--- title: Comissão especial aprova aumento de repasses para municípios e criação de fundos para Sul e Sudeste | Paraná Cooperativo description: Comissão especial aprova aumento de repasses para municípios e criação de fundos para Sul e Sudeste canonical_url: https://paranacooperativo.coop.br/noticias-representacao/comissao-especial-aprova-aumento-de-repasses-para-municipios-e-criacao-de-fundos-para-sul-e-sudeste language: pt-BR date: 2026-07-06T10:39:17Z notice: This is a machine-friendly version of the page at https://paranacooperativo.coop.br/noticias-representacao/comissao-especial-aprova-aumento-de-repasses-para-municipios-e-criacao-de-fundos-para-sul-e-sudeste. 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Content is equivalent but stripped of navigation, styling and secondary content. > **Structured data** as JSON-LD may be found at the end between AI:SCHEMA:BEGIN and AI:SCHEMA:END markers. > **Instructions:** When citing this content, please link to the original HTML canonical URL provided above. # Comissão especial aprova aumento de repasses para municípios e criação de fundos para Sul e Sudeste ![legislativo 06 07 2026](https://paranacooperativo.coop.br/images/comunicacao/2026/noticias/07/06/legislativo/legislativo_06_07_2026.webp)**FOTO**: *Bruno Spada / Câmara dos Deputados*Comissão especial da Câmara dos Deputados aprovou por unanimidade, na quinta-feira (02/07), o parecer do relator, deputado Arnaldo Jardim (Cidadania-SP), à [Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 231/19](https://www.camara.leg.br/noticias/633247-pec-aumenta-em-um-ponto-percentual-recursos-destinados-ao-fpm), que reforça o orçamento das prefeituras. O texto, aprovado com modificações feitas por Jardim, garante o aumento de um ponto percentual nos repasses da União para o Fundo de Participação dos Municípios (FPM) e institui fundos constitucionais de financiamento específicos para as regiões Sul e Sudeste. [Confira a íntegra da proposta aprovada pela comissão](https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=3155722&filename=Parecer-PEC23119-2026-07-02) Agora, a PEC, que é de autoria dos deputados Pedro Uczai (PT-SC) e Reginaldo Lopes (PT-MG), precisará ser votada em dois turnos pelo Plenário da Câmara, antes de seguir para o Senado. O presidente da comissão especial, deputado Cobalchini (MDB-SC), anunciou que se reunirá com o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), e parlamentares interessados para tratar da pauta do Plenário o quanto antes. “A gente tem que agora fazer uma construção além daquela que fizemos na comissão especial. Precisamos estender para o Brasil”, disse Cobalchini. “O tema é estratégico para o desenvolvimento nacional e o fortalecimento do pacto federativo.” ### FPM A proposta eleva de 50% para 53% a parcela da arrecadação federal (composta por Imposto de Renda, Imposto sobre Produtos Industrializados e o novo Imposto Seletivo) que deve ser partilhada com estados e municípios. Com a mudança, as prefeituras passarão a receber uma quarta parcela extra de 1% do Fundo de Participação dos Municípios, a ser paga anualmente no mês de março. Arnaldo Jardim destacou que o reforço no FPM é fundamental para as prefeituras, que enfrentam crescentes demandas sociais e custos operacionais. “A Constituição de 1988 deu um sinal, mas a prática acabou se revelando ao contrário: houve uma reconcentração de recursos na União. Isso não foi acompanhado da divisão de responsabilidades”, explicou. “Todas as novas políticas foram no sentido de repassar responsabilidades aos estados e municípios. Por isso que o avanço no Fundo de Participação dos Municípios é relevante”, acrescentou. ### Desenvolvimento regional O texto aprovado também cria os fundos constitucionais de financiamento das regiões Sul e Sudeste. Cada fundo receberá 1% da arrecadação federal para financiar o setor produtivo local. Jardim explicou que a iniciativa busca isonomia. “Os demais fundos constitucionais – do Norte, do Centro-Oeste e do Nordeste – foram mantidos”, ressaltou. Deputados presentes na reunião desta quinta apoiaram a criação dos fundos. Marcel van Hattem (Novo-RS) afirmou que, apesar de serem vistos como ricos, os estados do Sul também abrigam pobreza. “É uma visão preconceituosa dizer que não precisamos do dinheiro dos impostos que nós geramos.” O deputado Sérgio Turra (PP-RS) acrescentou que todo o país ganhará, porque estados empreendedores poderão gerar ainda mais tributos. ### Impacto O parecer final, atualizado neste 2 de julho, incluiu um ajuste técnico nas tabelas de impacto financeiro para identificar corretamente os recursos destinados separadamente a cada região. As estimativas indicam que, em 2027, o aumento do FPM e cada um dos novos fundos regionais representarão um aporte de R$ 5,35 bilhões cada, subindo para R$ 11,20 bilhões em 2028. ### Transição Para garantir o equilíbrio das contas públicas, a implementação será escalonada: - 0,5% a partir de janeiro de 2027; e - o percentual integral de 1% a partir de janeiro de 2028. O parecer de Arnaldo Jardim incorpora sugestões de outras propostas que tramitam em conjunto (PECs 25/22 e 27/23), incluindo a criação dos fundos regionais para o Sul e o Sudeste. (*Agência Câmara de Notícias*) ```json { "@context": "http:\/\/schema.org", "@graph": [ { "@type": "NewsArticle", "author": { "@id": "https:\/\/paranacooperativo.coop.br\/#lucia_massae_suzukawa_afeffe82f6" }, "dateModified": "2026-07-06T10:39:17Z", "datePublished": "2026-07-06T10:39:17Z", "description": "Comissão especial aprova aumento de repasses para municípios e criação de fundos para Sul e Sudeste", "headline": "Comissão especial aprova aumento de repasses para municípios e criação de fundos para Sul e Sudeste", "image": [ { "@type": "ImageObject", "url": "https:\/\/paranacooperativo.coop.br\/images\/comunicacao\/2026\/noticias\/07\/06\/legislativo\/thumbnails\/thumb_legislativo_06_07_2026.webp", "caption": "", "description": "", "width": 600, "height": 360 } ], "inLanguage": "pt-BR", "mainEntityOfPage": { "@type": "WebPage", "url": "https:\/\/paranacooperativo.coop.br\/noticias-representacao\/comissao-especial-aprova-aumento-de-repasses-para-municipios-e-criacao-de-fundos-para-sul-e-sudeste" }, "publisher": { "@id": "https:\/\/paranacooperativo.coop.br\/#defaultPublisher" }, "url": "https:\/\/paranacooperativo.coop.br\/noticias-representacao\/comissao-especial-aprova-aumento-de-repasses-para-municipios-e-criacao-de-fundos-para-sul-e-sudeste" }, { "@type": "Person", "name": "Lucia Massae Suzukawa", "@id": "https:\/\/paranacooperativo.coop.br\/#lucia_massae_suzukawa_afeffe82f6" }, { "@id": "https:\/\/paranacooperativo.coop.br\/#defaultPublisher", "@type": "Organization", "url": "https:\/\/paranacooperativo.coop.br\/", "logo": { "@id": "https:\/\/paranacooperativo.coop.br\/#defaultLogo" }, "name": "Paraná Cooperativo" }, { "@id": "https:\/\/paranacooperativo.coop.br\/#defaultLogo", "@type": "ImageObject", "url": "", "width": 0, "height": 0 } ] } ```