--- title: CÓDIGO FLORESTAL: Lula reúne ministros para decidir sobre impasses ambientais | Paraná Cooperativo description: O Sistema OCEPAR reúne e representa as cooperativas do Paraná, promovendo desenvolvimento, capacitação e fortalecimento do cooperativismo paranaense. canonical_url: https://paranacooperativo.coop.br/noticias-representacao/codigo-florestal-lula-reune-ministros-para-decidir-sobre-impasses-ambientais-14213 language: pt-BR date: 2012-05-09T16:29:28Z notice: This is a machine-friendly version of the page at https://paranacooperativo.coop.br/noticias-representacao/codigo-florestal-lula-reune-ministros-para-decidir-sobre-impasses-ambientais-14213. 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Na semana passada, sob mediação da Casa Civil, encerrou-se a fase de discussões entre as equipes técnicas das pastas. Hoje, com um mapa dos impasses em mãos e em busca de um complicado consenso, Lula terá uma primeira reunião com os ministros Carlos Minc (Meio Ambiente) e Reinhold Stephanes (Agricultura). > > **Pauta** - Na pauta estão a regulamentação e modificações no Código Florestal, de 1965, e o decreto presidencial que, a partir de 11 de dezembro, passa a multar os proprietários rurais que não formalizarem um compromisso com a reserva legal (área de floresta) de seus imóveis. Segundo o código, a reserva legal na Amazônia representa 80% da propriedade. No Cerrado da Amazônia Legal, 35%, e nas demais áreas do país, 20%. Stephanes teme que pequenos e médios produtores que desmataram legalmente suas propriedades para o avanço de lavouras sejam agora colocados na ilegalidade, enquanto Minc rechaça a eventual revogação de leis de proteção ambiental. > > **Pressa** - Como a entrada em vigor do decreto coincide com o início da conferência da ONU sobre mudanças climáticas, em Copenhague, o governo tem pressa para um acordo entre ruralistas e ambientalistas. Será ruim para o governo discutir metas internacionais sobre emissão de gases-estufa sem uma definição sobre a sua própria legislação ambiental. Minc reúne propostas do Ministério do Desenvolvimento Agrário e de entidades e sindicatos de trabalhadores rurais e da agricultura familiar. Já Stephanes concentra propostas da bancada ruralista e de entidades do agronegócio. São cinco os pontos sem acordo. > > **Divergências -** Há falta de consenso sobre a entrada em vigor do decreto (ambientalistas querem mantê-lo para 11 de dezembro, enquanto os ruralistas, prorrogá-lo por até três anos) e a exigência de reserva (Agricultura defende a anistia para pequenas e parte das médias propriedades, e Meio Ambiente quer a obrigatoriedade para todas as áreas). Outro ponto de divergência está na compra de cotas para compensar a insuficiência de reserva legal numa propriedade. Por exemplo: um produtor que tenha desmatado parte da reserva poderá compensar o restante ao adquirir cotas de floresta de um proprietário que tenha excesso de reserva. > > **Negociação restrita** - Para o Meio Ambiente, essa negociação de cotas florestais deve estar restrita a uma mesma bacia hidrográfica. Já para a Agricultura, o comprador e o vendedor devem pertencer apenas ao mesmo bioma. Há também embate sobre a possibilidade de incluir as APPs (áreas de preservação permanente) no cálculo do tamanho da reserva legal. Para Stephanes, essa autorização deveria ser estendida a todas as propriedades do país, independentemente de seu tamanho. Por ora, Minc admite apenas aos agricultores familiares e aos demais proprietários (pequenos e médios) com área de até 150 hectares. > > **Impasse** - Ainda sobre APPs, existe um impasse sobre legalizar ou não plantações e outros usos (como a pecuária) nas encostas. O Meio Ambiente cedeu um pouco e já admite oficializar plantações permanentes, como de maçã, uva e café, enquanto a Agricultura briga para considerar como definitivas também as lavouras temporárias, como a cana, e a pecuária. (***Folha de São Paulo)*** ### Conteúdos Relacionados [![Sistema Ocepar entrega pautas estratégicas ao governador eleito Sérgio Moro](https://paranacooperativo.coop.br/images/comunicacao/2026/noticias/10/16/diretoria/6diretoria_16_10_2026.webp) ](https://paranacooperativo.coop.br/noticias-cooperativismo/sistema-ocepar-entrega-pautas-estrategicas-ao-governador-eleito-sergio-moro) 16/10/2026 11:59 [![“Conexões que impulsionam” é tema de Encontro Estadual de Inovação](https://paranacooperativo.coop.br/images/comunicacao/2026/noticias/10/16/inovacao/2inovacao_16_10_2026.webp) ](https://paranacooperativo.coop.br/noticias-inovacao/conexoes-que-impulsionam-e-tema-de-encontro-estadual-de-inovacao) 16/10/2026 11:52 [![Aprovação da redução da jornada de trabalho no Senado é o destaque da semana](https://paranacooperativo.coop.br/images/comunicacao/2026/noticias/10/16/relacoes_institucionais/relacoes_institucionais_16_10_2026.webp) ](https://paranacooperativo.coop.br/noticias-representacao/aprovacao-da-reducao-da-jornada-de-trabalho-no-senado-e-o-destaque-da-semana) 16/10/2026 11:46 ```json { "@context": "http:\/\/schema.org", "@graph": [ { "@type": "NewsArticle", "author": { "@id": "https:\/\/paranacooperativo.coop.br\/#sistema_ocepar_3638594974" }, "dateModified": "2012-05-09T16:29:28Z", "datePublished": "2009-11-09T11:39:54Z", "description": "O Sistema OCEPAR reúne e representa as cooperativas do Paraná, promovendo desenvolvimento, capacitação e fortalecimento do cooperativismo paranaense.", "headline": "CÓDIGO FLORESTAL: Lula reúne ministros para decidir sobre impasses ambientais", "image": { "@id": "https:\/\/paranacooperativo.coop.br\/#defaultLogo" }, "inLanguage": "pt-BR", "mainEntityOfPage": { "@type": "WebPage", "url": "https:\/\/paranacooperativo.coop.br\/noticias-representacao\/codigo-florestal-lula-reune-ministros-para-decidir-sobre-impasses-ambientais-14213" }, "publisher": { "@id": "https:\/\/paranacooperativo.coop.br\/#defaultPublisher" }, "url": "https:\/\/paranacooperativo.coop.br\/noticias-representacao\/codigo-florestal-lula-reune-ministros-para-decidir-sobre-impasses-ambientais-14213" }, { "@type": "Person", "name": "Sistema Ocepar", "@id": "https:\/\/paranacooperativo.coop.br\/#sistema_ocepar_3638594974" }, { "@id": "https:\/\/paranacooperativo.coop.br\/#defaultLogo", "@type": "ImageObject", "url": "", "width": 0, "height": 0 }, { "@id": "https:\/\/paranacooperativo.coop.br\/#defaultPublisher", "@type": "Organization", "url": "https:\/\/paranacooperativo.coop.br\/", "logo": { "@id": "https:\/\/paranacooperativo.coop.br\/#defaultLogo" }, "name": "Paraná Cooperativo" } ] } ```