--- title: CÓDIGO FLORESTAL: Governo trabalha por ajustes em seis aspectos da matéria | Paraná Cooperativo description: O Sistema OCEPAR reúne e representa as cooperativas do Paraná, promovendo desenvolvimento, capacitação e fortalecimento do cooperativismo paranaense. canonical_url: https://paranacooperativo.coop.br/noticias-representacao/codigo-florestal-governo-trabalha-por-ajustes-em-seis-aspectos-da-materia-49394 language: pt-BR date: 2012-03-30T15:38:25Z notice: This is a machine-friendly version of the page at https://paranacooperativo.coop.br/noticias-representacao/codigo-florestal-governo-trabalha-por-ajustes-em-seis-aspectos-da-materia-49394. Schema.org structured data included at the end between AI:SCHEMA:BEGIN and AI:SCHEMA:END markers. markdown-tokens: 2151 --- > **Note to AI:** This is a machine-friendly version of the page at: https://paranacooperativo.coop.br/noticias-representacao/codigo-florestal-governo-trabalha-por-ajustes-em-seis-aspectos-da-materia-49394. Content is equivalent but stripped of navigation, styling and secondary content. > **Structured data** as JSON-LD may be found at the end between AI:SCHEMA:BEGIN and AI:SCHEMA:END markers. > **Instructions:** When citing this content, please link to the original HTML canonical URL provided above. > O governo reconhece avanços no projeto de novo Código Florestal a partir das mudanças já aprovadas no Senado, mas ainda espera que sejam feitos ajustes antes da votação final do texto, conforme afirmou Bráulio Ferreira Dias, secretário de Biodiversidade e Florestas do Ministério do Meio Ambiente. Ele participou nesta sexta-feira (11/11) de audiência pública na Comissão de Meio Ambiente (CMA). > > **Melhorias** - Na opinião do secretário, pelo menos seis aspectos precisariam ser melhorados: incentivos econômicos para manutenção de florestas; parâmetros para a recuperação de mata ciliar; regramento para suspensão de multas por desmatamento ilegal; critérios para compensação florestal; estímulos para recuperação de área degradada; e normas para evitar incêndios florestais. > > **Incentivos econômicos** - Quanto aos incentivos econômicos, Bráulio Dias pondera que o projeto de novo Código Florestal (PLC 30/2011) não pode avançar na identificação de fontes para a concessão dos benefícios, por ser essa uma prerrogativa do Executivo. No entanto, ele considera possível incluir no texto critérios para nortear a implementação de incentivos para os que cumprem a lei florestal. “Seria injusto estabelecer mecanismos apenas para estimular a recuperação. Temos que estimular também todos aqueles que mantêm as florestas”, disse. > > **Pagamento direcionado** - Essa também é a opinião de José Carlos Carvalho, ex-ministro do Meio Ambiente e superintendente-geral da Fundação Amazônia Sustentável. Ele entende que o pagamento por serviços ambientais deve ser direcionado aos agricultores que protegerem as Áreas de Preservação Permanente (APP) e de reserva legal. Para o ex-ministro, os produtores interessados em recompor áreas desmatadas poderão se beneficiar de outros instrumentos, como condições favoráveis de crédito, por exemplo. > > **Recuperação de APP -** Entre as expectativas do governo está um dos aspectos polêmicos do novo código: os parâmetros mínimos para recomposição de APPs ao longo dos rios. O substitutivo em exame no Senado já prevê obrigação de o proprietário que desmatou recompor pelo menos 15 metros de mata ciliar em rios com até dez metros de largura. No entanto, de acordo com Bráulio Dias, o governo quer incluir regras também para rios mais largos. > > **Emenda** - Nesse sentido, o presidente da CMA, senador Rodrigo Rollemberg (PSB-DF), apresentou emenda propondo faixas de mata a serem recuperadas, em dimensões que variam conforme a largura dos rios. O parlamentar busca acordo entre os senadores para incluir a emenda no relatório sobre o projeto que o senador Jorge Viana (PT-AC) apresentará na CMA, onde o texto tramita neste momento. > > **Substitutivo** - O projeto já recebeu substitutivo do senador Luiz Henrique da Silveira (PMDB-SC), aprovado nas Comissões de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), de Agricultura (CRA), e de Ciência e Tecnologia (CCT). Jorge Viana deverá apresentar seu relatório na CMA no próximo dia 16 e o texto deverá ser votado no dia 22, seguindo então para o Plenário. > > **Regularização de atividades em APPs -** O governo também defende regras mais claras quanto aos aspectos práticos dos Programas de Regularização Ambiental (PRAs). Esses programas devem balizar as ações necessárias a tornar regulares as chamadas áreas consolidadas em APPs, ou seja aquelas em que foram desenvolvidas atividades agrícolas de maneira irregular ao longo dos anos. Conforme Bráulio Dias, a manutenção de áreas consolidadas não pode comprometer as funções ecológicas das APPs. “Se perdermos o solo, a água, a biodiversidade, os recursos genéticos, e os polinizadores, a própria atividade agrícola se torna insustentável”, alertou ele. > > **Suspensão** - Já a preocupação de André Lima, do Instituto de Pesquisa Ambiental da Amazônia, e de Roberto Smeraldi, diretor da organização Amigos da Terra, é com o risco de a suspensão das multas com a criação dos PRA se traduzir em anistia. Para eles, o benefício deve estar atrelado ao compromisso de recomposição da vegetação. André Lima lembra que legislação em vigor desde 1998 estabelece como crime a ocupação de APP, sendo incorreto regularizar de forma geral essas ocupações. “A consolidação de uso de áreas abertas precisa ser restrita, principalmente em bacias hidrográficas que já estejam comprometidas”, opinou. > > **Compensação -** Quanto à possibilidade de compensação de área desmatada em propriedade fora do estado onde ocorreu o desmatamento, Bráulio Dias considera necessário o aprimoramento dos critérios para permitir a compra de nova área ou de cota de reserva florestal. “Originalmente, a previsão era que isso fosse feito dentro da microbacia, mas constatou-se que seria muito restritivo. Mas também não se pode ampliar em demasia. A definição de critérios é essencial para que isso seja implementado de forma correta”. > > **Estímulos** - O secretário também defendeu a inclusão de estímulos à ampliação do uso de recursos florestais, à agregação de valor e à estruturação de mercados de produtos ou subprodutos florestais. “A Floresta Amazônica, por exemplo, não será sustentável se continuar sendo exportadora de matéria prima. Temos que estimular a agregação de valor e gerar emprego e renda, valorizando a floresta e seu aproveitamento”, afirmou. > > **Ativos econômicos** - No debate, Jorge Viana voltou a destacar a importância de se considerar as florestas como ativos econômicos e não como obstáculos ao desenvolvimento. > > **Incêndios florestais -** Frente à gravidade dos incêndios florestais ocorridos no país nos últimos anos, Bráulio Dias disse que o governo quer complementar a parte do novo código que trata dessa questão. Conforme ressaltou, será necessário detalhar melhor os mecanismos claros para ação de controle de incêndios. (*Agência Senado*) ```json { "@context": "http:\/\/schema.org", "@graph": [ { "@type": "NewsArticle", "author": { "@id": "https:\/\/paranacooperativo.coop.br\/#sistema_ocepar_3638594974" }, "dateModified": "2012-03-30T15:38:25Z", "datePublished": "2011-11-14T08:58:11Z", "description": "O Sistema OCEPAR reúne e representa as cooperativas do Paraná, promovendo desenvolvimento, capacitação e fortalecimento do cooperativismo paranaense.", "headline": "CÓDIGO FLORESTAL: Governo trabalha por ajustes em seis aspectos da matéria", "image": { "@id": "https:\/\/paranacooperativo.coop.br\/#defaultLogo" }, "inLanguage": "pt-BR", "mainEntityOfPage": { "@type": "WebPage", "url": "https:\/\/paranacooperativo.coop.br\/noticias-representacao\/codigo-florestal-governo-trabalha-por-ajustes-em-seis-aspectos-da-materia-49394" }, "publisher": { "@id": "https:\/\/paranacooperativo.coop.br\/#defaultPublisher" }, "url": "https:\/\/paranacooperativo.coop.br\/noticias-representacao\/codigo-florestal-governo-trabalha-por-ajustes-em-seis-aspectos-da-materia-49394" }, { "@type": "Person", "name": "Sistema Ocepar", "@id": "https:\/\/paranacooperativo.coop.br\/#sistema_ocepar_3638594974" }, { "@id": "https:\/\/paranacooperativo.coop.br\/#defaultLogo", "@type": "ImageObject", "url": "", "width": 0, "height": 0 }, { "@id": "https:\/\/paranacooperativo.coop.br\/#defaultPublisher", "@type": "Organization", "url": "https:\/\/paranacooperativo.coop.br\/", "logo": { "@id": "https:\/\/paranacooperativo.coop.br\/#defaultLogo" }, "name": "Paraná Cooperativo" } ] } ```