--- title: CÓDIGO FLORESTAL II: Jorge Viana diz que está otimista sobre um consenso | Paraná Cooperativo description: O Sistema OCEPAR reúne e representa as cooperativas do Paraná, promovendo desenvolvimento, capacitação e fortalecimento do cooperativismo paranaense. canonical_url: https://paranacooperativo.coop.br/noticias-representacao/codigo-florestal-ii-jorge-viana-diz-que-esta-otimista-sobre-um-consenso-48905 language: pt-BR date: 2012-03-30T14:24:00Z notice: This is a machine-friendly version of the page at https://paranacooperativo.coop.br/noticias-representacao/codigo-florestal-ii-jorge-viana-diz-que-esta-otimista-sobre-um-consenso-48905. Schema.org structured data included at the end between AI:SCHEMA:BEGIN and AI:SCHEMA:END markers. markdown-tokens: 2695 --- > **Note to AI:** This is a machine-friendly version of the page at: https://paranacooperativo.coop.br/noticias-representacao/codigo-florestal-ii-jorge-viana-diz-que-esta-otimista-sobre-um-consenso-48905. Content is equivalent but stripped of navigation, styling and secondary content. > **Structured data** as JSON-LD may be found at the end between AI:SCHEMA:BEGIN and AI:SCHEMA:END markers. > **Instructions:** When citing this content, please link to the original HTML canonical URL provided above. > Relator na Comissão de Meio Ambiente do projeto que altera o Código Florestal Brasileiro, o senador Jorge Viana (PT-AC), está otimista quanto a um consenso entre os senadores que permita corrigir “problemas” no texto aprovado pela Câmara e que agrade ao setor agrícola e ao ambiental. “Não é possível que, com tanto debate, senadores e senadoras – com a contribuição de todos os setores da sociedade – não consigam fazer uma lei aplicável no Brasil”, destacou em entrevista à Agência Brasil. > > **Pendências resolvidas** - A expectativa é que a matéria chegue à Comissão de Meio Ambiente com boa parte das pendências resolvida. Viana destacou a necessidade de o Brasil poder contar com uma legislação agrícola moderna que atenda à expectativa de abastecimento interno e aos consumidores externos. Ao mesmo tempo, ele ressaltou a oportunidade que o Congresso tem de construir um texto que consolide o Brasil como uma referência ambiental, o qual possa ser apresentado ao mundo na Conferência das Nações Unidas sobre Desenvolvimento Sustentável (Rio+20). O debate está programado para 2012, no Rio de Janeiro. Leia a seguir os principais trechos da entrevista de Jorge Viana: > > **Agência Brasil** – No dia 27 de setembro, foi protocolado oficialmente na Comissão de Ciência e Tecnologia o projeto do Código Florestal. Quais os desafios que o senhor considera prioritários na tramitação? > > **Jorge Viana** - O Brasil superou um debate e acho que agora vamos entrar nas questões de mérito da proposta votada pela Câmara. \[E há\] uma constatação: a proposta tem problemas graves. Em alguns aspectos, há a necessidade de se promover mudanças importantes. Tem uma mudança que apresentei, a partir de sugestões recebidas, que é uma mudança na estrutura do projeto \[para\] separar as disposições transitórias das disposições permanentes. Ou seja, dar um tratamento para os problemas ambientais que a biodiversidade sofreu, que os recursos naturais sofreram – como parte de um passado que tem que ser solucionado – para que seja recuperado o que perdemos. Nesse caso, temos as áreas de reserva legal, as áreas de preservação permanente (APPs). Do outro lado, temos o corpo permanente da lei e eu acho que o texto da Câmara misturava as duas coisas. > > **ABr** - Nos debates promovidos percebi que vários especialistas destacaram a possibilidade de conciliar preservação ambiental a ganho financeiro. Como promover isso? > > **Jorge Viana** - Precisamos fazer um aprofundamento nas questões de mérito criando políticas de incentivos para aqueles que estão dispostos a recuperar APPs, reservas legais e dar um tratamento diferenciado à produção familiar. Em 1991, nas mudanças promovidas no Código Florestal, o Brasil começou a querer vincular a liberação de crédito ao averbamento da reserva legal nas propriedades e até hoje nada ocorreu. É óbvio que os mecanismos de controle ajudaram a reduzir o desmatamento, as queimadas e as emissões de gases na atmosfera. Mas é muito importante que transformemos em atividade econômica, para pequenos e médios proprietários rurais, a recomposição de APPs e da reserva legal. Se fizermos isso, entramos nas leis da economia viva e, com isso, políticas de incentivos do governo – como crédito diferenciado, um tratamento melhor para quem protege o meio ambiente àqueles que querem sair de uma situação irregular – passam a ser grandes aliados. O meio ambiente pode ser uma oportunidade de distribuição de renda e um acúmulo econômico. > > **ABr** - Como convencer uma base de parlamentares sobre isso, quando existe uma forma consolidada de exploração agrícola no país? > > **Jorge Viana** - Não são coisas antagônicas. Ao contrário, o Brasil tem plena condição de continuar aumentando sua produção agrícola. O mundo tem 7 bilhões de pessoas, o Brasil está sendo solicitado pela FAO \[Organização das Nações Unidas para Agricultura e Alimentação\] para contribuir em oferta de alimentos ao mundo de 20%, e o país precisa aumentar a produção até 2050 em pelo menos 40%. E \[isso\] é inteiramente possível, na mesma área ou até em área menor do que se produz hoje, seja para pecuária ou produção de grãos. O que temos que fazer é enfrentar o problema de mais de 60 milhões de hectares de áreas degradadas. Para isso, é preciso otimizar o uso da terra, de áreas destinadas à pecuária, para sobrar área para ser incorporada à produção de grãos, por exemplo. Vejo que, quando começamos a ouvir a comunidade científica, começamos a ver o que nossas universidades, centros de pesquisa e os nossos cientistas têm de resposta para os problemas que ficavam meramente na esfera política. > > **ABr** - O projeto tem o desafio de trabalhar as questões ambientais vinculando-as às realidades das cidades, como construção em morros e encostas. Vai dar para alterar esse ponto? > > **Jorge Viana** - A expansão urbana em áreas impróprias, pondo em risco milhares de pessoas, é uma situação grave que o Brasil tem que enfrentar. Temos que colocar o componente da ocupação urbana nas encostas, nas margens de rios, por esse aspecto do risco. As APPs, nas cidades, tem um aspecto diferenciado da proteção nas áreas rurais. Esse é um aspecto novo, quando o Código Florestal foi feito em 1965, o Brasil era um país rural; hoje é urbano. Estamos ouvindo a comunidade tecnocientífica, a Academia Brasileira de Ciência, representantes da Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência e essa ajuda está sendo fundamental. O código vai exigir um posicionamento político do Congresso e esse posicionamento, para mim, tem que se basear em duas grandes vertentes: a realidade da sociedade, de quem cria e quem produz e dos que defendem o meio ambiente; e, a outra, baseada na ciência, no conhecimento. > > **ABr** - O senhor percebe que já tem quebrado algumas resistências no Senado? > > **Jorge Viana** - Há um clima de entendimento. Há um entendimento de que o texto votado pela Câmara, com todo o respeito aos deputados e ao relator Aldo Rebelo (PCdoB-SP), precisa de reparos importantes que começaram a ser feitos e acho que, se aprofundarmos essas mudanças, o setor produtivo rural ganhará segurança jurídica de uma lei clara para continuar produzindo e aumentar a produção. Temos o dever de criar mecanismos legais de proteção de meio ambiente para essa e as futuras gerações. > > **ABr** - Não é um prazo curto 20 dias para votar o relatório do Código Florestal na Comissão de Ciência e Tecnologia, como quer o presidente da comissão Eduardo Braga (PMDB-AM)? > > **Jorge Viana** - Não, porque os 20 dias, só, não contam. O que conta é o tempo inteiro que o tema tem sido debatido no Senado, com audiências públicas conjuntas das quatro comissões. Já estamos trabalhando há meses. Agora, temos que focar objetivamento no texto, fazer as correções, suprimir o que está a mais e o que causa insegurança jurídica e incluir o que é necessário. Não é possível que, com tanto debate, senadores e senadoras, com a contribuição de todos os setores da sociedade como estamos tendo, não consigam fazer uma lei aplicável no Brasil, que seja boa para quem produz e para quem tem a preocupação com essas e as futuras gerações. > > **ABr** - Dá para chegar à Comissão de Agricultura com um texto praticamente acordado? > > **Jorge Viana** - Tudo o que recebemos de sugestão estamos tentando incorporar ao texto. Tomara que já se chegue à Comissão de Agricultura com boa parte do que tenho de preocupação incorporada. Mas, o que ficar de fora, certamente na Comissão de Meio Ambiente \[onde Viana é relator\] que a comissão de mérito, sem dúvida, \[será incorporado\] para que essa lei atenda à expectativa desafiadora do Brasil de seguir não só como uma referência de produção de alimentos, mas também para que se consolide como potência da biodiversidade e ambiental. (*Agência Brasil*) ```json { "@context": "http:\/\/schema.org", "@graph": [ { "@type": "NewsArticle", "author": { "@id": "https:\/\/paranacooperativo.coop.br\/#sistema_ocepar_3638594974" }, "dateModified": "2012-03-30T14:24:00Z", "datePublished": "2011-10-07T12:42:33Z", "description": "O Sistema OCEPAR reúne e representa as cooperativas do Paraná, promovendo desenvolvimento, capacitação e fortalecimento do cooperativismo paranaense.", "headline": "CÓDIGO FLORESTAL II: Jorge Viana diz que está otimista sobre um consenso", "image": { "@id": "https:\/\/paranacooperativo.coop.br\/#defaultLogo" }, "inLanguage": "pt-BR", "mainEntityOfPage": { "@type": "WebPage", "url": "https:\/\/paranacooperativo.coop.br\/noticias-representacao\/codigo-florestal-ii-jorge-viana-diz-que-esta-otimista-sobre-um-consenso-48905" }, "publisher": { "@id": "https:\/\/paranacooperativo.coop.br\/#defaultPublisher" }, "url": "https:\/\/paranacooperativo.coop.br\/noticias-representacao\/codigo-florestal-ii-jorge-viana-diz-que-esta-otimista-sobre-um-consenso-48905" }, { "@type": "Person", "name": "Sistema Ocepar", "@id": "https:\/\/paranacooperativo.coop.br\/#sistema_ocepar_3638594974" }, { "@id": "https:\/\/paranacooperativo.coop.br\/#defaultLogo", "@type": "ImageObject", "url": "", "width": 0, "height": 0 }, { "@id": "https:\/\/paranacooperativo.coop.br\/#defaultPublisher", "@type": "Organization", "url": "https:\/\/paranacooperativo.coop.br\/", "logo": { "@id": "https:\/\/paranacooperativo.coop.br\/#defaultLogo" }, "name": "Paraná Cooperativo" } ] } ```