--- title: CÓDIGO FLORESTAL II: Jorge Viana admite deixar para os estados 'alguns aspectos' da lei | Paraná Cooperativo description: O Sistema OCEPAR reúne e representa as cooperativas do Paraná, promovendo desenvolvimento, capacitação e fortalecimento do cooperativismo paranaense. canonical_url: https://paranacooperativo.coop.br/noticias-representacao/codigo-florestal-ii-jorge-viana-admite-deixar-para-os-estados-alguns-aspectos-da-lei-48474 language: pt-BR date: 2012-03-30T14:23:55Z notice: This is a machine-friendly version of the page at https://paranacooperativo.coop.br/noticias-representacao/codigo-florestal-ii-jorge-viana-admite-deixar-para-os-estados-alguns-aspectos-da-lei-48474. 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Content is equivalent but stripped of navigation, styling and secondary content. > **Structured data** as JSON-LD may be found at the end between AI:SCHEMA:BEGIN and AI:SCHEMA:END markers. > **Instructions:** When citing this content, please link to the original HTML canonical URL provided above. # CÓDIGO FLORESTAL II: Jorge Viana admite deixar para os estados 'alguns aspectos' da lei > Em audiência pública em Esteio, no Rio Grande do Sul, o senador Jorge Viana (PT-AC), relator do projeto do Código Florestal (PLC 30/2011) na Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle (CMA), concordou com entendimento do senador Luiz Henrique (PMDB-SC) de que a União deve fazer apenas normas gerais para o tema, deixando para os estados a definição de detalhes que atendam as suas peculiaridades regionais. Luiz Henrique é relator da matéria na pela Comissão de Agricultura e Reforma Agrária (CRA), que promoveu a audiência desta sexta-feira (02/08), e nas comissões de Constituição e Justiça (CCJ) e Ciência e Tecnologia (CCT). > > **Tratamento diferenciado** - Enfatizando a existência de situações ambientais "absolutamente diferentes", mesmo dentro de estados pequenos como o Acre e o Rio Grande do Sul, Jorge Viana reconheceu a necessidade de tratamento diferenciado para as diversas unidades da federação. “Em algum momento vamos ter que definir que uma parte da implementação dessa lei \[o Código Florestal\] tem que ser compartilhada com estados e municípios. São entes da federação, senão não tem saída. Senão vamos tratar os diferentes de forma igual, o que é injusto”, disse. > > **Alinhado** - Referindo-se ao relatório de Luiz Henrique, apresentado esta semana na Comissão de Constituição Justiça e Cidadania (CCJ), Jorge Viana se mostrou alinhado com outra proposta de Luiz Henrique de dar mais clareza ao texto do Código Florestal, de modo a evitar futuros questionamentos na Justiça de seus dispositivos. > > **Desequilíbrio ambiental -** Jorge Viana observou ainda que é questionável, na maior parte das vezes, a reclamação dos agricultores de que as leis e ações ambientais atrapalham a agricultura. Até porque, como lembrou, o estabelecimento do conceito de proteção ao meio ambiente é relativamente novo - data de uma conferência realizada na Europa, em 1972. O parlamentar acreano alertou inclusive para a necessidade de a legislação ambiental brasileira não se ater exclusivamente às questões de uso da terra, visto que problemas como o aquecimento global, derivados da ação predatória ampla, poderão mesmo inviabilizar grande parte da agricultura em todo o planeta. “Quem mais vai pagar se tivermos um desequilíbrio ambiental? Quem trabalha na produção e na criação. As populações mais pobres que estão nos piores lugares deste planeta são as primeiras a pagar por isso”, lembrou. > > **Potencial** - Jorge Viana observou também que o Brasil tem um enorme potencial para expansão da produção agrícola, o qual pode ser utilizado desde que se aumentem os investimentos em áreas que são atualmente subutilizadas, devido à falta de recursos por parte dos produtores rurais. Enfatizando o potencial de elevação da produtividade agrícola no país, ele considerou necessária a implementação de políticas públicas focadas na "propriedade e no produtor", e não apenas no "produto", como se dá atualmente. > > **Segurança jurídica -** Participante também da audiência pública, o senador Luiz Henrique teceu alguns comentários sobre seu relatório apresentado à CCJ esta semana. Segundo ele, um de seus principais objetivos, com as alterações realizadas no texto que veio da Câmara dos Deputados, foi dar maior segurança jurídica à futura lei, de modo a prevenir questionamentos judiciais. “Meu parecer acentuou a necessidade de alinhamento do novo Código Florestal à Constituição”, explicou. > > **Crítica** - Durante a audiência pública, a senadora Ana Amélia criticou as manifestações de ambientalistas que têm procurado "desqualificar" o relatório de Luiz Henrique. (*Agência Senado*) ### Conteúdos Relacionados [![Fórum de TI discute presença da inteligência artificial na vida das cooperativas, retenção de talentos e modernização de sistemas](https://paranacooperativo.coop.br/images/comunicacao/2026/noticias/10/23/fotos_destaque/forum_de_ti_destaque_22_10_2026.webp) ](https://paranacooperativo.coop.br/noticias-inovacao/forum-de-ti-discute-a-presenca-da-inteligencia-artificial-na-vida-das-cooperativas-a-retencao-de-talentos-e-modernizacao-de-sistemas) 23/10/2026 11:49 [![Cooperativismo do Paraná marca presença no WCM 2026, em Belo Horizonte](https://paranacooperativo.coop.br/images/comunicacao/2026/noticias/10/23/wcm/1wcm_2026_19_e_20_10_2026.webp) ](https://paranacooperativo.coop.br/noticias-cooperativismo/cooperativismo-do-parana-marca-presenca-no-wcm-2026-em-belo-horizonte) 23/10/2026 11:21 [![Formação "Jogar + Aprender" capacita educadores e lideranças em Maringá e Cascavel](https://paranacooperativo.coop.br/images/comunicacao/2026/noticias/10/23/fotos_destaque/jogar_aprender_destaque_23_10_2026.webp) ](https://paranacooperativo.coop.br/noticias-educacao/formacao-jogar-aprender-capacita-educadores-e-liderancas-em-maringa-e-cascavel) 23/10/2026 11:16 ```json { "@context": "http:\/\/schema.org", "@graph": [ { "@type": "NewsArticle", "author": { "@id": "https:\/\/paranacooperativo.coop.br\/#sistema_ocepar_3638594974" }, "dateModified": "2012-03-30T14:23:55Z", "datePublished": "2011-09-05T12:15:57Z", "description": "O Sistema OCEPAR reúne e representa as cooperativas do Paraná, promovendo desenvolvimento, capacitação e fortalecimento do cooperativismo paranaense.", "headline": "CÓDIGO FLORESTAL II: Jorge Viana admite deixar para os estados 'alguns aspectos' da lei", "image": { "@id": "https:\/\/paranacooperativo.coop.br\/#defaultLogo" }, "inLanguage": "pt-BR", "mainEntityOfPage": { "@type": "WebPage", "url": "https:\/\/paranacooperativo.coop.br\/noticias-representacao\/codigo-florestal-ii-jorge-viana-admite-deixar-para-os-estados-alguns-aspectos-da-lei-48474" }, "publisher": { "@id": "https:\/\/paranacooperativo.coop.br\/#defaultPublisher" }, "url": "https:\/\/paranacooperativo.coop.br\/noticias-representacao\/codigo-florestal-ii-jorge-viana-admite-deixar-para-os-estados-alguns-aspectos-da-lei-48474" }, { "@type": "Person", "name": "Sistema Ocepar", "@id": "https:\/\/paranacooperativo.coop.br\/#sistema_ocepar_3638594974" }, { "@id": "https:\/\/paranacooperativo.coop.br\/#defaultLogo", "@type": "ImageObject", "url": "", "width": 0, "height": 0 }, { "@id": "https:\/\/paranacooperativo.coop.br\/#defaultPublisher", "@type": "Organization", "url": "https:\/\/paranacooperativo.coop.br\/", "logo": { "@id": "https:\/\/paranacooperativo.coop.br\/#defaultLogo" }, "name": "Paraná Cooperativo" } ] } ```