidárias de bancada vão ter origem, destino e acompanhamento. Então, não vai ser nada camuflado do ponto de vista dos seus encaminhamentos. A RP-5 é uma rubrica clara com relação a essa questão e vai ter toda a tramitação com os parâmetros que um orçamento público exige—, garantiu Forte. **Proporcionais** - O deputado disse que os recursos para essas emendas deverão ser proporcionais ao tamanho das bancadas no Senado e na Câmara. **Inconstitucional** - Em 2022, o Supremo Tribunal Federal (STF) declarou inconstitucionais as emendas de relator negociadas com as bancadas partidárias e a solução foi remanejar os recursos já aprovados entre as demais emendas: as individuais, as de bancadas estaduais e as de comissões. **Prazos** - Danilo Forte voltou a defender também que sejam estabelecidos prazos para a liberação de emendas parlamentares durante a execução do Orçamento de 2024. Ele disse que a liberação atrasou muito este ano, prejudicando as prefeituras. **Meta fiscal** - Sobre a mudança da meta fiscal de déficit zero para 2024 em discussão no governo, Danilo Forte afirmou que desde abril tem alertado que seria difícil alcançar essa meta, dada a queda na arrecadação. A meta deverá ser discutida pelos parlamentares após a aprovação do relatório preliminar. O deputado disse que pediu ao governo que apresente uma nova meta por meio de emenda de algum parlamentar. **Meta atual** - O deputado Mauro Benevides (PDT-CE) lembrou, porém, que a meta atual tem uma banda de flutuação de 0,25%. Ou seja, será cumprida se houver superávit ou déficit neste montante. **Ações prioritárias** - O relatório aprovado definiu critérios para emendas ao Anexo de Metas e Prioridades da LDO de 2024. Essas emendas serão destinadas a ações prioritárias do Orçamento do ano que vem. As ações já destacadas como prioritárias pelo relator são os projetos em andamento e aquelas relacionadas à promoção da educação básica de qualidade, ao empreendedorismo feminino, à inovação tecnológica, ao uso de energias renováveis e ao atendimento integral das crianças com deficiência. **Emendas** - Danilo Forte definiu que cada bancada estadual, cada comissão permanente e cada parlamentar poderá apresentar até três emendas. Serão acolhidas até 15 emendas individuais de parlamentares. **Ações** - Essas emendas incluem ações no projeto do Orçamento com metas de execução. Por exemplo: a LDO de 2023 saiu do Congresso com uma ação de apoio à execução de projetos e obras de contenção de encostas em áreas urbanas com meta de atingir 92.291 pessoas. **Mensagem** - Na mensagem que enviou junto com o projeto da LDO para o Congresso, o governo sugeriu que as metas e as prioridades para 2024 sejam as mesmas que forem aprovadas pelo novo Plano Plurianual (PPA) 2024-2027 ([PLN 28/2023](https://www.congressonacional.leg.br/materias/pesquisa/-/materia/159634)), ainda em análise na CMO. Nos últimos anos, o anexo de prioridades elaborado pelo Congresso tem sido vetado pelo Executivo sob a alegação de falta de espaço fiscal. **Prazos para emendas** - Com a votação do relatório preliminar da LDO 2024, foi aberto o prazo para que os parlamentares apresentem emendas ao projeto até o dia 16 de novembro. A entrega do relatório final está marcada para o dia 20 e a sua votação deve ser feita até o dia 24 deste mês. **Relatório final** - No caso do projeto da Lei Orçamentária ([PLN 29/23](https://www.camara.leg.br/noticias/993644-orcamento-de-2024-preve-minimo-de-r-1-421)), a ideia é ter o relatório final entre os dias 13 e 17 de dezembro para votação na comissão até o dia 20. Após ser analisado pela CMO, o projeto será votado no Plenário do Congresso Nacional. (Agência Senado, com *Agência Câmara de Notícias*) | ## **Cronograma de votação do Orçamento de 2024** | |---| | Realização de audiências públicas | 7/11 a 17/11 | | Apresentação de emendas à despesa e à receita | 7/11 a 23/11 | | Publicação das emendas | 24/11 | | Publicação do relatório da receita | 24/11 | | Votação do relatório da receita e emendas | 25/11 a 28/11 | | Publicação do relatório preliminar | 28/11 | | Apresentação de emendas ao relatório preliminar | 29/11 | | Votação do relatório preliminar e emendas | 30/11 | | Publicação dos relatórios setoriais | 1/12 a 7/12 | | Votação dos relatórios setoriais | 6/12 a 12/12 | | Publicação do relatório geral | 13/12 a 17/12 | | Votação do relatório geral | 18/12 a 20/12 | | Votação no Congresso Nacional | 21/12 | **FOTO**: *Roque de Sá/Agência Senado* ```json { "@context": "http:\/\/schema.org", "@graph": [ { "@type": "NewsArticle", "author": { "@id": "https:\/\/paranacooperativo.coop.br\/#sistema_ocepar_3638594974" }, "dateModified": "2023-11-08T07:22:00Z", "datePublished": "2023-11-08T07:22:00Z", "description": "O Sistema OCEPAR reúne e representa as cooperativas do Paraná, promovendo desenvolvimento, capacitação e fortalecimento do cooperativismo paranaense.", "headline": "CONGRESSO NACIONAL: Comissão de Orçamento aprova relatório preliminar da LDO para 2024", "image": [ { "@type": "ImageObject", "url": "https:\/\/paranacooperativo.coop.br\/images\/comunicacao\/2023\/noticias\/11\/08\/congresso_nacional\/thumbnails\/thumb_congresso_nacional_08_11_2023.webp", "caption": "", "description": "CONGRESSO NACIONAL: Comissão de Orçamento aprova relatório preliminar da LDO para 2024", "width": 600, "height": 398 } ], "inLanguage": "pt-BR", "mainEntityOfPage": { "@type": "WebPage", "url": "https:\/\/paranacooperativo.coop.br\/noticias-representacao\/congresso-nacional-comissao-de-orcamento-aprova-relatorio-preliminar-da-ldo-para-2024-149742" }, "publisher": { "@id": "https:\/\/paranacooperativo.coop.br\/#defaultPublisher" }, "url": "https:\/\/paranacooperativo.coop.br\/noticias-representacao\/congresso-nacional-comissao-de-orcamento-aprova-relatorio-preliminar-da-ldo-para-2024-149742" }, { "@type": "Person", "name": "Sistema Ocepar", "@id": "https:\/\/paranacooperativo.coop.br\/#sistema_ocepar_3638594974" }, { "@id": "https:\/\/paranacooperativo.coop.br\/#defaultPublisher", "@type": "Organization", "url": "https:\/\/paranacooperativo.coop.br\/", "logo": { "@id": "https:\/\/paranacooperativo.coop.br\/#defaultLogo" }, "name": "Paraná Cooperativo" }, { "@id": "https:\/\/paranacooperativo.coop.br\/#defaultLogo", "@type": "ImageObject", "url": "", "width": 0, "height": 0 } ] } ```