--- title: CONGRESSO: Comissão de Agricultura muda conceito de ato cooperativo | Paraná Cooperativo description: O Sistema OCEPAR reúne e representa as cooperativas do Paraná, promovendo desenvolvimento, capacitação e fortalecimento do cooperativismo paranaense. canonical_url: https://paranacooperativo.coop.br/noticias-representacao/congresso-comissao-de-agricultura-muda-conceito-de-ato-cooperativo-33143 language: pt-BR date: 2012-05-10T15:41:28Z notice: This is a machine-friendly version of the page at https://paranacooperativo.coop.br/noticias-representacao/congresso-comissao-de-agricultura-muda-conceito-de-ato-cooperativo-33143. Schema.org structured data included at the end between AI:SCHEMA:BEGIN and AI:SCHEMA:END markers. markdown-tokens: 1451 --- > **Note to AI:** This is a machine-friendly version of the page at: https://paranacooperativo.coop.br/noticias-representacao/congresso-comissao-de-agricultura-muda-conceito-de-ato-cooperativo-33143. 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Para o autor da proposta, essa restrição faz com que as cooperativas enfrentem dificuldades e restrinjam seu campo de atuação com ações exclusivamente internas. O projeto considera atos cooperativos, além daqueles praticados entre a cooperativa e seus sócios ou entre cooperativas associadas, os atos externos, vinculados às atividades dos sócios, em cumprimento ao objeto social e à finalidade da sociedade. Zonta explica que a redação original do projeto é incoerente porque altera o enunciado do artigo 79 da Lei das Cooperativas (5764/71), mas mantém o parágrafo único que o anula. **Operações de mercado** - O substitutivo harmoniza essa incoerência e estabelece que os atos praticados entre sócios e cooperativas não caracterizam operações de mercado ou contrato de compra e venda de produtos e serviços. Além disso, o texto de Zonta determina que "os negócios de mercado, realizados pelos sócios, não implicam para a cooperativa prestação de serviços a terceiros, receita, faturamento ou qualquer vantagem patrimonial". Zonta destaca ainda que os interesses econômicos do sócio e da cooperativa "não são opostos, o que torna esse ato cooperativo distinto de todo e qualquer ato de mercado". Isso, para ele, significa que a relação entre sócios e cooperativa não é a relação existente entre patrões e trabalhadores, por exemplo. O projeto, que já foi aprovado pela Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio, ainda será analisado em caráter conclusivo (sem precisa ir a Plenário) pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. (Agência Câmara) ### Conteúdos Relacionados [![Censo Agropecuário poderá ser respondido pela internet a partir de maio de 2027](https://paranacooperativo.coop.br/images/comunicacao/2026/noticias/10/09/censo/2ibge_09_10_2026.webp) ](https://paranacooperativo.coop.br/noticias-economia/censo-agropecuario-podera-ser-respondido-pela-internet-a-partir-de-maio-de-2027) 09/10/2026 12:54 [![Resultado do primeiro turno das eleições 2026 é o destaque da semana](https://paranacooperativo.coop.br/images/comunicacao/2026/noticias/10/09/relacoes_institucionais/relacoes_institucionais_09_10_2026.webp) ](https://paranacooperativo.coop.br/noticias-representacao/resultado-do-primeiro-turno-das-eleicoes-2026-e-o-destaque-da-semana) 09/10/2026 11:35 [![Investir em bem-estar animal é estratégico e traz benefícios para o avicultor, defende especialista](https://paranacooperativo.coop.br/images/comunicacao/2026/noticias/10/09/fotos_destaque/sanidade_destaque_II_09_10_2026.webp) ](https://paranacooperativo.coop.br/noticias-economia/investir-em-bem-estar-animal-e-estrategico-e-traz-beneficios-para-o-avicultor-defende-especialista) 09/10/2026 11:27 ```json { "@context": "http:\/\/schema.org", "@graph": [ { "@type": "NewsArticle", "author": { "@id": "https:\/\/paranacooperativo.coop.br\/#sistema_ocepar_3638594974" }, "dateModified": "2012-05-10T15:41:28Z", "datePublished": "2006-05-09T12:13:33Z", "description": "O Sistema OCEPAR reúne e representa as cooperativas do Paraná, promovendo desenvolvimento, capacitação e fortalecimento do cooperativismo paranaense.", "headline": "CONGRESSO: Comissão de Agricultura muda conceito de ato cooperativo", "image": { "@id": "https:\/\/paranacooperativo.coop.br\/#defaultLogo" }, "inLanguage": "pt-BR", "mainEntityOfPage": { "@type": "WebPage", "url": "https:\/\/paranacooperativo.coop.br\/noticias-representacao\/congresso-comissao-de-agricultura-muda-conceito-de-ato-cooperativo-33143" }, "publisher": { "@id": "https:\/\/paranacooperativo.coop.br\/#defaultPublisher" }, "url": "https:\/\/paranacooperativo.coop.br\/noticias-representacao\/congresso-comissao-de-agricultura-muda-conceito-de-ato-cooperativo-33143" }, { "@type": "Person", "name": "Sistema Ocepar", "@id": "https:\/\/paranacooperativo.coop.br\/#sistema_ocepar_3638594974" }, { "@id": "https:\/\/paranacooperativo.coop.br\/#defaultLogo", "@type": "ImageObject", "url": "", "width": 0, "height": 0 }, { "@id": "https:\/\/paranacooperativo.coop.br\/#defaultPublisher", "@type": "Organization", "url": "https:\/\/paranacooperativo.coop.br\/", "logo": { "@id": "https:\/\/paranacooperativo.coop.br\/#defaultLogo" }, "name": "Paraná Cooperativo" } ] } ```