--- title: Congresso instala Comissões Mistas de MPs sobre licenciamento ambiental e tarifas dos EUA | Paraná Cooperativo description: Congresso instala Comissões Mistas de MPs sobre licenciamento ambiental e tarifas dos EUA canonical_url: https://paranacooperativo.coop.br/noticias-representacao/congresso-instala-comissoes-mistas-de-mps-sobre-licenciamento-ambiental-e-tarifas-dos-eua language: pt-BR date: 2025-09-25T12:03:27Z notice: This is a machine-friendly version of the page at https://paranacooperativo.coop.br/noticias-representacao/congresso-instala-comissoes-mistas-de-mps-sobre-licenciamento-ambiental-e-tarifas-dos-eua. Schema.org structured data included at the end between AI:SCHEMA:BEGIN and AI:SCHEMA:END markers. markdown-tokens: 1946 --- > **Note to AI:** This is a machine-friendly version of the page at: https://paranacooperativo.coop.br/noticias-representacao/congresso-instala-comissoes-mistas-de-mps-sobre-licenciamento-ambiental-e-tarifas-dos-eua. 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O Sistema OCB acompanha de perto toda a tramitação das medidas, a fim de garantir que os interesses do cooperativismo brasileiro sejam considerados nas discussões e decisões dos parlamentares. Com as instalações, deputados e senadores que compõem os colegiados terão a missão de avaliar e discutir ajustes às medidas enviadas pela Presidência da República, antes que sigam para votação nos plenários da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. A MP 1.308/2025 cria a Licença Ambiental Especial (LAE), um mecanismo voltado a empreendimentos e atividades considerados estratégicos pelo Poder Executivo. A proposta busca agilizar processos, além de estabelecer prazos e procedimentos diferenciados, com o objetivo de garantir maior eficiência e manter a observância das normas ambientais. Segundo o governo, a intenção é destravar investimentos em setores prioritários, como infraestrutura e energia, considerados fundamentais para o desenvolvimento do país. A comissão que vai analisar a matéria será presidida pela senadora Tereza Cristina (MS) e terá como relator o deputado Zé Vitor (MG), ambos membros da diretoria da Frencoop. Já a MP 1.309/2025 institui o Plano Brasil Soberano e cria o Comitê de Acompanhamento das Relações Comerciais com os Estados Unidos da América. A medida é uma resposta às tarifas adicionais impostas pelo governo norte-americano a determinados produtos brasileiros, como parte de uma política comercial de proteção interna. Entre as ações previstas estão apoio financeiro a exportadores, prorrogação de prazos tributários e medidas que facilitam a aquisição de produtos que deixarem de ser exportados. A presidência da comissão mista será do deputado Cezinha de Madureira (SP) e a relatoria, do senador Fernando Farias (AL). ### Plano de trabalho Na reunião de instalação da Comissão Mista da MP 1.309/2025, os parlamentares aprovaram o plano de trabalho, que prevê cinco audiências públicas até o início de outubro. Estão programados debates com ministros, dirigentes de bancos públicos, representantes do setor produtivo, operadores portuários, governos estaduais e especialistas em comércio internacional. O calendário prevê, ainda, a votação do relatório no dia 14 de outubro. Entre os pontos centrais da medida, destacam-se a utilização de até R$ 30 bilhões do superávit do Fundo de Garantia à Exportação (FGE) em novas linhas de crédito; a renegociação de financiamentos do [Pronampe](https://www.gov.br/memp/pt-br/programa-acredita/pronampe); a flexibilização do Fundo Garantidor de Crédito para Exportações (FGCE); a redução do prêmio de seguro de crédito à exportação; a prorrogação de prazos no regime de drawback; e a possibilidade de aquisição excepcional de gêneros alimentícios pela administração pública. ### Tramitação As comissões mistas têm composição paritária entre deputados e senadores. Cabe aos relatores elaborarem os pareceres que serão apreciados pelos colegiados antes de seguirem para deliberação nos plenários da Câmara e do Senado. O prazo constitucional de tramitação é de 120 dias — se não forem votadas nesse período, as medidas perdem a validade. Além de definir os rumos das duas propostas, os trabalhos das comissões serão importantes para ouvir governo, especialistas, setor produtivo e sociedade civil. A expectativa é que os debates tragam subsídios técnicos e políticos consistentes para a tomada de decisão. (*Sistema OCB*) ### Conteúdos Relacionados [![Fórum de TI discute presença da inteligência artificial na vida das cooperativas, retenção de talentos e modernização de sistemas](https://paranacooperativo.coop.br/images/comunicacao/2026/noticias/10/23/fotos_destaque/forum_de_ti_destaque_22_10_2026.webp) ](https://paranacooperativo.coop.br/noticias-inovacao/forum-de-ti-discute-a-presenca-da-inteligencia-artificial-na-vida-das-cooperativas-a-retencao-de-talentos-e-modernizacao-de-sistemas) 23/10/2026 11:49 [![Cooperativismo do Paraná marca presença no WCM 2026, em Belo Horizonte](https://paranacooperativo.coop.br/images/comunicacao/2026/noticias/10/23/wcm/1wcm_2026_19_e_20_10_2026.webp) ](https://paranacooperativo.coop.br/noticias-cooperativismo/cooperativismo-do-parana-marca-presenca-no-wcm-2026-em-belo-horizonte) 23/10/2026 11:21 [![Formação "Jogar + Aprender" capacita educadores e lideranças em Maringá e Cascavel](https://paranacooperativo.coop.br/images/comunicacao/2026/noticias/10/23/fotos_destaque/jogar_aprender_destaque_23_10_2026.webp) ](https://paranacooperativo.coop.br/noticias-educacao/formacao-jogar-aprender-capacita-educadores-e-liderancas-em-maringa-e-cascavel) 23/10/2026 11:16 ```json { "@context": "http:\/\/schema.org", "@graph": [ { "@type": "NewsArticle", "author": { "@id": "https:\/\/paranacooperativo.coop.br\/#lucia_massae_suzukawa_afeffe82f6" }, "dateModified": "2025-09-25T12:03:27Z", "datePublished": "2025-09-25T09:19:38Z", "description": "Congresso instala Comissões Mistas de MPs sobre licenciamento ambiental e tarifas dos EUA", "headline": "Congresso instala Comissões Mistas de MPs sobre licenciamento ambiental e tarifas dos EUA", "image": [ { "@type": "ImageObject", "url": "https:\/\/paranacooperativo.coop.br\/images\/comunicacao\/2025\/noticias\/09\/25\/sistema_ocb\/thumbnails\/thumb_sistema_ocb_25_09_2025.webp", "caption": "", "description": "", "width": 586, "height": 440 } ], "inLanguage": "pt-BR", "mainEntityOfPage": { "@type": "WebPage", "url": "https:\/\/paranacooperativo.coop.br\/noticias-representacao\/congresso-instala-comissoes-mistas-de-mps-sobre-licenciamento-ambiental-e-tarifas-dos-eua" }, "publisher": { "@id": "https:\/\/paranacooperativo.coop.br\/#defaultPublisher" }, "url": "https:\/\/paranacooperativo.coop.br\/noticias-representacao\/congresso-instala-comissoes-mistas-de-mps-sobre-licenciamento-ambiental-e-tarifas-dos-eua" }, { "@type": "Person", "name": "Lucia Massae Suzukawa", "@id": "https:\/\/paranacooperativo.coop.br\/#lucia_massae_suzukawa_afeffe82f6" }, { "@id": "https:\/\/paranacooperativo.coop.br\/#defaultPublisher", "@type": "Organization", "url": "https:\/\/paranacooperativo.coop.br\/", "logo": { "@id": "https:\/\/paranacooperativo.coop.br\/#defaultLogo" }, "name": "Paraná Cooperativo" }, { "@id": "https:\/\/paranacooperativo.coop.br\/#defaultLogo", "@type": "ImageObject", "url": "", "width": 0, "height": 0 } ] } ```