--- title: Com placar apertado, comissão mista aprova medida provisória para compensar IOF | Paraná Cooperativo description: Com placar apertado, comissão mista aprova medida provisória para compensar IOF canonical_url: https://paranacooperativo.coop.br/noticias-representacao/com-placar-apertado-comissao-mista-aprova-medida-provisoria-para-compensar-iof language: pt-BR date: 2025-10-08T08:17:52Z notice: This is a machine-friendly version of the page at https://paranacooperativo.coop.br/noticias-representacao/com-placar-apertado-comissao-mista-aprova-medida-provisoria-para-compensar-iof. Schema.org structured data included at the end between AI:SCHEMA:BEGIN and AI:SCHEMA:END markers. markdown-tokens: 2599 --- > **Note to AI:** This is a machine-friendly version of the page at: https://paranacooperativo.coop.br/noticias-representacao/com-placar-apertado-comissao-mista-aprova-medida-provisoria-para-compensar-iof. 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A MP 1303/25, que trata da tributação de aplicações financeiras e ativos virtuais, recebeu uma série de mudanças do relator, deputado Carlos Zarattini (PT-SP), incluindo a manutenção da isenção para títulos como Letras de Crédito Imobiliário (LCI) e Letras Hipotecárias (LCA) e a retirada do aumento da alíquota sobre apostas esportivas (bets). Segundo o governo, as concessões feitas no novo parecer reduzem a arrecadação em 2026 em R$ 3 bilhões. Considerada essencial para o equilíbrio fiscal do próximo ano, a MP perde a validade nesta quarta-feira (08/10) caso não seja votada pelas duas casas do Congresso. A aprovação na comissão ocorreu após intensas negociações ao longo do dia, incluindo reunião com o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, no Senado. Como foi alterado, o texto segue agora como Projeto de Lei de Conversão para análise nos Plenários da Câmara dos Deputados e do Senado. ### Bets A retirada do aumento da tributação sobre as bets representa uma das principais alterações no novo relatório da MP, que busca compensar a perda de arrecadação após a revogação do aumento do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF), rejeitado pelo Congresso no início do ano. A versão original da MP previa a taxação da receita bruta das bets regularizadas com alíquota entre 12% e 18%. Zarattini propôs o programa de repatriação para regularizar valores enviados ao exterior, com tributação de 15% e multa adicional de 15%. A estimativa de arrecadação é de cerca de R$ 5 bilhões — o equivalente a três anos de receita caso a alíquota fosse alterada. O Regime Especial de Regularização de Bens Cambial e Tributária (RERCT Litígio Zero Bets) é um programa para tributar as bets que operaram no Brasil antes da fase de regulamentação do setor. ### Impacto fiscal Após reunião com o presidente do Senado, Davi Alcolumbre, com o presidente da comissão mista, Renan Calheiros (MDB-AL), e com líderes partidários, o ministro Fernando Haddad avaliou que a arrecadação, com a MP, deve ultrapassar R$ 17 bilhões em 2026. No entanto, segundo ele, será necessário refazer as estimativas após as alterações feitas no texto. O valor é inferior aos R$ 20,8 bilhões previstos originalmente para 2026. A projeção inicial era de arrecadar R$ 35 bilhões até 2027 e R$ 50 bilhões até 2028. Haddad disse que houve concessões mútuas entre os Poderes para viabilizar a proposta. Sobre a retirada da tributação de LCI e LCA, o ministro afirmou que o tema gerou debates e que, diante da alta dos juros, foi decidido tratar do assunto em outra ocasião. ### Isenção mantida Entre as principais mudanças do último parecer do relator está a manutenção da isenção total para os títulos incentivados que, nas versões anteriores, seriam tributados. A MP previa uma alíquota de 5% sobre os rendimentos de aplicações como LCI, LCA, Letras Hipotecárias (LH) e outros papéis emitidos a partir de 2026. O relator chegou a elevar essa alíquota para 7,5%, mas na última versão do relatório recuou da proposta e revogou completamente essa previsão de tributação. Assim, LCI e LCA seguem isentas conforme o modelo atual. ### Fundos e Fintechs No caso dos fundos de investimento imobiliário (FII) e dos fundos de investimento nas cadeias produtivas agroindustriais (Fiagro), o relator também reviu trechos da proposta para aproximar as regras do modelo atual. Foi mantida, por exemplo, a isenção sobre ganhos de capital e rendimentos relacionados a imóveis, enquanto as aplicações financeiras continuam sujeitas à tributação. A proposta do governo de elevar a Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) para instituições de pagamento — as chamadas Fintechs — foi mantida. O aumento do tributo iguala as startups financeiras a bancos. Com isso, empresas do setor que hoje pagam alíquota de 9% passarão para a faixa de 15%. ### Despesas e seguro-defeso O relatório também promove mudanças nas regras do seguro-defeso. Foi retirada a exigência de Cadastro de Identidade Nacional (CIN) para a habilitação de pescadores artesanais ao benefício. Passa a ser necessária apenas a apresentação de documento com biometria e a inscrição no Cadastro Único (CadÚnico). Também foi excluída a exigência de dados de geolocalização do beneficiário. ### Outros pontos Fundos de índice de renda fixa (ETFs): a alíquota diferenciada para carteiras compostas por ativos isentos passa a ser a mesma dos ativos subjacentes. O percentual mínimo desses ativos no índice de referência sobe de 75% para 90%. Juros sobre capital próprio (JCP): mantida a elevação da alíquota do IR na fonte de 15% para 20%. Com relação a outros títulos, a proposta unifica a alíquota do Imposto de Renda em 17,5% para pessoas físicas em investimentos financeiros, substituindo o modelo atual que varia entre 15% e 22,5% conforme o prazo da aplicação. Zarattini afirmou que atendeu praticamente todas as reivindicações apresentadas pela Frente Parlamentar do Agronegócio, especialmente no que diz respeito à manutenção da isenção tributária para financiamentos do setor produtivo. No entanto, ele lamentou que as concessões feitas “não corresponderam em votos” de apoio ao relatório. O relator reforçou que o foco do parecer é buscar um equilíbrio fiscal responsável. E destacou ainda que a proposta promove justiça tributária, como no aumento da alíquota de Imposto de Renda sobre os juros sobre capital próprio, no combate às compensações indevidas de créditos de PIS/Cofins e na correta tributação de fintechs. "O que estamos fazendo aqui é buscar um ajuste tanto nos gastos quanto na arrecadação e nas despesas, de forma a equilibrar o orçamento do Brasil. Fechamos a torneira da evasão de recursos nas compensações indevidas de créditos de PIS/Cofins. Tributamos corretamente as fintechs. Fizemos de tudo para garantir que os recursos das bets, que não foram pagos no governo anterior, venham agora para os cofres públicos", afirmou, após a aprovação do texto. Parlamentares da oposição se queixaram da votação do texto sem ampla discussão. O senador Carlos Portinho (PL-RJ) criticou a MP e afirmou que o país “não aguenta mais impostos”. Para ele, a proposta amplia a insegurança jurídica ao trazer, constantemente, novas formas de tributação. “O governo cria um novo imposto a cada hora”, disse. O líder do governo no Congresso, senador Randolfe Rodrigues (PT-AP), destacou que já há precedentes em outras comissões mistas quanto à apresentação de complementações de voto após a leitura do relatório original. Segundo ele, esse procedimento é regimental e foi adotado em diversas MPs anteriores, inclusive com o aval da própria consultoria legislativa. ### Validade A MP foi editada pelo Executivo como alternativa ao decreto que elevava o IOF, considerado inconstitucional pelo Congresso. Com prazo final de vigência até esta quarta-feira (8), a proposta ainda precisa ser aprovada pela Câmara dos Deputados e pelo Senado para não perder a validade. (*Agência Câmara / Agência Senado)* ```json { "@context": "http:\/\/schema.org", "@graph": [ { "@type": "NewsArticle", "author": { "@id": "https:\/\/paranacooperativo.coop.br\/#lucia_massae_suzukawa_afeffe82f6" }, "dateModified": "2025-10-08T08:17:52Z", "datePublished": "2025-10-08T08:17:52Z", "description": "Com placar apertado, comissão mista aprova medida provisória para compensar IOF", "headline": "Com placar apertado, comissão mista aprova medida provisória para compensar IOF", "image": [ { "@type": "ImageObject", "url": "https:\/\/paranacooperativo.coop.br\/images\/comunicacao\/2025\/noticias\/10\/08\/legislativo_I\/thumbnails\/thumb_legislativo_I_08_10_2025.webp", "caption": "", "description": "", "width": 587, "height": 440 } ], "inLanguage": "pt-BR", "mainEntityOfPage": { "@type": "WebPage", "url": "https:\/\/paranacooperativo.coop.br\/noticias-representacao\/com-placar-apertado-comissao-mista-aprova-medida-provisoria-para-compensar-iof" }, "publisher": { "@id": "https:\/\/paranacooperativo.coop.br\/#defaultPublisher" }, "url": "https:\/\/paranacooperativo.coop.br\/noticias-representacao\/com-placar-apertado-comissao-mista-aprova-medida-provisoria-para-compensar-iof" }, { "@type": "Person", "name": "Lucia Massae Suzukawa", "@id": "https:\/\/paranacooperativo.coop.br\/#lucia_massae_suzukawa_afeffe82f6" }, { "@id": "https:\/\/paranacooperativo.coop.br\/#defaultPublisher", "@type": "Organization", "url": "https:\/\/paranacooperativo.coop.br\/", "logo": { "@id": "https:\/\/paranacooperativo.coop.br\/#defaultLogo" }, "name": "Paraná Cooperativo" }, { "@id": "https:\/\/paranacooperativo.coop.br\/#defaultLogo", "@type": "ImageObject", "url": "", "width": 0, "height": 0 } ] } ```