--- title: CÓDIGO FLORESTAL I: Câmara aprova MP 571 | Paraná Cooperativo description: O Sistema OCEPAR reúne e representa as cooperativas do Paraná, promovendo desenvolvimento, capacitação e fortalecimento do cooperativismo paranaense. canonical_url: https://paranacooperativo.coop.br/noticias-representacao/codigo-florestal-i-camara-aprova-mp-571-91834 language: pt-BR date: 2012-09-19T13:40:06Z notice: This is a machine-friendly version of the page at https://paranacooperativo.coop.br/noticias-representacao/codigo-florestal-i-camara-aprova-mp-571-91834. Schema.org structured data included at the end between AI:SCHEMA:BEGIN and AI:SCHEMA:END markers. markdown-tokens: 1778 --- > **Note to AI:** This is a machine-friendly version of the page at: https://paranacooperativo.coop.br/noticias-representacao/codigo-florestal-i-camara-aprova-mp-571-91834. 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O texto também retoma pontos considerados prioritários pelo governo que foram excluídos na votação do projeto na Câmara, como a proteção de apicuns e salgados. **Recomposição** - De acordo com o texto aprovado, entretanto, a recomposição de APP onde existir atividade consolidada anterior a 22 de julho de 2008 será menor para imóveis maiores, em relação ao previsto na MP original. O replantio também poderá ser feito com árvores frutíferas, tanto na APP quanto na reserva legal. **Largura** - Em vez de 20 metros, a APP em torno de rios com até 10 metros de largura poderá ser de 15 metros. A exigência menor abrange imóveis de até 15 módulos fiscais. Na MP original, o limite dessa faixa era de 10 módulos. Nos casos de tamanho maior da propriedade ou do rio, o mínimo exigido de faixa de proteção passou de 30 para 20 metros e deverá atender a determinação do Programa de Regularização Ambiental (PRA), conduzido pelos estados. **Imóveis menores -** A chamada “escadinha” não teve mudanças para as pequenas propriedades (até 4 módulos). Independentemente da largura dos rios, imóveis com até 1 módulo fiscal devem recompor a APP com 5 metros em torno do curso d’água. Se maior que 1 módulo e até 2 módulos, a recomposição deverá ser de 8 metros. Acima de 2 e até 4 módulos, a APP deverá ter um mínimo de 15 metros. **Nascentes e olhos d’água** - Para nascentes e olhos d’água, a exigência de recuperação da APP aumentou no caso de imóveis até 2 módulos fiscais. Enquanto na MP original a vegetação deveria ocupar 5 metros (até 1 módulo) ou 8 metros (maior que 1 e até 2 módulos), o texto aprovado exige 15 metros de todas as propriedades. **Rios intermitentes** - Outra mudança incluída na lei é a permissão de recompor 5 metros em torno de rios intermitentes com até 2 metros de largura para qualquer tamanho de propriedade. Todas as metragens serão contadas a partir da borda da calha do leito regular, e o plantio de espécies exóticas e frutíferas não precisará de autorização prévia do órgão ambiental. **Lagos e veredas** - O texto original da MP permanece o mesmo para áreas consolidadas em torno de lagos naturais e veredas (terreno brejoso com palmeiras): Lagos e lagoas naturais: \- até 1 módulo fiscal: 5 metros de APP; \- maior que 1 e até 2 módulos: 8 metros de APP; \- maior que 2 e até 4 módulos: 15 metros de APP; \- maior que 4 módulos: 30 metros de APP. Veredas: \- até 4 módulos fiscais: 30 metros de APP; \- maior que 4 módulos: 50 metros. **Tramitação** – A matéria segue agora para ser apreciada no Senado Federal, que deverá aprová-la e encaminhá-la à presidente Dilma Rousseff para que seja sancionada até o dia 8 de outubro, quando expira a validade da MP 571. De acordo com informações da Agência Brasil, o presidente do Senado, José Sarney, deve convocar para terça-feira (25/09) o esforço concentrado da Casa com o objetivo de votar a Medida Provisória. **Avaliação** – O presidente do Sistema Ocepar, João Paulo Koslovski, avalia que a aprovação do texto da MP 571 na Câmara dos Deputados representa um importante passo rumo à definição de uma nova legislação ambiental para o País, que vem sendo discutida há mais de uma década. “Se ainda não é a legislação ideal, pelo menos teremos um novo margo regulatório que poderá ser aperfeiçoado na medida em que estiver sendo implantado. Assim, o novo Código Florestal deverá propiciar segurança jurídica aos agricultores que, com o apoio de leis adequadas à realidade do campo, vão conseguir produzir com mais tranquilidade e contribuir para que o país se consolide como um dos poucos em condições de atender à crescente demanda mundial de alimentos”, afirmou Koslovski. (*Com informações da Agência Câmara e Agência Brasil*) ![tabela codigo florestal 19 09 2012](https://paranacooperativo.coop.br/images/unidades/pr/comunicacao/noticias/2012/setembro/19/codigo_florestal/tabela_codigo_florestal_19_09_2012.jpg) ```json { "@context": "http:\/\/schema.org", "@graph": [ { "@type": "NewsArticle", "author": { "@id": "https:\/\/paranacooperativo.coop.br\/#sistema_ocepar_3638594974" }, "dateModified": "2012-09-19T13:40:06Z", "datePublished": "2012-09-19T12:30:00Z", "description": "O Sistema OCEPAR reúne e representa as cooperativas do Paraná, promovendo desenvolvimento, capacitação e fortalecimento do cooperativismo paranaense.", "headline": "CÓDIGO FLORESTAL I: Câmara aprova MP 571 ", "image": { "@id": "https:\/\/paranacooperativo.coop.br\/#defaultLogo" }, "inLanguage": "pt-BR", "mainEntityOfPage": { "@type": "WebPage", "url": "https:\/\/paranacooperativo.coop.br\/noticias-representacao\/codigo-florestal-i-camara-aprova-mp-571-91834" }, "publisher": { "@id": "https:\/\/paranacooperativo.coop.br\/#defaultPublisher" }, "url": "https:\/\/paranacooperativo.coop.br\/noticias-representacao\/codigo-florestal-i-camara-aprova-mp-571-91834" }, { "@type": "Person", "name": "Sistema Ocepar", "@id": "https:\/\/paranacooperativo.coop.br\/#sistema_ocepar_3638594974" }, { "@id": "https:\/\/paranacooperativo.coop.br\/#defaultLogo", "@type": "ImageObject", "url": "", "width": 0, "height": 0 }, { "@id": "https:\/\/paranacooperativo.coop.br\/#defaultPublisher", "@type": "Organization", "url": "https:\/\/paranacooperativo.coop.br\/", "logo": { "@id": "https:\/\/paranacooperativo.coop.br\/#defaultLogo" }, "name": "Paraná Cooperativo" } ] } ```