--- title: CÓDIGO FLORESTAL I: A reversão do déficit ambiental | Paraná Cooperativo description: O Sistema OCEPAR reúne e representa as cooperativas do Paraná, promovendo desenvolvimento, capacitação e fortalecimento do cooperativismo paranaense. canonical_url: https://paranacooperativo.coop.br/noticias-representacao/codigo-florestal-i-a-reversao-do-deficit-ambiental-17723 language: pt-BR date: 2012-05-09T16:55:10Z notice: This is a machine-friendly version of the page at https://paranacooperativo.coop.br/noticias-representacao/codigo-florestal-i-a-reversao-do-deficit-ambiental-17723. Schema.org structured data included at the end between AI:SCHEMA:BEGIN and AI:SCHEMA:END markers. markdown-tokens: 1911 --- > **Note to AI:** This is a machine-friendly version of the page at: https://paranacooperativo.coop.br/noticias-representacao/codigo-florestal-i-a-reversao-do-deficit-ambiental-17723. Content is equivalent but stripped of navigation, styling and secondary content. > **Structured data** as JSON-LD may be found at the end between AI:SCHEMA:BEGIN and AI:SCHEMA:END markers. > **Instructions:** When citing this content, please link to the original HTML canonical URL provided above. > *O Brasil tem a chance de reverter seu déficit de preservação ambiental com a reforma do Código Florestal. A avaliação parte dos especialistas Leonardo Papp e Gerd Sparovek, que integram os grupos de discussão sobre o assunto em Brasília e participaram nesta terça-feira (28/07) da 2.ª edição Papo de Mercado, promovido pela Gazeta do Povo, que reuniu cerca de 150 pessoas em Curitiba. Eles consideram que, se a legislação atual fosse aplicada, o país teria de recompor 87 milhões de hectares devastados. Porém, há 104 milhões de hectares de vegetação nativa desprotegidos que podem ser preservados a partir de mudanças na legislação.* > > ***Estudo** - Os dados fazem parte de um estudo da Universidade de São Paulo (USP) - Vegetação Natural e Dinâmica da Agropecuária: Efeitos de Alterações do Código Florestal. Gerd Sparovek, pós-doutor em Agrono­mia e um dos autores da pesquisa, relatou que o déficit ambiental brasileiro soma 44 milhões de hectares de áreas de preservação permanente não conservadas e 43 milhões de hectares de reservas legais ainda não instituídas pelos proprietários das terras. O total de 87 milhões de hectares equivale a 21 vezes a área de soja do Paraná.* > > ***Moratória** - "O eixo central do novo código florestal é a moratória prevista no artigo 47, que diz que, por cinco anos, não pode haver supressão da vegetação nativa", destacou o mestre em Direito Ambiental Leonardo Papp, que assessora a Organização das Cooperativas do Brasil (OCB) e é professor universitário em Santa Catarina. "A legislação atual torna área produtivas ilegais e não protege áreas preservadas", pontuou.* > > ***Planos regionais** - A proteção dos 104 milhões de hectares preservados dependem não só da legislação federal. A expectativa é de que, durante a moratória ao desmatamento, os estados formulem Planos de Regularização Ambiental (PRAs) regionais. Para Sparovek, o prazo de cinco anos é curto para a tarefa. Em sua avaliação, a moratória deveria ser estendida a 15 anos. A modificação depende de discussão no Congresso Nacional.* > > ***Realista** - As discussões que vêm ocorrendo em todo o Brasil a respeito da reforma no Código Florestal devem contribuir para a definição de uma legislação mais realista, disseram os especialistas. O relatório do deputado Aldo Rebelo (PCdoB-SP) aprovado na Comissão Especial da Câmara no início do mês é apenas um ponto de partida, disse Papp. O documento vai a plenário e depois para o Senado. Ao longo desse trajeto, os parlamentares podem sugerir modificações e só depois da votação dessas mudanças é que o texto, finalmente, segue para sanção presidencial.* > > ***Agricultura** - A preservação das áreas de vegetação nativa desprotegidas não vai limitar a expansão da agropecuária, disseram os especialistas. Eles afirmaram que há 61 milhões de hectares de pastagens degradadas que podem ser aproveitados pela agricultura. A pecuária pode expandir suas atividades em área menor que a atual aumentando em 50% a taxa de ocupação, que hoje fica perto de uma cabeça de gado por hectare.* > > ***Divergência** - Sparovek e Papp divergem a respeito da proposta que desobriga pequenos produtores rurais da recomposição da reserva legal. Para Papp, a mudança beneficia a agricultura familiar e é essencial para estados como Paraná e Santa Catarina. Sparovek frisa que as regiões onde predominam pequenas propriedades são grandes e podem se tornar corredores desprovidos de reserva verde.* > > ***Déficit** - O déficit de reserva legal é de 43 milhões de hectares, 17% do total previsto no Código Florestal em vigor. O índice é bem inferior ao déficit referente às APPs, que é de 43%, ou 44 milhões de hectares. Segundo os especialistas, o Paraná tem déficit de 1,5 milhão de hectares de APP e de 2,02 milhões de reserva legal. O estado ainda poderia ampliar a agricultura em 1,43 milhão de hectares na região do Arenito Caiuá (Noroeste).* > > ***Polêmicas** - Confira as opiniões dos convidados do Papo de Mercado sobre alguns temas relativos ao novo Código Florestal.* > > ***Déficit ambiental** - "Para recompor 87 milhões de hectares de vegetação, como prevê o Código atual, seria necessário gastar um valor que equivale ao dobro do PIB agropecuário. Isso é ficção, esse passivo ambiental não é resgatável", segundo Gerd Sparovek. "Hoje o Brasil tem 63,18% de seu território preservados. O Código atual, se colocado em prática, preservaria 62,58%. Existem 104 milhões de hectares preservados sem exigência legal", lembra Papp.* > > ***Estadualização** - "A tentativa de Santa Catarina de legislar na área ambiental foi como um grito de basta. A própria Constituição prevê que o governo federal defina apenas normas gerais", opina Papp. "Os estados que têm estoque de vegetação são os estados mais pobres. Minha preocupação é que eles afrouxem a legislação para atrair investimentos do setor agropecuário", afirma Sparovek. (Gazeta do Povo)* ```json { "@context": "http:\/\/schema.org", "@graph": [ { "@type": "NewsArticle", "author": { "@id": "https:\/\/paranacooperativo.coop.br\/#sistema_ocepar_3638594974" }, "dateModified": "2012-05-09T16:55:10Z", "datePublished": "2010-07-28T12:16:42Z", "description": "O Sistema OCEPAR reúne e representa as cooperativas do Paraná, promovendo desenvolvimento, capacitação e fortalecimento do cooperativismo paranaense.", "headline": "CÓDIGO FLORESTAL I: A reversão do déficit ambiental", "image": { "@id": "https:\/\/paranacooperativo.coop.br\/#defaultLogo" }, "inLanguage": "pt-BR", "mainEntityOfPage": { "@type": "WebPage", "url": "https:\/\/paranacooperativo.coop.br\/noticias-representacao\/codigo-florestal-i-a-reversao-do-deficit-ambiental-17723" }, "publisher": { "@id": "https:\/\/paranacooperativo.coop.br\/#defaultPublisher" }, "url": "https:\/\/paranacooperativo.coop.br\/noticias-representacao\/codigo-florestal-i-a-reversao-do-deficit-ambiental-17723" }, { "@type": "Person", "name": "Sistema Ocepar", "@id": "https:\/\/paranacooperativo.coop.br\/#sistema_ocepar_3638594974" }, { "@id": "https:\/\/paranacooperativo.coop.br\/#defaultLogo", "@type": "ImageObject", "url": "", "width": 0, "height": 0 }, { "@id": "https:\/\/paranacooperativo.coop.br\/#defaultPublisher", "@type": "Organization", "url": "https:\/\/paranacooperativo.coop.br\/", "logo": { "@id": "https:\/\/paranacooperativo.coop.br\/#defaultLogo" }, "name": "Paraná Cooperativo" } ] } ```