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title: Comissão especial vai analisar ampliação da isenção do Imposto de Renda | Paraná Cooperativo
description: Comissão especial vai analisar ampliação da isenção do Imposto de Renda
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     #  Comissão especial vai analisar ampliação da isenção do Imposto de Renda 

![imposto renda 07 05 2025](https://paranacooperativo.coop.br/images/comunicacao/2025/noticias/05/07/imposto_renda/imposto_renda_07_05_2025.webp)**FOTO**: *Bruno Spada / Câmara dos Deputados*Foi instalada, nessa terça-feira (06/05), na Câmara dos Deputados, a Comissão Especial que analisará o [Projeto de Lei (PL) 1087/2025](https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/fichadetramitacao?idProposicao=2487436), de autoria do Poder Executivo, que altera a legislação do imposto sobre a renda e propõe a isenção para trabalhadores com renda mensal de até R$ 5 mil. Atualmente, estão isentos do imposto aqueles que recebem até dois salários mínimos (R$ 3.036). A alíquota máxima de 27,5% incide sobre quem tem renda mensal superior a R$ 4.664,68. A proposta do governo prevê isenção total para quem ganha até R$ 5 mil e ajustes parciais até R$ 7 mil.

O deputado Rubens Pereira Jr. (MA) foi eleito presidente da comissão, com 24 votos, e designou como relator o ex-presidente da Câmara, Arthur Lira (AL). O parlamentar destacou que os trabalhos serão guiados por dois princípios: o embasamento técnico e científico, e a neutralidade fiscal — ou seja, a busca por justiça tributária sem prejudicar as contas públicas. "Queremos uma discussão baseada em dados científicos e que traga justiça social com responsabilidade fiscal", afirmou. Segundo ele, o projeto “tem grande impacto social e precisa ser conduzido com transparência, publicidade e escuta da população”.

As reuniões da comissão ocorrerão prioritariamente às terças-feiras, às 9h30, com possibilidade de audiências públicas itinerantes em diferentes regiões do país. Como se trata de uma comissão especial, o prazo inicial para apresentação do parecer é de dez sessões do Plenário, contadas a partir da próxima sessão após a instalação. “Vamos percorrer o país, ouvir especialistas e a sociedade para que o resultado final seja ainda melhor”, informou Rubens Pereira.

O relator Arthur Lira (PP-AL), por sua vez, prometeu construir um relatório consensual e ressaltou que "ninguém no plenário será contra a isenção para quem recebe até R$ 5 mil". Segundo ele, o desafio será encontrar uma forma adequada de compensação para União, estados e municípios. "Queremos construir um mix equilibrado de justiça social e responsabilidade fiscal. A discussão não é sobre se devemos isentar, mas como fazer isso com equilíbrio”, destacou.

A proposta inicial do governo prevê que o impacto fiscal da nova isenção seja compensado com a criação de um imposto mínimo de até 10% sobre quem recebe mais de R$ 600 mil por ano — cerca de R$ 50 mil por mês. Essa alíquota se somaria ao teto atual de 27,5% e seria aplicada de forma progressiva. A estimativa é que cerca de 141 mil contribuintes, o equivalente a 0,13% do total, sejam afetados por essa compensação.

A expectativa da comissão é que as discussões se estendam por cerca de dois meses, com possibilidade de votação do projeto pelo Plenário no segundo semestre de 2025, com as ações divididas da seguinte forma:

- Audiências: até o dia 20/06
- Relatório final: apresentação até o dia 27/06
- Votação e discussão: até o dia 16/07
 
(Sistema OCB)

 

   

 





 

 

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