--- title: CONCIDADE: Seminário discute o projeto da lei de responsabilidade territorial | Paraná Cooperativo description: O Sistema OCEPAR reúne e representa as cooperativas do Paraná, promovendo desenvolvimento, capacitação e fortalecimento do cooperativismo paranaense. canonical_url: https://paranacooperativo.coop.br/noticias-representacao/concidade-seminario-discute-o-projeto-da-lei-de-responsabilidade-territorial-26428 language: pt-BR date: 2012-05-10T11:26:32Z notice: This is a machine-friendly version of the page at https://paranacooperativo.coop.br/noticias-representacao/concidade-seminario-discute-o-projeto-da-lei-de-responsabilidade-territorial-26428. 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O objetivo do encontro, que se estende até sexta-feira (12/9) é contribuir para a construção de um marco legal que garanta a democratização do acesso ao espaço urbano a toda a população, atualizando a vigente Lei Federal de Parcelamento do Solo. O seminário é promovido pelo Governo do Paraná, por intermédio da Secretaria do Desenvolvimento Urbano (Sedu), por solicitação do Ministério das Cidades e recomendação do Conselho Nacional das Cidades (ConCidades), e reúne representantes dos segmentos sociais organizados, dos interesses privados e dos trabalhadores, do poder público e do terceiro setor dos Estados do Paraná, Santa Catarina e Rio Grande do Sul, no total de 270 pessoas. O Sistema Ocepar está presente no evento, representado pelo assessor de cooperativismo, Izaias Gonçalves Lopes. > > **PL 3057/2000** - Os resultados deste seminário e dos previstos para as regiões Norte, Centro-Oeste, Sudeste e Nordeste do Brasil vão subsidiar os parlamentares federais sobre o Projeto de Lei 3057/2000. Em maio foi realizado em Brasília um seminário de caráter nacional que teve como objetivos divulgar ao público em geral o estágio atual da revisão da lei de parcelamento do solo urbano e mobilizar os segmentos do Conselho das Cidades, visando incrementar sua participação no debate. Diferentemente da lei que será revogada, o PL 3057, que tramita no Congresso Nacional desde 2000, trata, além do parcelamento do solo para fins urbanos, dos condomínios urbanísticos, das normas para a regularização fundiária urbana e gestão plena nos municípios quanto ao licenciamento ambiental e urbanístico. > > **Programa** - O seminário foi aberto pelo secretário do Desenvolvimento Urbano e presidente do Conselho Estadual das Cidades, Forte Netto. Logo após a abertura, o diretor do Departamento de Assuntos Fundiários Urbanos do Ministério das Cidades, Celso Santos Carvalho, ministrou a palestra "Significado e importância da Lei de Responsabilidade Territorial". Em seguida, sob a coordenação de Jurandir Guatassara Boeira, do ConCidades Paraná, ocorreu uma roda de debates sobre requisitos urbanísticos e ambientais (professor Fernando Guilherme Bruno Filho, de São Paulo), licenciamento e competências ( professor José Antonio Peres Gediel, do ITCG e da UFPR), e regularização fundiária (Celso Santos Carvalho). > > **Debates continuam** - Na parte da tarde, no Centro de Convenções de Curitiba (Rua Barão do Rio Branco, 370), vai ocorrer nova roda de debates, desta vez coordenada pelo deputado estadual Raul Carrion (PcdoB-RS), de discussão e sistematização das propostas do projeto de lei. Logo depois, em sessão plenária, os representantes dos diversos segmentos fazem considerações sobre o projeto de lei. Na sexta-feira, também no Centro de Convenções de Curitiba, pela manhã grupos de trabalho vão fazer oficinas por subtemas e ocorrerá a sistematização das propostas. Na parte da tarde, será realizada a sessão plenária final para apresentação das considerações e propostas por grupo de trabalho. (Com informações AEN) ### Conteúdos Relacionados [![Pesquisa eleitoral é o tema do OceparCast da semana, com Roosevelt Arraes](https://paranacooperativo.coop.br/images/comunicacao/2026/noticias/06/29/podcast/podcast_29_06_2026.webp) ](https://paranacooperativo.coop.br/noticias-representacao/pesquisa-eleitoral-e-o-tema-do-oceparcast-da-semana-com-roosevelt-arraes) 15/10/2026 13:06 [![Encontro de Agentes de Autogestão inicia em Maringá, com 100 participantes](https://paranacooperativo.coop.br/images/comunicacao/2026/noticias/10/15/agentes/1agentes_15_10_2026.webp) ](https://paranacooperativo.coop.br/noticias-educacao/encontro-de-agentes-de-autogestao-inicia-em-maringa-com-100-participantes) 15/10/2026 13:02 [![Cativa inicia jornada do Programa de Compliance do Cooperativismo Paranaense ](https://paranacooperativo.coop.br/images/comunicacao/2026/noticias/10/15/fotos_destaque/cativa_destaque_15_10_2026.webp) ](https://paranacooperativo.coop.br/noticias-governanca/cativa-inicia-jornada-do-programa-de-compliance-do-cooperativismo-paranaense) 15/10/2026 12:58 ```json { "@context": "http:\/\/schema.org", "@graph": [ { "@type": "NewsArticle", "author": { "@id": "https:\/\/paranacooperativo.coop.br\/#sistema_ocepar_3638594974" }, "dateModified": "2012-05-10T11:26:32Z", "datePublished": "2008-09-11T12:22:24Z", "description": "O Sistema OCEPAR reúne e representa as cooperativas do Paraná, promovendo desenvolvimento, capacitação e fortalecimento do cooperativismo paranaense.", "headline": "CONCIDADE: Seminário discute o projeto da lei de responsabilidade territorial", "image": { "@id": "https:\/\/paranacooperativo.coop.br\/#defaultLogo" }, "inLanguage": "pt-BR", "mainEntityOfPage": { "@type": "WebPage", "url": "https:\/\/paranacooperativo.coop.br\/noticias-representacao\/concidade-seminario-discute-o-projeto-da-lei-de-responsabilidade-territorial-26428" }, "publisher": { "@id": "https:\/\/paranacooperativo.coop.br\/#defaultPublisher" }, "url": "https:\/\/paranacooperativo.coop.br\/noticias-representacao\/concidade-seminario-discute-o-projeto-da-lei-de-responsabilidade-territorial-26428" }, { "@type": "Person", "name": "Sistema Ocepar", "@id": "https:\/\/paranacooperativo.coop.br\/#sistema_ocepar_3638594974" }, { "@id": "https:\/\/paranacooperativo.coop.br\/#defaultLogo", "@type": "ImageObject", "url": "", "width": 0, "height": 0 }, { "@id": "https:\/\/paranacooperativo.coop.br\/#defaultPublisher", "@type": "Organization", "url": "https:\/\/paranacooperativo.coop.br\/", "logo": { "@id": "https:\/\/paranacooperativo.coop.br\/#defaultLogo" }, "name": "Paraná Cooperativo" } ] } ```