--- title: CÓDIGO FLORESTAL II: Tempo no limite para a regularização ambiental | Paraná Cooperativo description: O Sistema OCEPAR reúne e representa as cooperativas do Paraná, promovendo desenvolvimento, capacitação e fortalecimento do cooperativismo paranaense. canonical_url: https://paranacooperativo.coop.br/noticias-representacao/codigo-florestal-ii-tempo-no-limite-para-a-regularizacao-ambiental-47087 language: pt-BR date: 2012-03-30T14:23:32Z notice: This is a machine-friendly version of the page at https://paranacooperativo.coop.br/noticias-representacao/codigo-florestal-ii-tempo-no-limite-para-a-regularizacao-ambiental-47087. Schema.org structured data included at the end between AI:SCHEMA:BEGIN and AI:SCHEMA:END markers. markdown-tokens: 2225 --- > **Note to AI:** This is a machine-friendly version of the page at: https://paranacooperativo.coop.br/noticias-representacao/codigo-florestal-ii-tempo-no-limite-para-a-regularizacao-ambiental-47087. Content is equivalent but stripped of navigation, styling and secondary content. > **Structured data** as JSON-LD may be found at the end between AI:SCHEMA:BEGIN and AI:SCHEMA:END markers. > **Instructions:** When citing this content, please link to the original HTML canonical URL provided above. # CÓDIGO FLORESTAL II: Tempo no limite para a regularização ambiental > A reforma do Código Florestal brasileiro está numa encruzilhada. Com o prazo para a regularização ambiental das propriedades rurais batendo à porta, o setor rural teme que a votação do projeto, marcada para esta semana, seja novamente adiada. “O pior dos mundos seria não votar o texto na Câmara até o dia 11 de junho”, considera o consultor jurídico da Organização das Cooperativas Brasileiras (OCB). Leonardo Papp. “Nesse caso, a discussão esfriaria e ficará muito mais difícil aprovar qualquer coisa”, explica. > > **Votos suficientes** - Após três adiamentos, a matéria deve ser apreciada no plenário da Câmara Federal entre esta terça e quarta-feira (24 e 25/05). “Indo à votação, o prognóstico em Brasília é que não há como perder. Temos votos suficientes para aprovar o texto. Mas essa não é uma guerra que se vence na Câmara”, diz o advogado. Ele lembra que, para virar lei, o projeto ainda depende de aprovação no Senado e sansão da presidente Dilma Rousseff, caminho que pode demorar até o final do ano para ser percorrido. > > **Primeiro round** - Mesmo que não haja tempo para que o novo Código chegue ao gabinete da presidente até dia 11, quando entra em vigor o Decreto 7029, que regulamenta a Lei de Crimes Ambientais, é fundamental que o primeiro round da batalha seja vencido até essa data, defende assessor de Meio Ambiente da Organização das Cooperativas do Paraná (Ocepar), Silvio Krinski. “Se for votado na Câmara, a pressão continua para que o projeto seja aprovado no Senado e sancionado. Caso contrário, começa a causar preocupação”, avalia. > > **Situação irregular** - Papp adverte que, mesmo antes de11 de junho, aqueles produtores que não possuem reserva legal e Áreas de Preservação Permanente (APPs) averbadas estão em situação irregular. “Mas, ainda que a data limite para averbação não seja prorrogada, o Artigo 55 do Decreto 7029 estabelece um prazo de 180 dias para que o produtor apresente ao órgão ambiental estadual o termo de compromisso de regularização. Até lá, as multas ficam suspensas”, esclarece. > > **Ponto de partida** - Para o consultor, a reforma do Código Florestal não é um ponto de chegada, mas um ponto de partida. “Depois de aprovada a reforma, vai ser necessário muito empenho para adequar a legislação dos estados à nova realidade”, pontua. “No Paraná, o trabalho interno será para alterar normas do Sisleg (Sistema de Manutenção, Recuperação e Proteção da Reserva Legal e Áreas de Preservação Permanente) e algumas portarias dos corredores da biodiversidade que entrarão em conflito com a nova legislação federal”, sugere a técnica da Federação da Agricultura do Paraná (Faep) Carla Beck. > > **Articulação** - Enquanto os ruralistas se esforçam para aprovar a nova lei federal em Brasília, o setor produtivo paranaense se articula para criar um código florestal estadual. A ideia não seria competir com a legislação federal, mas sim complementá-la. A Constituição Federal prevê que cabe à União editar normas gerais e aos estados estabelecerem normas suplementares levando em conta as circunstâncias regionais para otimizar aplicação da legislação federal. > **Mais tempo** - Enquanto os ruralistas se articulam para votar no novo Código Florestal o mais rápido possível, ambientalistas pedem tempo para estabelecer debate mais amplo com toda a sociedade. “Não se trata de um embate entre desenvolvimento de conservação, mas sim de uma discussão sobre o uso do território brasileiro”, diz a jornalista e militante Teresa Urban. Ela defende que qualquer mudança imposta à legislação ambiental, seja para impor mais rigor ou apenas para adequar as regras atuais, deve ter embasamento teórico científico. > > **Debate** - “O governo foi negligente, não entrou no debate a tempo. Mas nós estamos em vigília no país inteiro e vamos cobrar da presidente Dilma o cumprimento da promessa feita durante as eleições. Esperamos que ainda nesta terça-feira o governo corra atrás de uma solução, suspendendo a votação e abrindo a possibilidade de uma nova negociação. É preciso ao menos mais dois anos de discussão”, afirma Teresa. > > **Veto** - O líder do governo na Câmara, deputado Cândido Vaccarezza, disse nesta segunda-feira (23/05) que a presidente Dilma Rousseff poderá vetar itens do novo Código Florestal, como a anistia para desmatadores e o fim da prerrogativa de o Executivo federal regulamentar por decreto o uso das Áreas de Preservação Permanente (APPs). A primeira medida consta do relatório apresentado pelo deputado Aldo Rebelo há duas semanas. A outra faz parte de emenda apresentada ao parecer que transfere aos estados o poder de autorizar o desenvolvimento de atividades agrosilvopastoris em áreas de conservação. > > **Impasse** - O impasse sobre as o uso de APPs em áreas agropecuárias consolidadas antes de 22 de julho de 2008 foi uma das questões que travaram a votação no último dia 11 e continua sendo um dos principais pontos de divergência entre governo e oposição. O setor produtivo defende a bandeira de que, como o país tem dimensões continentais, com muitas peculiaridades, algumas questões deveriam ser decididas pelos estados, inclusive a consolidação das áreas que já estão em produção. (*Caminhos do Campo / Gazeta do Povo*) ### Conteúdos Relacionados [![Revista Paraná Cooperativo traz um balanço das eleições 2026](https://paranacooperativo.coop.br/images/comunicacao/2026/noticias/10/30/revista/pr_cooperativo_30_10_26.webp) ](https://paranacooperativo.coop.br/noticias-representacao/revista-parana-cooperativo-traz-um-balanco-das-eleicoes-2027) 30/10/2026 12:11 [![Fórum Agronômico alerta sobre manejo da lavoura, seguro e cuidados pós-colheita](https://paranacooperativo.coop.br/images/comunicacao/2026/noticias/10/30/fotos_destaque/foto_destaque_forum_30_10_2026.webp) ](https://paranacooperativo.coop.br/noticias-economia/forum-agronomico-ii) 30/10/2026 12:08 [![ Gerente da C.Vale é a convidada da semana do OceparCast](https://paranacooperativo.coop.br/images/comunicacao/2026/noticias/10/30/oceparcast/podcast_29_06_2026.webp) ](https://paranacooperativo.coop.br/noticias-representacao/gerente-da-c-vale-e-a-convidada-da-semana-do-oceparcast) 30/10/2026 12:03 ```json { "@context": "http:\/\/schema.org", "@graph": [ { "@type": "NewsArticle", "author": { "@id": "https:\/\/paranacooperativo.coop.br\/#sistema_ocepar_3638594974" }, "dateModified": "2012-03-30T14:23:32Z", "datePublished": "2011-05-24T12:49:27Z", "description": "O Sistema OCEPAR reúne e representa as cooperativas do Paraná, promovendo desenvolvimento, capacitação e fortalecimento do cooperativismo paranaense.", "headline": "CÓDIGO FLORESTAL II: Tempo no limite para a regularização ambiental", "image": { "@id": "https:\/\/paranacooperativo.coop.br\/#defaultLogo" }, "inLanguage": "pt-BR", "mainEntityOfPage": { "@type": "WebPage", "url": "https:\/\/paranacooperativo.coop.br\/noticias-representacao\/codigo-florestal-ii-tempo-no-limite-para-a-regularizacao-ambiental-47087" }, "publisher": { "@id": "https:\/\/paranacooperativo.coop.br\/#defaultPublisher" }, "url": "https:\/\/paranacooperativo.coop.br\/noticias-representacao\/codigo-florestal-ii-tempo-no-limite-para-a-regularizacao-ambiental-47087" }, { "@type": "Person", "name": "Sistema Ocepar", "@id": "https:\/\/paranacooperativo.coop.br\/#sistema_ocepar_3638594974" }, { "@id": "https:\/\/paranacooperativo.coop.br\/#defaultLogo", "@type": "ImageObject", "url": "", "width": 0, "height": 0 }, { "@id": "https:\/\/paranacooperativo.coop.br\/#defaultPublisher", "@type": "Organization", "url": "https:\/\/paranacooperativo.coop.br\/", "logo": { "@id": "https:\/\/paranacooperativo.coop.br\/#defaultLogo" }, "name": "Paraná Cooperativo" } ] } ```