--- title: Comissão do Senado define emendas à proposta de reforma tributária | Paraná Cooperativo description: O Sistema OCEPAR reúne e representa as cooperativas do Paraná, promovendo desenvolvimento, capacitação e fortalecimento do cooperativismo paranaense. canonical_url: https://paranacooperativo.coop.br/noticias-representacao/comissao-do-senado-define-emendas-a-proposta-de-reforma-tributaria-64470 language: pt-BR date: 2012-05-11T10:51:41Z notice: This is a machine-friendly version of the page at https://paranacooperativo.coop.br/noticias-representacao/comissao-do-senado-define-emendas-a-proposta-de-reforma-tributaria-64470. Schema.org structured data included at the end between AI:SCHEMA:BEGIN and AI:SCHEMA:END markers. markdown-tokens: 1410 --- > **Note to AI:** This is a machine-friendly version of the page at: https://paranacooperativo.coop.br/noticias-representacao/comissao-do-senado-define-emendas-a-proposta-de-reforma-tributaria-64470. Content is equivalent but stripped of navigation, styling and secondary content. > **Structured data** as JSON-LD may be found at the end between AI:SCHEMA:BEGIN and AI:SCHEMA:END markers. > **Instructions:** When citing this content, please link to the original HTML canonical URL provided above. # Comissão do Senado define emendas à proposta de reforma tributária A Comissão de Educação (CE) aprova as emendas a serem apresentadas à proposta de reforma tributária, que deverá ser votada até o final do ano pelo Plenário. Entre elas, está a que retira do alcance da Desvinculação das Receitas da União (DRU) os recursos destinados à educação, à cultura, ao esporte, à ciência e à tecnologia. Emenda determinando que em um prazo de três anos os recursos destinados à educação estejam totalmente desvinculados da DRU, também foi aprovada. **Incentivos fiscais** - Na semana passada, a Comissão de Educação aprovou, por unanimidade, emenda que garante a manutenção, em caráter permanente, dos incentivos fiscais para a cultura. O texto aprovado pela Câmara dos Deputados determina o fim dos incentivos fiscais concedidos à cultura em 2007. Mas na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), o relator da proposta, senador Romero Jucá (PMDB-RR), ampliou o prazo para 11 anos.Para o presidente da CE, senador Osmar Dias (PDT-PR), os incentivos fiscais concedidos pelas leis Sarney e Rouanet são responsáveis por cerca de 40% do dinheiro que atualmente financia a cultura, razão pela qual defende a manutenção dos incentivos fiscais. **Radiofusão** - Entre as emendas aprovadas está a que isenta do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS) as prestações de serviços de televisão por assinatura, a exemplo do que ocorre com os serviços de radiodifusão. As TVs a cabo só pagariam o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). Foi aprovada ainda emenda que mantém incentivos e benefícios fiscais à comunicação de natureza comunitária, como jornais de bairro e emissoras de TV. As emendas, num total de 20, foram apresentadas após a realização de audiências públicas que reuniram representantes dos setores de cultura, esporte, educação, ciência, tecnologia, informática e comunicação social. Ao final da reunião, Osmar Dias voltou a solicitar aos membros da CE empenho para que as emendas sugeridas sejam aprovadas no Plenário. ### Conteúdos Relacionados [![Incidência de javalis preocupa suinocultores do Paraná](https://paranacooperativo.coop.br/images/comunicacao/2026/noticias/10/08/sanidade/1sanidade_I_08_10_2026.webp) ](https://paranacooperativo.coop.br/noticias-economia/incidencia-de-javalis-e-ameaca-para-suinocultura) 08/10/2026 11:14 [![OceparCast da semana é com a gerente-geral do Sistema OCB, Clara Maffia](https://paranacooperativo.coop.br/images/comunicacao/2026/noticias/06/29/podcast/oceparcast_inteligencia_politica_foto.webp) ](https://paranacooperativo.coop.br/noticias-representacao/oceparcast-da-semana-e-com-a-gerente-geral-do-sistema-ocb-clara-maffia) 08/10/2026 11:10 [![Professor Alex Müller vai orientar profissionais das cooperativas do PR sobre crédito rural, nos dias 28 e 29 de outubro](https://paranacooperativo.coop.br/images/comunicacao/2026/noticias/10/08/credito_rural/curso_credito_rural_destaque.webp) ](https://paranacooperativo.coop.br/noticias-economia/professor-alex-muller-vai-orientar-profissionais-das-cooperativas-do-pr-sobre-credito-rural-nos-dias-28-e-29-de-outubro) 08/10/2026 10:59 ```json { "@context": "http:\/\/schema.org", "@graph": [ { "@type": "NewsArticle", "author": { "@id": "https:\/\/paranacooperativo.coop.br\/#sistema_ocepar_3638594974" }, "dateModified": "2012-05-11T10:51:41Z", "datePublished": "2003-11-05T14:21:24Z", "description": "O Sistema OCEPAR reúne e representa as cooperativas do Paraná, promovendo desenvolvimento, capacitação e fortalecimento do cooperativismo paranaense.", "headline": "Comissão do Senado define emendas à proposta de reforma tributária", "image": { "@id": "https:\/\/paranacooperativo.coop.br\/#defaultLogo" }, "inLanguage": "pt-BR", "mainEntityOfPage": { "@type": "WebPage", "url": "https:\/\/paranacooperativo.coop.br\/noticias-representacao\/comissao-do-senado-define-emendas-a-proposta-de-reforma-tributaria-64470" }, "publisher": { "@id": "https:\/\/paranacooperativo.coop.br\/#defaultPublisher" }, "url": "https:\/\/paranacooperativo.coop.br\/noticias-representacao\/comissao-do-senado-define-emendas-a-proposta-de-reforma-tributaria-64470" }, { "@type": "Person", "name": "Sistema Ocepar", "@id": "https:\/\/paranacooperativo.coop.br\/#sistema_ocepar_3638594974" }, { "@id": "https:\/\/paranacooperativo.coop.br\/#defaultLogo", "@type": "ImageObject", "url": "", "width": 0, "height": 0 }, { "@id": "https:\/\/paranacooperativo.coop.br\/#defaultPublisher", "@type": "Organization", "url": "https:\/\/paranacooperativo.coop.br\/", "logo": { "@id": "https:\/\/paranacooperativo.coop.br\/#defaultLogo" }, "name": "Paraná Cooperativo" } ] } ```