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title: Comissão vota medida provisória do setor elétrico nesta terça | Paraná Cooperativo
description: Comissão vota medida provisória do setor elétrico nesta terça
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     #  Comissão vota medida provisória do setor elétrico nesta terça 

![legislativo 02 09 2025](https://paranacooperativo.coop.br/images/comunicacao/2025/noticias/09/02/legislativo/legislativo_02_09_2025.webp)**FOTO:** *GettyImages*O relatório da [Medida Provisória (MP) 1300/25](https://www.camara.leg.br/noticias/1161307-mp-da-reforma-do-setor-eletrico-liberaliza-mercado-e-amplia-tarifa-social-de-energia-eletrica), que moderniza o setor elétrico, será votado nesta terça-feira (02/09), às 14h30, pela comissão mista que analisa o texto. Entre outros temas, a MP busca reduzir os custos das famílias de baixa renda e estimular a competitividade e os investimentos.

A proposta altera oito leis que regulam a produção, distribuição e comercialização de energia elétrica no país. Entre as mudanças, estão a reformulação da Tarifa Social de Energia Elétrica, com isenção total de pagamento da conta de luz para famílias de baixa renda que consumam até 80 quilowatts-hora (kWh) por mês.

Também está prevista a ampliação do acesso ao mercado livre de energia para consumidores de baixa tensão e o fim de descontos tarifários para novos contratos a partir de 2026.

A medida provisória recebeu 600 emendas de parlamentares. O relator do texto é o deputado Fernando Coelho Filho (União-PE). (*Agência Câmara de Notícias*)

 

   

 





 

 

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