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title: CÓDIGO FLORESTAL:Relatório será lido quinta-feira na CMA | Paraná Cooperativo
description: O Sistema OCEPAR reúne e representa as cooperativas do Paraná, promovendo desenvolvimento, capacitação e fortalecimento do cooperativismo paranaense.
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     #  CÓDIGO FLORESTAL:Relatório será lido quinta-feira na CMA 

> O relatório do senador Jorge Viana (PT-AC) sobre o projeto do novo Código Florestal (PLC 30/2011) deve ser lido na quinta-feira (17/11) na Comissão de Meio Ambiente (CMA) e não na quarta-feira (16/11), como previsto na semana passada pelo presidente da comissão, Rodrigo Rollemberg (PSB-DF).
> 
> **Pedido de vista** - Como deve ser apresentado pedido de vista ao texto, para que os senadores tenham mais tempo para analisar as modificações sugeridas pelo relator, a votação deve ficar para a próxima semana. Após a decisão da CMA, o projeto segue para exame do Plenário. Na sequência, será reenviado à Câmara, para que os deputados se manifestem sobre as modificações feitas pelos senadores.
> 
> **Tramitação** - O PLC 30/2011 passou primeiramente pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e, na última semana, pelas comissões de Agricultura (CRA) e de Ciência e Tecnologia (CCT). Nas três comissões, foi aprovado substitutivo do senador Luiz Henrique da Silveira (PMDB-SC) e, nas duas últimas, foram destacadas 20 emendas, para votação após a aprovação do texto base do relatório. Por falta de acordo, só houve deliberação sobre três emendas, tendo uma sido aprovada e duas rejeitadas.
> 
> **Incorporadas** - As demais 17 emendas destacadas foram enviadas para a CMA e poderão ser incorporadas ao relatório de Jorge Viana. Entre as emendas, estão as que alteram artigos sobre a regularização de atividades mantidas em Área de Preservação Permanente (APP), de autoria de Rollemberg, Acir Gurgacz (PDT-RO), Casildo Maldaner (PMDB-SC) e Sérgio Souza (PMDB-PR). As modificações sugeridas pelos senadores são divergentes, o que evidencia a polêmica em torno do tema.
> 
> **Propostas** - Casildo Maldaner, por exemplo, quer o fim da obrigação de recomposição de mata ciliar de rios com até dez metros de largura, como previsto no substitutivo. Em sentido oposto, Rollemberg quer estender a obrigação para rios acima dessa largura. Os destaques em exame tratam ainda dos prazos para adesão a programa de regularização ambiental, dos segmentos que poderão ser beneficiados pela isenção de recomposição de reserva legal e de mecanismos para pagamento por serviços ambientais, entre outros aspectos. Em seu relatório, Jorge Viana poderá também prever regras específicas para a manutenção de áreas protegidas nas cidades e um capítulo específico para os agricultores familiares. Em debate na última sexta-feira (11/11), o represente do Ministério do Meio Ambiente apresentou pontos que o governo quer ver modificados no texto. (*Agência Senado*)

 

   

 





 

 

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