--- title: CÓDIGO FLORESTAL: Relator acredita que discussão política sobre o projeto está encerrada | Paraná Cooperativo description: O Sistema OCEPAR reúne e representa as cooperativas do Paraná, promovendo desenvolvimento, capacitação e fortalecimento do cooperativismo paranaense. canonical_url: https://paranacooperativo.coop.br/noticias-representacao/codigo-florestal-relator-acredita-que-discussao-politica-sobre-o-projeto-esta-encerrada-50525 language: pt-BR date: 2012-03-30T11:20:46Z notice: This is a machine-friendly version of the page at https://paranacooperativo.coop.br/noticias-representacao/codigo-florestal-relator-acredita-que-discussao-politica-sobre-o-projeto-esta-encerrada-50525. 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Com isso, o parlamentar acredita que há condições para começar a votação já no dia seguinte, terça-feira (06/03). “Nossa margem para mexer no texto não é grande”, assegurou o relator. > > **Áreas consolidadas** - Piau disse que o “o grande problema” do texto continua sendo relativo às chamadas áreas consolidadas – áreas produtivas em locais que deveriam ser de preservação ambiental. “Há um grande grupo de deputados que gostaria de ver a emenda 164 de volta. Evidentemente isso entrará em discussão, e vamos ver a possibilidade que tem de retornar”, afirmou. > > **Atividades produtivas em áreas de preservação -** A emenda 164 foi apresentada pelo PMDB durante a votação do projeto na Câmara no ano passado e garante a continuidade de todas as atividades produtivas em áreas de preservação. Os critérios ambientais, nesse caso, seriam estabelecidos nos planos de regularização ambiental, criados pelos estados e pela União. > > **Impedimento regimental** - De acordo com o relator, possivelmente o retorno desse dispositivo não será possível devido a impedimento regimental, porque seu conteúdo foi diluído ao longo de diferentes artigos no Senado. “Se for vetado pelo regimento, o assunto está liquidado, se não, o embate vai para o Plenário”, acrescentou. > > **Aprimoramento** > > O deputado considera que a Casa revisora aprimorou o texto em muitos pontos. O maior acerto do substitutivo do Senado, para o relator, foi a separação em disposições permanentes e transitórias. Em sua concepção, na parte permanente da nova lei “o ambiente será enorme”. “Quem definirá o que fazer em uma propriedade não vai ser um técnico do setor rural, mas um técnico do Sismana \[Sistema Nacional de Meio Ambiente\], que vai emitir toda autorização de uso”, ressaltou Piau. > > **Margens dos rios** - No que se refere às áreas de preservação permanente (APPs) de margens de cursos d’água, o relator considera positiva a definição das larguras mínimas e máximas de matas ciliares para rios com mais de dez metros de largura – entre 30 e 100 metros. O substitutivo da Câmara prevê apenas que, para rios de até dez metros, o proprietário teria de recuperar, no mínimo, 15 metros de vegetação. “Não tinha previsão de teto, com isso a insegurança jurídica seria maior que com o texto que o Senado fez”, defende Piau. > > **Revisão** > > Com relação a notícias de hoje de que haveria acordo para que o novo código seja revisado em cinco anos, Piau explicou que regimentalmente não é possível fazer essa previsão no texto. Pelo regimento do Congresso, nessa etapa, em que um texto foi aprovado na Câmara e outro no Senado, o relator não pode inserir conteúdo novo no projeto. > > **Acordo político** - Entretanto, ele considera positiva a construção de um acordo político para que essa reavaliação ocorra no futuro. “Não é possível medir a repercussão das mudanças hoje. A partir do momento de sua execução é que vamos começar a sentir os problemas”. Segundo o relator, a medida deverá ser apresentada por meio de um novo projeto de lei. (*Sou Agro*) ```json { "@context": "http:\/\/schema.org", "@graph": [ { "@type": "NewsArticle", "author": { "@id": "https:\/\/paranacooperativo.coop.br\/#sistema_ocepar_3638594974" }, "dateModified": "2012-03-30T11:20:46Z", "datePublished": "2012-03-01T11:56:08Z", "description": "O Sistema OCEPAR reúne e representa as cooperativas do Paraná, promovendo desenvolvimento, capacitação e fortalecimento do cooperativismo paranaense.", "headline": "CÓDIGO FLORESTAL: Relator acredita que discussão política sobre o projeto está encerrada", "image": { "@id": "https:\/\/paranacooperativo.coop.br\/#defaultLogo" }, "inLanguage": "pt-BR", "mainEntityOfPage": { "@type": "WebPage", "url": "https:\/\/paranacooperativo.coop.br\/noticias-representacao\/codigo-florestal-relator-acredita-que-discussao-politica-sobre-o-projeto-esta-encerrada-50525" }, "publisher": { "@id": "https:\/\/paranacooperativo.coop.br\/#defaultPublisher" }, "url": "https:\/\/paranacooperativo.coop.br\/noticias-representacao\/codigo-florestal-relator-acredita-que-discussao-politica-sobre-o-projeto-esta-encerrada-50525" }, { "@type": "Person", "name": "Sistema Ocepar", "@id": "https:\/\/paranacooperativo.coop.br\/#sistema_ocepar_3638594974" }, { "@id": "https:\/\/paranacooperativo.coop.br\/#defaultLogo", "@type": "ImageObject", "url": "", "width": 0, "height": 0 }, { "@id": "https:\/\/paranacooperativo.coop.br\/#defaultPublisher", "@type": "Organization", "url": "https:\/\/paranacooperativo.coop.br\/", "logo": { "@id": "https:\/\/paranacooperativo.coop.br\/#defaultLogo" }, "name": "Paraná Cooperativo" } ] } ```