--- title: CÓDIGO FLORESTAL: Rollemberg vê possibilidade de novos ajustes no projeto | Paraná Cooperativo description: O Sistema OCEPAR reúne e representa as cooperativas do Paraná, promovendo desenvolvimento, capacitação e fortalecimento do cooperativismo paranaense. canonical_url: https://paranacooperativo.coop.br/noticias-representacao/codigo-florestal-rollemberg-ve-possibilidade-de-novos-ajustes-no-projeto-48597 language: pt-BR date: 2012-03-30T15:17:41Z notice: This is a machine-friendly version of the page at https://paranacooperativo.coop.br/noticias-representacao/codigo-florestal-rollemberg-ve-possibilidade-de-novos-ajustes-no-projeto-48597. Schema.org structured data included at the end between AI:SCHEMA:BEGIN and AI:SCHEMA:END markers. markdown-tokens: 1720 --- > **Note to AI:** This is a machine-friendly version of the page at: https://paranacooperativo.coop.br/noticias-representacao/codigo-florestal-rollemberg-ve-possibilidade-de-novos-ajustes-no-projeto-48597. Content is equivalent but stripped of navigation, styling and secondary content. > **Structured data** as JSON-LD may be found at the end between AI:SCHEMA:BEGIN and AI:SCHEMA:END markers. > **Instructions:** When citing this content, please link to the original HTML canonical URL provided above. # CÓDIGO FLORESTAL: Rollemberg vê possibilidade de novos ajustes no projeto > Ao elogiar o entendimento que levou ao recuo da proposta de ampliar o poder dos estados na regulação ambiental, o senador Rodrigo Rollemberg (PSB-DF) disse acreditar na possibilidade de que novos ajustes sejam acolhidos pelo relator da matéria na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), senador Luiz Henrique da Silveira (PMDB-SC). “Ganhamos uma semana para dar uma redação mais adequada ao texto. Estamos em negociação com o relator para que modificações que garantam segurança jurídica possam ser incorporadas ainda na CCJ” disse Rolemberg, ao se referir a pedido de vista que adiou para a próxima semana a votação do projeto do novo Código Florestal (PLC 30/2011) na comissão. O texto também será votado nas comissões de Ciência e Tecnologia (CCT), Agricultura (CRA) e de Meio Ambiente (CMA), esta última presidida por Rollemberg. > > ### Artigo 8º - O senador pelo DF destaca, entre mudanças a serem oferecidas pelo Senado, a modificação do artigo 8º do projeto, fruto da Emenda 164 aprovada no final da votação da matéria na Câmara. De acordo com o texto, estariam regularizadas as atividades agrossilvopastoris realizadas em Áreas de Preservação Permanente (APP) e consolidadas até julho de 2008. Para Rollemberg, a medida fere a Constituição federal por modificar atributos das APPs, o que vai contra o texto constitucional. O senador lembra que a inconstitucionalidade do artigo foi apontada durante audiência pública com juristas, realizada na terça-feira (14/09) pelas quatro comissões do Senado. > > ### . > > ### Data - Já a senadora Kátia Abreu (DEM-TO) descarta a inclusão de mudanças no projeto que venham a limitar as medidas previstas para regularizar atividades consolidadas em APPs, em especial quanto à legalização de todas as áreas modificadas até 2008. “Esta data não será alterada”, frisou ela. > > ### . > > ### Sugestões - De toda forma, Rollemberg acredita que os senadores poderão adotar outras sugestões apresentados pelos juristas, a exemplo da questão das competências concorrentes, já acolhida pelo relator, que concordou em manter com a União a prerrogativa de decisão sobre situações excepcionais de supressão de APPs. “Todos os juristas presentes ao debate foram unânimes em dizer que os estados não podem ter capacidade de reduzir a proteção ambiental, porque isso poderia criar um conflito federativo”, disse. Como exemplo, ele citou o caso de rios que cortam diversos estados, onde a decisão de reduzir a faixa mínima de mata ciliar em um estado afeta os outros. > > **Ocepar -** O presidente do Sistema Ocepar, João Paulo Koslovski, e o engenheiro agrônomo e assessor da área de meio ambiente da organização, Sílvio Krinki, acompanharam a sessão ocorrida nesta quarta-feira na CCJ No mesmo dia, Krinski participou do debate promovido pela Comissão sobre Mudanças Climáticas do Senado, que é presidida pelo senador paranaense Sérgio Souza. Na Câmara dos Deputados, o assessor da Ocepar esteve ainda presente no Seminário Internacional sobre Fontes Renováveis de Energia, promovido pelo Conselho de Altos Estudos e Avaliação Tecnológica. (*Com informações da* *Agência Senado*) ### Conteúdos Relacionados [![Fórum de TI discute presença da inteligência artificial na vida das cooperativas, retenção de talentos e modernização de sistemas](https://paranacooperativo.coop.br/images/comunicacao/2026/noticias/10/23/fotos_destaque/forum_de_ti_destaque_22_10_2026.webp) ](https://paranacooperativo.coop.br/noticias-inovacao/forum-de-ti-discute-a-presenca-da-inteligencia-artificial-na-vida-das-cooperativas-a-retencao-de-talentos-e-modernizacao-de-sistemas) 23/10/2026 11:49 [![Cooperativismo do Paraná marca presença no WCM 2026, em Belo Horizonte](https://paranacooperativo.coop.br/images/comunicacao/2026/noticias/10/23/wcm/1wcm_2026_19_e_20_10_2026.webp) ](https://paranacooperativo.coop.br/noticias-cooperativismo/cooperativismo-do-parana-marca-presenca-no-wcm-2026-em-belo-horizonte) 23/10/2026 11:21 [![Formação "Jogar + Aprender" capacita educadores e lideranças em Maringá e Cascavel](https://paranacooperativo.coop.br/images/comunicacao/2026/noticias/10/23/fotos_destaque/jogar_aprender_destaque_23_10_2026.webp) ](https://paranacooperativo.coop.br/noticias-educacao/formacao-jogar-aprender-capacita-educadores-e-liderancas-em-maringa-e-cascavel) 23/10/2026 11:16 ```json { "@context": "http:\/\/schema.org", "@graph": [ { "@type": "NewsArticle", "author": { "@id": "https:\/\/paranacooperativo.coop.br\/#sistema_ocepar_3638594974" }, "dateModified": "2012-03-30T15:17:41Z", "datePublished": "2011-09-15T12:01:08Z", "description": "O Sistema OCEPAR reúne e representa as cooperativas do Paraná, promovendo desenvolvimento, capacitação e fortalecimento do cooperativismo paranaense.", "headline": "CÓDIGO FLORESTAL: Rollemberg vê possibilidade de novos ajustes no projeto", "image": { "@id": "https:\/\/paranacooperativo.coop.br\/#defaultLogo" }, "inLanguage": "pt-BR", "mainEntityOfPage": { "@type": "WebPage", "url": "https:\/\/paranacooperativo.coop.br\/noticias-representacao\/codigo-florestal-rollemberg-ve-possibilidade-de-novos-ajustes-no-projeto-48597" }, "publisher": { "@id": "https:\/\/paranacooperativo.coop.br\/#defaultPublisher" }, "url": "https:\/\/paranacooperativo.coop.br\/noticias-representacao\/codigo-florestal-rollemberg-ve-possibilidade-de-novos-ajustes-no-projeto-48597" }, { "@type": "Person", "name": "Sistema Ocepar", "@id": "https:\/\/paranacooperativo.coop.br\/#sistema_ocepar_3638594974" }, { "@id": "https:\/\/paranacooperativo.coop.br\/#defaultLogo", "@type": "ImageObject", "url": "", "width": 0, "height": 0 }, { "@id": "https:\/\/paranacooperativo.coop.br\/#defaultPublisher", "@type": "Organization", "url": "https:\/\/paranacooperativo.coop.br\/", "logo": { "@id": "https:\/\/paranacooperativo.coop.br\/#defaultLogo" }, "name": "Paraná Cooperativo" } ] } ```