--- title: CÓDIGO FLORESTAL: Projeto deve seguir para Plenário dia 22 | Paraná Cooperativo description: O Sistema OCEPAR reúne e representa as cooperativas do Paraná, promovendo desenvolvimento, capacitação e fortalecimento do cooperativismo paranaense. canonical_url: https://paranacooperativo.coop.br/noticias-representacao/codigo-florestal-projeto-deve-seguir-para-plenario-dia-22-49269 language: pt-BR date: 2012-03-30T15:29:24Z notice: This is a machine-friendly version of the page at https://paranacooperativo.coop.br/noticias-representacao/codigo-florestal-projeto-deve-seguir-para-plenario-dia-22-49269. Schema.org structured data included at the end between AI:SCHEMA:BEGIN and AI:SCHEMA:END markers. markdown-tokens: 1563 --- > **Note to AI:** This is a machine-friendly version of the page at: https://paranacooperativo.coop.br/noticias-representacao/codigo-florestal-projeto-deve-seguir-para-plenario-dia-22-49269. Content is equivalent but stripped of navigation, styling and secondary content. > **Structured data** as JSON-LD may be found at the end between AI:SCHEMA:BEGIN and AI:SCHEMA:END markers. > **Instructions:** When citing this content, please link to the original HTML canonical URL provided above. # CÓDIGO FLORESTAL: Projeto deve seguir para Plenário dia 22 > O relatório do senador Jorge Viana (PT-AC) sobre o projeto de reforma do Código Florestal deve ser votado no próximo dia 22 na Comissão de Meio Ambiente (CMA), seguindo então para decisão final em Plenário. A previsão é do presidente da CMA, senador Rodrigo Rollemberg (PSD-DF), que marcou a data depois de entendimentos com Jorge Viana. > > **Tramitação** - O projeto (PLC 30/2011) tramita neste momento nas comissões de Ciência e Tecnologia (CCT) e de Agricultura (CRA), onde é relatado pelo senador Luiz Henrique (PMDB-SC). A votação do relatório do senador catarinense está marcada para a próxima terça-feira (08/10), quando então a matéria seguirá para a CMA, última comissão antes do Plenário. > > **Apresentação do voto** - Conforme Rollemberg, Jorge Viana apresentará seu voto na CMA no dia 16, quando deve ser concedida vista coletiva e marcada a votação do texto para a semana seguinte, no dia 22. Assim como ocorreu nas comissões de Ciência e Tecnologia e de Agricultura, também na CMA deverá ser feito acordo para que, após a leitura do relatório, emendas ao texto sejam feitas por destaque, o que regimentalmente evita novo pedido de vista. > > **Ajustes** - Rollemberg acredita que os entendimentos em torno do novo código estão praticamente concluídos, havendo espaço para poucas mudanças. Ele vê a possibilidade de alterações nas regras para as cidades e a inclusão de capítulo específico de proteção da agricultura familiar. O senador também aponta outros possíveis ajustes, como a inclusão de norma para a recuperação de Área de Preservação Permanente (APP) em rios acima de dez metros de largura. > > **Recomposição** - O relatório de Luiz Henrique já prevê que, para rios com até essa largura, seja obrigatória a recomposição de apenas 15 metros de mata ciliar, e não 30 metros, que é a norma para APPs ripárias em rios com até dez metros de largura. Mas o texto é omisso quanto às regras de recomposição de matas nas margens de rios mais largos. > > **Audiências** - Para subsidiar os senadores da CMA na votação da matéria, a comissão realizará três audiências públicas na próxima semana. Na quarta-feira (9), serão discutidas questões relativas às cidades; na quinta-feira (10), os senadores ouvem representantes dos comitês de bacias; e na sexta-feira (11), discutem a proteção das florestas. Também visando ampliar o conhecimento sobre o assunto, será realizada uma visita ao Mato Grosso, quando os parlamentares conhecerão locais onde foram realizadas experiências bem sucedidas de recuperação de áreas de preservação. > > **Câmara dos Deputados** - Após a votação em Plenário, o projeto voltará para a Câmara dos Deputados, para exame das mudanças feitas pelos senadores. Os relatores Luiz Henrique e Jorge Viana trabalham para que as alterações contidas em seus votos sejam negociadas também na Câmara, para evitar a rejeição do texto. No mesmo sentido, o governo tem participado dos entendimentos, para que a Presidência da República não venha a vetar partes do projeto. > > **Incentivos econômicos** - Por conta desses entendimentos, por exemplo, Luiz Henrique não acatou emendas para incluir na nova lei florestal incentivos econômicos para recuperação e manutenção de áreas florestadas. Como as fontes para o pagamento por serviços ambientais devem incluir recursos orçamentários, o governo quer tratar a questão em lei específica, a ser enviada ao Congresso. (*Agência Senado*) ```json { "@context": "http:\/\/schema.org", "@graph": [ { "@type": "NewsArticle", "author": { "@id": "https:\/\/paranacooperativo.coop.br\/#sistema_ocepar_3638594974" }, "dateModified": "2012-03-30T15:29:24Z", "datePublished": "2011-11-04T11:49:11Z", "description": "O Sistema OCEPAR reúne e representa as cooperativas do Paraná, promovendo desenvolvimento, capacitação e fortalecimento do cooperativismo paranaense.", "headline": "CÓDIGO FLORESTAL: Projeto deve seguir para Plenário dia 22", "image": { "@id": "https:\/\/paranacooperativo.coop.br\/#defaultLogo" }, "inLanguage": "pt-BR", "mainEntityOfPage": { "@type": "WebPage", "url": "https:\/\/paranacooperativo.coop.br\/noticias-representacao\/codigo-florestal-projeto-deve-seguir-para-plenario-dia-22-49269" }, "publisher": { "@id": "https:\/\/paranacooperativo.coop.br\/#defaultPublisher" }, "url": "https:\/\/paranacooperativo.coop.br\/noticias-representacao\/codigo-florestal-projeto-deve-seguir-para-plenario-dia-22-49269" }, { "@type": "Person", "name": "Sistema Ocepar", "@id": "https:\/\/paranacooperativo.coop.br\/#sistema_ocepar_3638594974" }, { "@id": "https:\/\/paranacooperativo.coop.br\/#defaultLogo", "@type": "ImageObject", "url": "", "width": 0, "height": 0 }, { "@id": "https:\/\/paranacooperativo.coop.br\/#defaultPublisher", "@type": "Organization", "url": "https:\/\/paranacooperativo.coop.br\/", "logo": { "@id": "https:\/\/paranacooperativo.coop.br\/#defaultLogo" }, "name": "Paraná Cooperativo" } ] } ```