--- title: CÓDIGO FLORESTAL: Aldo Rebelo apresentou parte do seu relatório | Paraná Cooperativo description: O Sistema OCEPAR reúne e representa as cooperativas do Paraná, promovendo desenvolvimento, capacitação e fortalecimento do cooperativismo paranaense. canonical_url: https://paranacooperativo.coop.br/noticias-representacao/codigo-florestal-aldo-rebelo-apresentou-parte-do-seu-relatorio-16986 language: pt-BR date: 2012-05-09T16:49:22Z notice: This is a machine-friendly version of the page at https://paranacooperativo.coop.br/noticias-representacao/codigo-florestal-aldo-rebelo-apresentou-parte-do-seu-relatorio-16986. Schema.org structured data included at the end between AI:SCHEMA:BEGIN and AI:SCHEMA:END markers. markdown-tokens: 1569 --- > **Note to AI:** This is a machine-friendly version of the page at: https://paranacooperativo.coop.br/noticias-representacao/codigo-florestal-aldo-rebelo-apresentou-parte-do-seu-relatorio-16986. Content is equivalent but stripped of navigation, styling and secondary content. > **Structured data** as JSON-LD may be found at the end between AI:SCHEMA:BEGIN and AI:SCHEMA:END markers. > **Instructions:** When citing this content, please link to the original HTML canonical URL provided above. # CÓDIGO FLORESTAL: Aldo Rebelo apresentou parte do seu relatório > Nesta terça-feira (08/06), o deputado Aldo Rebelo, membro da Frente Parlamentar do Cooperativismo (Frencoop), entregou o parecer das 11 propostas que tratam sobre o Código Florestal (Lei 4.771/65) e a Lei de Crimes Ambientais (9.605/98) na Comissão Especial. Segundo Rebelo, o relatório da proposta foi construído após nove meses de trabalho interrupto da comissão, que realizou cerca de 60 audiências públicas em todo o país, ouvindo mais de 400 pessoas. No final da tarde o presidente da comissão e integrante da Frencoop, deputado Moacir Micheletto, suspendeu a sessão em virtude do início da Ordem do Dia do Plenário da Câmara. No entanto, garantiu que os deputados vão retomar a leitura do voto do relator na quarta-feira (09/06) após o encerramento das votações do Plenário. > > **Estados** - O relatório mantém o porcentual de propriedades que deverá ser preservado com a Reserva Legal (entre 20% e 80%, dependendo da região), mas transfere aos Estados a prerrogativa de arbitrar quais áreas deverão ou não ser preservadas, até mesmo nas margens de rios. A ideia é manter as áreas ocupadas com a produção de alimentos. O relator da proposta analisou que o novo código oferecerá aos Estados, respeitada a norma geral, a possibilidade de acomodar a reserva legal no âmbito da propriedade, nas bacias hidrográficas e nos biomas, mantendo a essência da proteção ao meio ambiente sem o desnecessário sacrifício de áreas aptas para a agricultura e o pastoreio. "O recurso à reserva legal coletiva combinará a dupla proteção: a do meio ambiente e a do esforço pelo desenvolvimento e pela produção", afirmou Rebelo. > > **Ilegalidade** - Rebelo ainda indicou que será possível enfrentar a ilegalidade de boa parte da atividade agrícola e da pecuária em razão das restrições impostas, permitindo que os Estados, dentro das exigências atuais, preservem os porcentuais mínimos de cada bioma: "O objetivo central do novo Código Florestal é deixar o agricultor trabalhar em paz e em harmonia com o meio ambiente. O Brasil precisa muito disso." > > **Isenção de multas até 2016** - A partir da proposta apresentada na Comissão Especial, os produtores rurais que descumpriram o Código Florestal terão mais cinco anos para se ajustar à nova legislação. Até então, um decreto baixado em dezembro pelo presidente da República havia suspendido as punições até junho de 2011. Há mais de R$ 10 bilhões de multas em processo de cobrança. (*Com informações da Assessoria Parlamentar da OCB, Agência Câmara e Estado de São Paulo*) ### Conteúdos Relacionados [![IV Fórum de Inteligência e Educação Política reúne multiplicadores em Brasília](https://paranacooperativo.coop.br/images/comunicacao/2026/noticias/10/27/educacao_politica/911educacao_politica_27_10_2026.webp) ](https://paranacooperativo.coop.br/noticias-representacao/iv-forum-de-inteligencia-e-educacao-politica-reune-multiplicadores-em-brasilia) 27/10/2026 12:03 [![Agroindustrialização, preço e condições da safra são temas de webinar no Sistema Ocepar](https://paranacooperativo.coop.br/images/comunicacao/2026/noticias/10/27/fotos_destaque/webinar_destaque_27_10_2026.webp) ](https://paranacooperativo.coop.br/noticias-economia/agroindustrializacao-preco-e-condicoes-da-safra-sao-temas-de-webinar-no-sistema-ocepar) 27/10/2026 11:59 [![Mais de 130 profissionais das cooperativas do PR participam do Fórum de Saúde, Segurança e Relações do Trabalho, em Cascavel](https://paranacooperativo.coop.br/images/comunicacao/2026/noticias/10/27/forum/1forum_27_10_2026.webp) ](https://paranacooperativo.coop.br/noticias-cooperativismo/mais-de-130-profissionais-das-cooperativas-do-pr-participam-do-forum-de-saude-seguranca-e-relacoes-do-trabalho-em-cascavel) 27/10/2026 11:55 ```json { "@context": "http:\/\/schema.org", "@graph": [ { "@type": "NewsArticle", "author": { "@id": "https:\/\/paranacooperativo.coop.br\/#sistema_ocepar_3638594974" }, "dateModified": "2012-05-09T16:49:22Z", "datePublished": "2010-06-09T12:33:23Z", "description": "O Sistema OCEPAR reúne e representa as cooperativas do Paraná, promovendo desenvolvimento, capacitação e fortalecimento do cooperativismo paranaense.", "headline": "CÓDIGO FLORESTAL: Aldo Rebelo apresentou parte do seu relatório", "image": { "@id": "https:\/\/paranacooperativo.coop.br\/#defaultLogo" }, "inLanguage": "pt-BR", "mainEntityOfPage": { "@type": "WebPage", "url": "https:\/\/paranacooperativo.coop.br\/noticias-representacao\/codigo-florestal-aldo-rebelo-apresentou-parte-do-seu-relatorio-16986" }, "publisher": { "@id": "https:\/\/paranacooperativo.coop.br\/#defaultPublisher" }, "url": "https:\/\/paranacooperativo.coop.br\/noticias-representacao\/codigo-florestal-aldo-rebelo-apresentou-parte-do-seu-relatorio-16986" }, { "@type": "Person", "name": "Sistema Ocepar", "@id": "https:\/\/paranacooperativo.coop.br\/#sistema_ocepar_3638594974" }, { "@id": "https:\/\/paranacooperativo.coop.br\/#defaultLogo", "@type": "ImageObject", "url": "", "width": 0, "height": 0 }, { "@id": "https:\/\/paranacooperativo.coop.br\/#defaultPublisher", "@type": "Organization", "url": "https:\/\/paranacooperativo.coop.br\/", "logo": { "@id": "https:\/\/paranacooperativo.coop.br\/#defaultLogo" }, "name": "Paraná Cooperativo" } ] } ```