--- title: COMISSÃO DE AGRICULTURA:Fundo de Aval para agricultores familiares é aprovado | Paraná Cooperativo description: O Sistema OCEPAR reúne e representa as cooperativas do Paraná, promovendo desenvolvimento, capacitação e fortalecimento do cooperativismo paranaense. canonical_url: https://paranacooperativo.coop.br/noticias-representacao/comissao-de-agricultura-fundo-de-aval-para-agricultores-familiares-e-aprovado-33043 language: pt-BR date: 2012-05-10T15:40:23Z notice: This is a machine-friendly version of the page at https://paranacooperativo.coop.br/noticias-representacao/comissao-de-agricultura-fundo-de-aval-para-agricultores-familiares-e-aprovado-33043. 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De autoria do deputado João Grandão (PT/MS), o PL 6.143/05 tem a finalidade de oferecer garantias complementares nas operações de crédito rural de investimento firmadas por agricultores familiares junto ao Sistema Nacional de Crédito Rural (SNCR). O relator do PL, deputado Waldemir Moka (PMDB/MS), defendeu a iniciativa e proferiu voto pela aprovação do Projeto com uma pequena emenda. “Esse fundo visa suprir a exigência de garantias, por parte do sistema financeiro, enquanto os pequenos agricultores, descapitalizados, não possuem bens a oferecer”, diz o parlamentar. **Crédito e investimentos** - Para o autor do Projeto, os créditos de investimento são parte fundamental no processo de formação de capital fixo. “É por meio deles que os agricultores criam ou expandem a capacidade produtiva de suas propriedades. Com eles, implantam lavouras permanentes, constroem cercas, currais, estábulos, açudes e toda as benfeitorias produtivas, além de adquirir máquinas e equipamentos”, explicou João Grandão. “Com esse projeto, conseguimos promover um grande avanço para consolidarmos uma política agrícola responsável e que permita ao pequeno produtor se manter na terra”, disse o presidente da Comissão, deputado Aberlardo Lupion (PFL/PR). **Emenda - O Projeto, que já havia sido discutido anteriormente, recebeu complementação de voto, na qual o relator apresenta emenda, modificando o inciso IV, do art. 5º. No projeto inicial, o artigo 5º considera, para efeito do Fundo de Aval, agricultor familiar ou empreendedor familiar rural aquele que pratica atividades econômicas no meio rural, atendendo, simultaneamente, algumas condições estabelecidas. A emenda apresentada e aprovada pelos membros da comissão define que o candidato obtenha renda bruta familiar anual cujo valor esteja compreendido no limite definido pelo Conselho Monetário Nacional (CMV) para o enquadramento no Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf). No texto inicial, o inciso IV definia para a renda bruta familiar um teto de até R$ 30 mil anuais, excluídos os proventos previdenciários decorrentes da atividade rural. **Diversas categorias -** O PL inclui como beneficiário do Fundo de Aval, silvicultores, exploradores de florestas nativas que promovam seu manejo sustentável, aquicultores que explorem corpo de água com superfície não superior a dois hectares, extrativistas que exerçam a atividade artesanalmente no meio rural, pescadores, carcinicultores e maricultores que exerçam a atividade artesanalmente, cooperativas ou associações de agricultores familiares ou das categorias profissionais citadas. Os recursos para o Fundo de Aval serão obtidos por meio de recursos da poupança rural e recursos próprios do Fundo decorrentes de sua administração. O PL define, no artigo 13, que o mutuário que tiver sua dívida paga pelo FAAF, ficará impedido de solicitar outro aval pelo período de dez anos, contados a partir da data de liqüidação da dívida. O PL 6.143/05 será ainda apreciado nas Comissões de Finanças e Tributação e de Constituição e Justiça e de Cidadania em caráter conclusivo. *(Capadr/Decom)* ### Conteúdos Relacionados [![Censo Agropecuário poderá ser respondido pela internet a partir de maio de 2027](https://paranacooperativo.coop.br/images/comunicacao/2026/noticias/10/09/censo/2ibge_09_10_2026.webp) ](https://paranacooperativo.coop.br/noticias-economia/censo-agropecuario-podera-ser-respondido-pela-internet-a-partir-de-maio-de-2027) 09/10/2026 12:54 [![Resultado do primeiro turno das eleições 2026 é o destaque da semana](https://paranacooperativo.coop.br/images/comunicacao/2026/noticias/10/09/relacoes_institucionais/relacoes_institucionais_09_10_2026.webp) ](https://paranacooperativo.coop.br/noticias-representacao/resultado-do-primeiro-turno-das-eleicoes-2026-e-o-destaque-da-semana) 09/10/2026 11:35 [![Investir em bem-estar animal é estratégico e traz benefícios para o avicultor, defende especialista](https://paranacooperativo.coop.br/images/comunicacao/2026/noticias/10/09/fotos_destaque/sanidade_destaque_II_09_10_2026.webp) ](https://paranacooperativo.coop.br/noticias-economia/investir-em-bem-estar-animal-e-estrategico-e-traz-beneficios-para-o-avicultor-defende-especialista) 09/10/2026 11:27 ```json { "@context": "http:\/\/schema.org", "@graph": [ { "@type": "NewsArticle", "author": { "@id": "https:\/\/paranacooperativo.coop.br\/#sistema_ocepar_3638594974" }, "dateModified": "2012-05-10T15:40:23Z", "datePublished": "2006-04-27T12:40:50Z", "description": "O Sistema OCEPAR reúne e representa as cooperativas do Paraná, promovendo desenvolvimento, capacitação e fortalecimento do cooperativismo paranaense.", "headline": "COMISSÃO DE AGRICULTURA:Fundo de Aval para agricultores familiares é aprovado", "image": { "@id": "https:\/\/paranacooperativo.coop.br\/#defaultLogo" }, "inLanguage": "pt-BR", "mainEntityOfPage": { "@type": "WebPage", "url": "https:\/\/paranacooperativo.coop.br\/noticias-representacao\/comissao-de-agricultura-fundo-de-aval-para-agricultores-familiares-e-aprovado-33043" }, "publisher": { "@id": "https:\/\/paranacooperativo.coop.br\/#defaultPublisher" }, "url": "https:\/\/paranacooperativo.coop.br\/noticias-representacao\/comissao-de-agricultura-fundo-de-aval-para-agricultores-familiares-e-aprovado-33043" }, { "@type": "Person", "name": "Sistema Ocepar", "@id": "https:\/\/paranacooperativo.coop.br\/#sistema_ocepar_3638594974" }, { "@id": "https:\/\/paranacooperativo.coop.br\/#defaultLogo", "@type": "ImageObject", "url": "", "width": 0, "height": 0 }, { "@id": "https:\/\/paranacooperativo.coop.br\/#defaultPublisher", "@type": "Organization", "url": "https:\/\/paranacooperativo.coop.br\/", "logo": { "@id": "https:\/\/paranacooperativo.coop.br\/#defaultLogo" }, "name": "Paraná Cooperativo" } ] } ```