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title: CÓDIGO FLORESTAL: Comissões deixam análise da maioria dos destaques para a CMA | Paraná Cooperativo
description: O Sistema OCEPAR reúne e representa as cooperativas do Paraná, promovendo desenvolvimento, capacitação e fortalecimento do cooperativismo paranaense.
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date: 2012-03-30T15:38:15Z
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     #  CÓDIGO FLORESTAL: Comissões deixam análise da maioria dos destaques para a CMA 

> Acabou, por volta das 13h desta quarta-feira (09/11), a reunião conjunta da Comissão de Ciência e Tecnologia (CCT) e da Comissão de Agricultura (CRA) do Senado, que votaram os destaques apresentados ao projeto do novo Código Florestal (PLC 30/11). Ao todo eram 20 destaques. Desse total, um foi aprovado, dois foram rejeitados e os demais foram encaminhados para a análise da última comissão a tratar do Código Florestal antes do tema chegar ao Plenário, a Comissão de Meio Ambiente (CMA).
> 
> **Regularização ambiental** - O único destaque aprovado - pela CRA - foi de autoria da senadora Ana Amélia (PP-RS) e outros senadores. A emenda muda a redação de artigo que prevê a criação de programa de regularização ambiental (PRA). Os outros oito destaques em análise da comissão foram enviados para a CMA.
> 
> **Destaques rejeitados** - Foram rejeitados dois destaques pela CCT, ambos do senador Antonio Carlos Valadares (PSB-SE). Um deles prevê que a delimitação de Área de Proteção Permanente (APP) nas margens de rios seja a partir de seu nível mais alto, e não do leito regular, como previsto no substitutivo de Luiz Henrique da Silveira (PMDB-SC). O outro explicita procedimentos administrativos específicos para que seja autorizada a supressão de vegetação em APP em caso de utilidade pública ou de interesse social.
> 
> **Falta de entendimento** - A CCT não aprovou nenhum dos onze destaques sob sua análise. Os outros nove foram enviados para a CMA. Parte desses destaques havia sido acatada pelo relator Luiz Henrique da Silveira (PMDB-SC) e constava de acordo para aprovação na comissão. No entanto, o entendimento não se concretizou e alguns senadores se posicionaram contra os itens acatados pelo relator, o que motivou a retirada de pauta e transferência do exame dos itens para a Comissão de Meio Ambiente. (*Agência Senado*)

 

   

 





 

 

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