--- title: CÓDIGO FLORESTAL III: Stephanes quer regras para médias propriedades | Paraná Cooperativo description: O Sistema OCEPAR reúne e representa as cooperativas do Paraná, promovendo desenvolvimento, capacitação e fortalecimento do cooperativismo paranaense. canonical_url: https://paranacooperativo.coop.br/noticias-representacao/codigo-florestal-iii-stephanes-quer-regras-para-medias-propriedades-90455 language: pt-BR date: 2012-06-06T16:04:07Z notice: This is a machine-friendly version of the page at https://paranacooperativo.coop.br/noticias-representacao/codigo-florestal-iii-stephanes-quer-regras-para-medias-propriedades-90455. Schema.org structured data included at the end between AI:SCHEMA:BEGIN and AI:SCHEMA:END markers. markdown-tokens: 1642 --- > **Note to AI:** This is a machine-friendly version of the page at: https://paranacooperativo.coop.br/noticias-representacao/codigo-florestal-iii-stephanes-quer-regras-para-medias-propriedades-90455. Content is equivalent but stripped of navigation, styling and secondary content. > **Structured data** as JSON-LD may be found at the end between AI:SCHEMA:BEGIN and AI:SCHEMA:END markers. > **Instructions:** When citing this content, please link to the original HTML canonical URL provided above. # CÓDIGO FLORESTAL III: Stephanes quer regras para médias propriedades O Código Florestal precisa prever regras para médias propriedades. A avaliação é do ex-ministro da Agricultura, deputado federal Reinhold Stephanes (PSD/PR), autor de cinco das mais de 620 emendas apresentadas para alterar a Medida Provisória 571/2012, enviada pela presidente Dilma Rousseff ao Congresso sobre o novo Código. A matéria começa a ser analisada, a partir de hoje, por uma comissão mista, reunindo parlamentares e senadores. **Nova redação** - Segundo Stephanes, a medida provisória dá nova redação a alguns itens vetados no projeto da Câmara e, em certos artigos, melhora as condições para pequenas propriedades, mas deixou de fora as médias propriedades. Ele cita o exemplo da recomposição de matas nas margens de rios, que passou a obedecer a uma escala, de acordo com a largura do rio e o tamanho da propriedade, variando de dois a quatro módulos fiscais. "Nesse artigo, ficou pendente uma regra que contemple propriedades entre cinco e dez módulos, fazendo valer o princípio da equidade no tratamento para o setor", explicou. **Recomposição** - Na emenda de Stephanes, a recomposição será de 30 metros, contados da borda da calha do leito regular, para imóveis com área superior a quatro e até dez módulos fiscais, nos cursos d’água com mais de dez metros de largura. Além disso, a soma de todas as áreas de preservação permanente não ultrapassará 25% da propriedade. **Perda de área** - O ex-ministro recorda que, em audiência pública na Câmara, técnicos do Ministério do Meio Ambiente demonstraram reais possibilidades de propriedades até quatro módulos fiscais perderem em até 80% da área na recomposição de áreas de preservação permanente. Segundo ele, a mesma situação de perda de área de produção ocorrerá em propriedades de, por exemplo, cinco, seis ou até um pouco mais. "Portanto, é necessário limitar e proteger o mínimo de capacidade de produção em propriedades até 10 módulos", ponderou. **Rizicultura** - Outra emenda de Stephanes inclui a rizicultura (plantação de arroz) e a infraestrutura associada em áreas de várzeas, evitando o impacto na oferta do alimento e a continuidade da atividade para pequenos e médios produtores, no Rio Grande do Sul e Santa Catarina. Além disso, o parlamentar propõe que retire da área de preservação permanente a várzea que estiver fora dos limites de proteção da mata ciliar, exceto quando houver ato do poder público contrário. Artigo 1º - O deputado apresentou, também, emenda para a retirada de dois incisos do artigo 1º que define os conceitos do Código, "por acarretar em insegurança jurídica na aplicação da nova legislação". A outra proposta se refere aos imóveis rurais que até 22 de julho de 2008 tinham até quatro módulos fiscais e que não possuem remanescente de vegetação nativa e áreas de preservação permanente. (*Assessoria de Imprensa do deputado Reinhold Stephanes*) ### Conteúdos Relacionados [![Censo Agropecuário poderá ser respondido pela internet a partir de maio de 2027](https://paranacooperativo.coop.br/images/comunicacao/2026/noticias/10/09/censo/2ibge_09_10_2026.webp) ](https://paranacooperativo.coop.br/noticias-economia/censo-agropecuario-podera-ser-respondido-pela-internet-a-partir-de-maio-de-2027) 09/10/2026 12:54 [![Resultado do primeiro turno das eleições 2026 é o destaque da semana](https://paranacooperativo.coop.br/images/comunicacao/2026/noticias/10/09/relacoes_institucionais/relacoes_institucionais_09_10_2026.webp) ](https://paranacooperativo.coop.br/noticias-representacao/resultado-do-primeiro-turno-das-eleicoes-2026-e-o-destaque-da-semana) 09/10/2026 11:35 [![Investir em bem-estar animal é estratégico e traz benefícios para o avicultor, defende especialista](https://paranacooperativo.coop.br/images/comunicacao/2026/noticias/10/09/fotos_destaque/sanidade_destaque_II_09_10_2026.webp) ](https://paranacooperativo.coop.br/noticias-economia/investir-em-bem-estar-animal-e-estrategico-e-traz-beneficios-para-o-avicultor-defende-especialista) 09/10/2026 11:27 ```json { "@context": "http:\/\/schema.org", "@graph": [ { "@type": "NewsArticle", "author": { "@id": "https:\/\/paranacooperativo.coop.br\/#sistema_ocepar_3638594974" }, "dateModified": "2012-06-06T16:04:07Z", "datePublished": "2012-06-06T15:14:02Z", "description": "O Sistema OCEPAR reúne e representa as cooperativas do Paraná, promovendo desenvolvimento, capacitação e fortalecimento do cooperativismo paranaense.", "headline": "CÓDIGO FLORESTAL III: Stephanes quer regras para médias propriedades ", "image": { "@id": "https:\/\/paranacooperativo.coop.br\/#defaultLogo" }, "inLanguage": "pt-BR", "mainEntityOfPage": { "@type": "WebPage", "url": "https:\/\/paranacooperativo.coop.br\/noticias-representacao\/codigo-florestal-iii-stephanes-quer-regras-para-medias-propriedades-90455" }, "publisher": { "@id": "https:\/\/paranacooperativo.coop.br\/#defaultPublisher" }, "url": "https:\/\/paranacooperativo.coop.br\/noticias-representacao\/codigo-florestal-iii-stephanes-quer-regras-para-medias-propriedades-90455" }, { "@type": "Person", "name": "Sistema Ocepar", "@id": "https:\/\/paranacooperativo.coop.br\/#sistema_ocepar_3638594974" }, { "@id": "https:\/\/paranacooperativo.coop.br\/#defaultLogo", "@type": "ImageObject", "url": "", "width": 0, "height": 0 }, { "@id": "https:\/\/paranacooperativo.coop.br\/#defaultPublisher", "@type": "Organization", "url": "https:\/\/paranacooperativo.coop.br\/", "logo": { "@id": "https:\/\/paranacooperativo.coop.br\/#defaultLogo" }, "name": "Paraná Cooperativo" } ] } ```