--- title: CÓDIGO FLORESTAL: Novas emendas podem ser entregues à CMA até esta terça | Paraná Cooperativo description: O Sistema OCEPAR reúne e representa as cooperativas do Paraná, promovendo desenvolvimento, capacitação e fortalecimento do cooperativismo paranaense. canonical_url: https://paranacooperativo.coop.br/noticias-representacao/codigo-florestal-novas-emendas-podem-ser-entregues-a-cma-ate-esta-terca-49493 language: pt-BR date: 2012-03-30T15:38:45Z notice: This is a machine-friendly version of the page at https://paranacooperativo.coop.br/noticias-representacao/codigo-florestal-novas-emendas-podem-ser-entregues-a-cma-ate-esta-terca-49493. Schema.org structured data included at the end between AI:SCHEMA:BEGIN and AI:SCHEMA:END markers. markdown-tokens: 1733 --- > **Note to AI:** This is a machine-friendly version of the page at: https://paranacooperativo.coop.br/noticias-representacao/codigo-florestal-novas-emendas-podem-ser-entregues-a-cma-ate-esta-terca-49493. Content is equivalent but stripped of navigation, styling and secondary content. > **Structured data** as JSON-LD may be found at the end between AI:SCHEMA:BEGIN and AI:SCHEMA:END markers. > **Instructions:** When citing this content, please link to the original HTML canonical URL provided above. > Com a leitura do relatório do senador Jorge Viana (PT-AC) sobre o projeto do novo Código Florestal, os membros da Comissão de Meio Ambiente (CMA) terão até as 18h de terça-feira (22/11) para apresentar novas emendas ao texto. A previsão é que a matéria seja votada pela comissão no dia seguinte, quarta-feira (23/11). > > **Apoio** - Vários senadores apoiaram o relatório de Jorge Viana, mas outros também apontaram itens sobre os quais manifestaram dúvidas ou discordâncias. Acir Gurgacz (PDT-RO), José Pimentel (PT-CE), Pedro Taques (PDT-MT) e Randolfe Rodrigues (PSOL-AP), por exemplo, defenderam o texto, argumentando que ele procurou atender tanto as demandas ambientais quanto as relacionadas à produção agropecuária. > > **Equilíbrio** - Para Acir Gurgacz, "houve equilíbro". E o líder do governo no Congresso, José Pimentel, destacou o item que prevê restrições às importações de produtos de origem agropecuária ou florestal produzidos por países que não se submetam a normas de proteção ambiental semelhantes às brasileiras. “A inclusão desse item é corretíssima”, disse José Pimentel. Já Randolfe Rodrigues apontou diversos avanços, como a retirada da "anistia eterna" aos responsáveis por desmatamentos irregulares e a inserção da definição de "área verde urbana". “O texto ainda contém questões que precisam de um debate mais apurado, mas foi o melhor relatório sobre o projeto produzido até agora”, avaliou Randolfe. > > **Pousio -** Apesar de elogiar o relatório, Blairo Maggi (PR-MT) questionou o item que trata do pousio - o período em que uma área deixa de ser utilizada para cultivo, normalmente visando à recomposição de seus nutrientes por meio do "descanso" da terra. No texto de Jorge Viana, o pousio passa de 10 para 5 anos. No relatório anterior, do senador Luiz Henrique (PMDB-SC), a interrupção das atividades não poderia durar mais de dez anos. Mas, como a inclusão do pousio na definição de área consolidada abre espaço para a regularização de terras desmatadas em Áreas de Preservação Permanente (APPs), mesmo que elas estejam sem uso, Jorge Viana diminuiu esse período para cinco anos. > > **Opção** - Blairo Maggi disse que "o agricultor ou o pecuarista, em muitos momentos de sua vida, opta por não ter atividade econômica em seu pedaço de terra". “ Quero entender o espírito dessa medida. Vamos discuti-la”, afirmou. Ivo Cassol (PP-RO) também protestou contra a redução do período de pousio, afirmando que "cinco anos é muito pouco, inclusive porque às vezes há problemas relacionados a herança ou a brigas familiares". > > **Visão ambientalista -** Representante do Instituto Socioambiental e do Comitê Brasil em Defesa das Florestas, Raul do Valle reconheceu que há avanços no texto de Jorge Viana, como é o caso da definição de prazos para a adesão aos Programas de Regularização Ambiental (PRA). Mas considera um erro a manutenção do ano de 2008 para a regularização de atividades consolidadas em APPs, classificando de "anistia" a regra que reduz pela metade a exigência de recomposição de mata ciliar para quem desmatou áreas de proteção até aquele ano. > > **Avanços** - O secretário de Biodiversidade e Florestas do Ministério do Meio Ambiente, Bráulio Ferreira, também avaliou que o relatório de Jorge Viana traz avanços para o projeto e assinalou que o governo, agora, aguarda as emendas a serem apresentadas até esta terça-feira para então analisá-las. Em audiência no Senado realizada há dez dias - antes, portanto, de ter acesso ao relatório de Jorge Viana -, Braulio Ferreira argumentou que pelo menos seis aspectos precisariam ser "melhorados": incentivos econômicos para manutenção de florestas; parâmetros para a recuperação de mata ciliar; regramento para suspensão de multas por desmatamento ilegal; critérios para compensação florestal; estímulos para recuperação de área degradada; e normas para evitar incêndios florestais. > > **Expectativa** - O relator do projeto, Jorge Viana, ao ser questionado sobre suas expectativas em relação à decisão na CMA, disse que não há um acordo já estabelecido. “Espero que a votação ocorra sem que haja retrocessos”, acrescentou. (*Agência Senado*) ```json { "@context": "http:\/\/schema.org", "@graph": [ { "@type": "NewsArticle", "author": { "@id": "https:\/\/paranacooperativo.coop.br\/#sistema_ocepar_3638594974" }, "dateModified": "2012-03-30T15:38:45Z", "datePublished": "2011-11-22T12:42:33Z", "description": "O Sistema OCEPAR reúne e representa as cooperativas do Paraná, promovendo desenvolvimento, capacitação e fortalecimento do cooperativismo paranaense.", "headline": "CÓDIGO FLORESTAL: Novas emendas podem ser entregues à CMA até esta terça", "image": { "@id": "https:\/\/paranacooperativo.coop.br\/#defaultLogo" }, "inLanguage": "pt-BR", "mainEntityOfPage": { "@type": "WebPage", "url": "https:\/\/paranacooperativo.coop.br\/noticias-representacao\/codigo-florestal-novas-emendas-podem-ser-entregues-a-cma-ate-esta-terca-49493" }, "publisher": { "@id": "https:\/\/paranacooperativo.coop.br\/#defaultPublisher" }, "url": "https:\/\/paranacooperativo.coop.br\/noticias-representacao\/codigo-florestal-novas-emendas-podem-ser-entregues-a-cma-ate-esta-terca-49493" }, { "@type": "Person", "name": "Sistema Ocepar", "@id": "https:\/\/paranacooperativo.coop.br\/#sistema_ocepar_3638594974" }, { "@id": "https:\/\/paranacooperativo.coop.br\/#defaultLogo", "@type": "ImageObject", "url": "", "width": 0, "height": 0 }, { "@id": "https:\/\/paranacooperativo.coop.br\/#defaultPublisher", "@type": "Organization", "url": "https:\/\/paranacooperativo.coop.br\/", "logo": { "@id": "https:\/\/paranacooperativo.coop.br\/#defaultLogo" }, "name": "Paraná Cooperativo" } ] } ```