--- title: CÓDIGO FLORESTAL II: Líderes e ministros tentam novo acordo para votar projeto | Paraná Cooperativo description: O Sistema OCEPAR reúne e representa as cooperativas do Paraná, promovendo desenvolvimento, capacitação e fortalecimento do cooperativismo paranaense. canonical_url: https://paranacooperativo.coop.br/noticias-representacao/codigo-florestal-ii-lideres-e-ministros-tentam-novo-acordo-para-votar-projeto-46863 language: pt-BR date: 2012-03-30T14:23:27Z notice: This is a machine-friendly version of the page at https://paranacooperativo.coop.br/noticias-representacao/codigo-florestal-ii-lideres-e-ministros-tentam-novo-acordo-para-votar-projeto-46863. 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Está prevista para esta terça-feira (10/05) uma reunião entre os ministros das áreas envolvidas com o tema - do Meio Ambiente, Izabella Teixeira; da Agricultura, Wagner Rossi; e das Relações Institucionais, Luiz Sérgio - e os líderes dos partidos na Câmara que apoiam o governo. No mesmo dia, à noite, o projeto deve ser colocado de novo em votação no plenário. > > **Posição do governo** - Mesmo nas conversas em busca de acordo, o líder do governo, deputado Cândido Vaccarezza (PT-SP), adianta que a posição do Palácio do Planalto será mantida: "O governo não cederá. Chegamos a posições consolidadas e queremos convencer o relator e a base de que é melhor caminhar na posição do governo." > > **Pontos polêmicos** - Um dos pontos do projeto do novo Código Florestal que ainda geram polêmica entre governo e relator é a recomposição da reserva legal, a área que toda propriedade rural precisa ter de preservação de mata nativa. Ela varia de 20% a 80% do tamanho do terreno, dependendo da região do País. Com a nova lei, quem desmatou essa reserva além do que é permitido vai ter de replantar até o terreno ficar com a quantidade de vegetação nativa que tinha em 2008. > > **Divergência** - Aí está a divergência: o deputado Aldo Rebelo diz que propriedades com até quatro módulos fiscais seriam perdoadas dessa obrigação. Já o governo quer que só agricultores familiares sejam isentos. O outro ponto de discordância é quanto à recomposição da vegetação ao redor dos rios considerados pequenos - com até 10 metros de largura. A lei atual (4771/65) diz que é preciso haver 30 metros de mata em cada margem do rio. O relator do Código Florestal propõe que os produtores que desmataram essa faixa tenham de replantar 15 metros. Já o governo quer que os proprietários de terra replantem todos os 30 metros, exceto os produtores familiares. > > **Ação no STF** - Além de envolver o governo e o relator do projeto, o debate também opõe ambientalistas e ruralistas. O Partido Verde, inclusive, entrou com mandado de segurança no Supremo Tribunal Federal (STF) para barrar a votação do Código Florestal no plenário da Câmara. O STF ainda analisa a solicitação. > > **Barrar** - O coordenador da bancada ambientalista, deputado Sarney Filho (PV-MA), diz que o pedido continua valendo para tentar barrar a votação de terça-feira: "Ainda não houve nenhum tipo de entendimento. Mandamos nossa proposta a assessorias, e técnicos têm conversado. Vamos deixar o mandado de segurança como está e vamos esperar. Se chegarmos a algum acordo, e espero que isso ocorra, aí vamos retirar o mandado de segurança." > > **Tramitação** - O projeto do novo Código Florestal foi colocado em votação no plenário da Câmara na quarta-feira (04/05), mas, por causa da falta de acordo, a análise foi adiada por uma semana. A proposta tramita na Casa há 12 anos. > > **Normas de acesso à Câmara** - Nos dias de votação do código, terça e quarta-feiras (10 e 11) desta semana, a Câmara terá novamente normas restritas de acesso à Casa. O acesso às galerias do Plenário será limitado a 300 lugares. A administração da Casa lembra que, nesses dias, muito provavelmente os restaurantes e lanchonetes internos estarão recebendo um número maior de clientes, assim como os estacionamentos estarão com um maior número de veículos, o que implicará atendimento mais lento e maior dificuldade para estacionar. (*Agência Câmara de Notícias*) ```json { "@context": "http:\/\/schema.org", "@graph": [ { "@type": "NewsArticle", "author": { "@id": "https:\/\/paranacooperativo.coop.br\/#sistema_ocepar_3638594974" }, "dateModified": "2012-03-30T14:23:27Z", "datePublished": "2011-05-09T12:25:38Z", "description": "O Sistema OCEPAR reúne e representa as cooperativas do Paraná, promovendo desenvolvimento, capacitação e fortalecimento do cooperativismo paranaense.", "headline": "CÓDIGO FLORESTAL II: Líderes e ministros tentam novo acordo para votar projeto", "image": { "@id": "https:\/\/paranacooperativo.coop.br\/#defaultLogo" }, "inLanguage": "pt-BR", "mainEntityOfPage": { "@type": "WebPage", "url": "https:\/\/paranacooperativo.coop.br\/noticias-representacao\/codigo-florestal-ii-lideres-e-ministros-tentam-novo-acordo-para-votar-projeto-46863" }, "publisher": { "@id": "https:\/\/paranacooperativo.coop.br\/#defaultPublisher" }, "url": "https:\/\/paranacooperativo.coop.br\/noticias-representacao\/codigo-florestal-ii-lideres-e-ministros-tentam-novo-acordo-para-votar-projeto-46863" }, { "@type": "Person", "name": "Sistema Ocepar", "@id": "https:\/\/paranacooperativo.coop.br\/#sistema_ocepar_3638594974" }, { "@id": "https:\/\/paranacooperativo.coop.br\/#defaultLogo", "@type": "ImageObject", "url": "", "width": 0, "height": 0 }, { "@id": "https:\/\/paranacooperativo.coop.br\/#defaultPublisher", "@type": "Organization", "url": "https:\/\/paranacooperativo.coop.br\/", "logo": { "@id": "https:\/\/paranacooperativo.coop.br\/#defaultLogo" }, "name": "Paraná Cooperativo" } ] } ```