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title: COMBUSTÍVEL: Postos anunciarão preço válido antes da redução do ICMS | Paraná Cooperativo
description: O Sistema OCEPAR reúne e representa as cooperativas do Paraná, promovendo desenvolvimento, capacitação e fortalecimento do cooperativismo paranaense.
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     #  COMBUSTÍVEL: Postos anunciarão preço válido antes da redução do ICMS 

![combustivel 07 07 2022](https://paranacooperativo.coop.br/images/comunicacao/2022/noticias/07/07/combustivel/combustivel_07_07_2022.webp)A partir desta quinta-feira (07/07), os postos de combustíveis de todo país estão obrigados a divulgar, de forma “correta, clara, precisa, ostensiva e legível”, os preços dos combustíveis que eram cobrados, em cada empresa, no dia 22 de junho de 2022, “de modo que os consumidores possam compará-los com os preços praticados no momento da compra”.

**Decreto** - A determinação, com vigência até 31 de dezembro de 2022, consta do decreto nº 11.121, publicado no [Diário Oficial da União](https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/decreto-n-11.121-de-6-de-julho-de-2022-413373170) desta quinta.

**Comparação** - Com a medida, o governo pretende possibilitar ao consumidor comparar o preço atual com o que era cobrado antes de vigorar a lei que não permite às unidades federativas cobrar o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) com percentual acima da alíquota de 17% ou 18%, dependendo da localidade. A [lei](https://agenciabrasil.ebc.com.br/economia/noticia/2022-06/presidente-sanciona-com-vetos-lei-que-previa-compensacoes-de-icms) foi sancionada no dia 24 de junho.

**Impostos** - O decreto publicado nesta quinta destaca, ainda, que os donos dos postos deverão informar também, em separado, o valor aproximado relativo ao Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS); o valor relativo à Contribuição para os Programas de Integração Social e de Formação do Patrimônio do Servidor Público (PIS/Pasep); e à Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social - Cofins; e, ainda, o valor relativo à Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico incidente sobre a importação e a comercialização de petróleo e seus derivados, gás natural e seus derivados, e álcool etílico combustível (Cide-combustíveis). (*Agência Brasil*)

**FOTO:** *Fernando Frazão / Agência Brasil*

 

   

 





 

 

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