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title: Comissão pode votar PEC que reduz jornada de trabalho | Paraná Cooperativo
description: Comissão pode votar PEC que reduz jornada de trabalho
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     #  Comissão pode votar PEC que reduz jornada de trabalho 

![jornada 22 04 2026](https://paranacooperativo.coop.br/images/comunicacao/2026/noticias/04/22/jornada/jornada_22_04_2026.webp)**FOTO**: *Vinicius Loures / Câmara dos Deputados*A Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados reúne-se nesta quarta-feira (22/04) para analisar Propostas de Emenda à Constituição (PECs) que reduzem a carga horária de trabalho no Brasil. A CCJ analisa a admissibilidade de dois textos.

O relator dos projetos na comissão, Paulo Azi (União-BA), apresentou parecer indicando que não há impedimento constitucional para a tramitação das propostas, [mas a votação foi adiada por um pedido de vista](https://www.camara.leg.br/noticias/1263495-RELATOR-E-FAVORAVEL-AO-FIM-DA-ESCALA-DE-TRABALHO-6X1;-VOTACAO-DAS-PROPOSTAS-NA-COMISSAO-E-ADIADA).

A reunião está agendada para as 14h30, no plenário 1.

- [Veja a pauta da reunião](https://www.camara.leg.br/evento-legislativo/81688)
 
A [PEC 8/25](https://www.camara.leg.br/noticias/1136412-pec-preve-a-adocao-da-jornada-de-quatro-dias-de-trabalho-para-todos-os-trabalhadores-brasileiros), da deputada Erika Hilton (Psol-SP), prevê a adoção de uma carga semanal de quatro dias de trabalho e três de descanso. O texto acaba com a escala 6x1 (seis dias de trabalho e um de descanso) e limita a duração do trabalho normal a 36 horas semanais.

A [PEC 221/19](https://www.camara.leg.br/noticias/632530-pec-reduz-jornada-semanal-de-trabalho-de-44-para-36-horas), do deputado Reginaldo Lopes (PT-MG), prevê a redução da carga horária semanal para 36 horas ao longo de dez anos.

Se forem aprovadas nessa fase, seguem para uma comissão especial para análise do mérito, e depois para o Plenário.

Hoje, a Constituição não prevê uma escala de trabalho específica, apenas define como limite máximo a jornada de 44 horas semanais e oito horas diárias.

Em seu parecer, ele lembrou que, durante audiências públicas realizadas pela CCJ, representantes do governo, das centrais sindicais e do setor produtivo apresentaram posições divergentes sobre eventuais impactos da mudança.

Entre os argumentos favoráveis, foram citados ganhos de saúde, qualidade de vida e produtividade. Já os empresários alertaram para aumento de custos, pressão sobre preços e risco de demissões, sobretudo em pequenos negócios. (*Agência Câmara de Notícias*)

 

   

 





 

 

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