--- title: CÓDIGO FLORESTAL II: Confira as principais alterações no texto aprovado pelo Senado | Paraná Cooperativo description: O Sistema OCEPAR reúne e representa as cooperativas do Paraná, promovendo desenvolvimento, capacitação e fortalecimento do cooperativismo paranaense. canonical_url: https://paranacooperativo.coop.br/noticias-representacao/codigo-florestal-ii-confira-as-principais-alteracoes-no-texto-aprovado-pelo-senado-50638 language: pt-BR date: 2012-03-30T13:28:26Z notice: This is a machine-friendly version of the page at https://paranacooperativo.coop.br/noticias-representacao/codigo-florestal-ii-confira-as-principais-alteracoes-no-texto-aprovado-pelo-senado-50638. 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Dentre as alterações promovidas vale destacar, por exemplo, o retorno do dispositivo da Câmara que prevê proteção integral das veredas. A Casa revisora determinou que, nesses locais, a área de preservação permanente (APP) teria “largura mínima de 50 metros, delimitada a partir do espaço brejoso e encharcado”. > > **Metas** - No Senado, o texto também ganhou dispositivo que permite ao Executivo estabelecer metas de recuperação ou conservação da vegetação nativa superiores às previstas na lei para as chamada bacias hidrográficas críticas. Para Piau, o texto era muito vago e “deixaria espaço para avaliações muito subjetivas”. Por isso, suprimiu o trecho. > > **Agricultura de vazante -** O texto de Piau também recupera a redação da Câmara que permite o plantio de culturas temporárias e sazonais na faixa de terra exposta no período de vazante dos rios ou lagos em todas as propriedades. No Senado, essa permissão foi limitada à pequena propriedade ou posse rural. De qualquer forma, o uso dessa faixa de terra não poderá implicar retirada de vegetação nativa. Paulo Piau também suprimiu da proposta a previsão expressa de que “não haverá, em qualquer hipótese, direito à regularização de futuras intervenções ou supressões de vegetação nativa, além dos previstos nesta lei”, incluída pela Casa revisora. > > **Cultivo de crustáceos -** Ponto muito criticado pelos cientistas, a autorização de novos empreendimentos em carcinicultura (cultivo de crustáceos) em apicuns e salgados foi suprimida pelo relator. Sua versão permite apenas a continuidade das atividades iniciadas até 22 de julho de 2008. > > **CAR** - Tanto o substitutivo da Câmara quanto o do Senado preveem que a supressão de vegetação nativa dependerá do cadastramento do imóvel no Cadastro Ambiental Rural (CAR), e de prévia autorização do órgão estadual competente do Sistema Nacional de Meio Ambiente (Sisnama). No entanto, quando houver espécie ameaçada de extinção no local, o texto da Casa revisora previa autorização do órgão ambiental federal, parte que foi suprimida por Piau. > > **Obrigatoriedade retirada** - O projeto do Senado ainda determinava o repasse de pelo menos 30% dos recursos arrecadados com a cobrança pelo uso da água à manutenção, recuperação ou recomposição das APPs da bacia hidrográfica. Essa obrigatoriedade foi retirada pelo relator na Câmara. (*Agência Câmara*) ### Conteúdos Relacionados [![Fórum Agronômico avalia condições climáticas e de produção no Paraná e no Brasil](https://paranacooperativo.coop.br/images/comunicacao/2026/noticias/10/29/fotos_destaque/forum_agronomico_destaque_29_10_2026.webp) ](https://paranacooperativo.coop.br/noticias-economia/forum-agronomico-avalia-condicoes-climaticas-e-de-producao-no-parana-e-no-brasil) 29/10/2026 12:16 [![Curso de Crédito Rural reúne 230 profissionais de cooperativas](https://paranacooperativo.coop.br/images/comunicacao/2026/noticias/10/29/fotos_destaque/forum_destaque_29_10_2026.webp) ](https://paranacooperativo.coop.br/noticias-economia/curso-de-credito-rural-reune-230-profissionais-de-cooperativas) 29/10/2026 12:03 [![Integrantes do Programa de Educação Política visitam Congresso Nacional](https://paranacooperativo.coop.br/images/comunicacao/2026/noticias/10/29/fotos_destaque/educacao_politica_destaque_29_10_2026.webp) ](https://paranacooperativo.coop.br/noticias-representacao/integrantes-do-programa-de-educacao-politica-visitam-congresso-nacional) 29/10/2026 11:56 ```json { "@context": "http:\/\/schema.org", "@graph": [ { "@type": "NewsArticle", "author": { "@id": "https:\/\/paranacooperativo.coop.br\/#sistema_ocepar_3638594974" }, "dateModified": "2012-03-30T13:28:26Z", "datePublished": "2012-03-09T11:52:13Z", "description": "O Sistema OCEPAR reúne e representa as cooperativas do Paraná, promovendo desenvolvimento, capacitação e fortalecimento do cooperativismo paranaense.", "headline": "CÓDIGO FLORESTAL II: Confira as principais alterações no texto aprovado pelo Senado", "image": { "@id": "https:\/\/paranacooperativo.coop.br\/#defaultLogo" }, "inLanguage": "pt-BR", "mainEntityOfPage": { "@type": "WebPage", "url": "https:\/\/paranacooperativo.coop.br\/noticias-representacao\/codigo-florestal-ii-confira-as-principais-alteracoes-no-texto-aprovado-pelo-senado-50638" }, "publisher": { "@id": "https:\/\/paranacooperativo.coop.br\/#defaultPublisher" }, "url": "https:\/\/paranacooperativo.coop.br\/noticias-representacao\/codigo-florestal-ii-confira-as-principais-alteracoes-no-texto-aprovado-pelo-senado-50638" }, { "@type": "Person", "name": "Sistema Ocepar", "@id": "https:\/\/paranacooperativo.coop.br\/#sistema_ocepar_3638594974" }, { "@id": "https:\/\/paranacooperativo.coop.br\/#defaultLogo", "@type": "ImageObject", "url": "", "width": 0, "height": 0 }, { "@id": "https:\/\/paranacooperativo.coop.br\/#defaultPublisher", "@type": "Organization", "url": "https:\/\/paranacooperativo.coop.br\/", "logo": { "@id": "https:\/\/paranacooperativo.coop.br\/#defaultLogo" }, "name": "Paraná Cooperativo" } ] } ```