--- title: CÓDIGO AMBIENTAL: Proposta de projeto deverá ser apresentada até final de maio | Paraná Cooperativo description: O Sistema OCEPAR reúne e representa as cooperativas do Paraná, promovendo desenvolvimento, capacitação e fortalecimento do cooperativismo paranaense. canonical_url: https://paranacooperativo.coop.br/noticias-representacao/codigo-ambiental-proposta-de-projeto-devera-ser-apresentada-ate-final-de-maio-11663 language: pt-BR date: 2012-05-09T16:00:09Z notice: This is a machine-friendly version of the page at https://paranacooperativo.coop.br/noticias-representacao/codigo-ambiental-proposta-de-projeto-devera-ser-apresentada-ate-final-de-maio-11663. 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O texto, segundo Colatto, está sendo finalizado pela consultoria legislativa da Câmara. > > **Sistema único** - O parlamentar explicou que, de acordo com a proposta, seria criado um único sistema de regras ambientais para o campo e a cidade. Assim, normas de preservação hoje ditadas pelo Código Florestal (Lei 4.771/65) seriam absorvidas pelo novo texto. > > **Legislação nacional** - A ideia, de acordo com Colatto, é fazer uma legislação nacional com princípios gerais que seriam pormenorizados nos estados. "Um erro do Código Florestal foi fazer uma regra só, de Brasília, para um país continental. Não é possível compatibilizar Santa Catarina e Amazônia, por exemplo. São realidades e ecossistemas diferentes", ressalta. > > **Santa Catarina** - Em Santa Catarina, a Assembleia Legislativa aprovou recentemente um código ambiental com regras mais flexíveis do que o Código Florestal. A lei reduziu, por exemplo, a exigência de manutenção de vegetação nativa ao longo dos rios de uma faixa mínima de 30 a 500 metros para 5 a 10 metros. A constitucionalidade da lei estadual está sendo questionada no Supremo Tribunal Federal (STF) pelo Partido Verde. > > **Estados** - O líder do PV e coordenador da Frente Parlamentar Ambientalista, deputado Sarney Filho (MA), alerta para o risco de deixar com os estados a responsabilidade de detalhar os índices de preservação estabelecidos pela legislação ambiental do País. "Não é correto passar para os estados a lei sobre um bioma. Imagine a situação na Amazônia, onde há vários estados: um diz que pode fazer isso e outro diz que pode fazer aquilo. O bioma é um só, ele tem de ser tratado de forma única, pois ultrapassa os limites regionais", argumenta Sarney Filho. > > **Ocepar** - Na quarta-feira (20/05), a Comissão de Agricultura da Câmara Federal discutirá a reforma do Código Florestal, sendo que nesta ocasião o assessor técnico do Sistema Ocepar, Silvio Krinski apresentará a proposta das cooperativas paranaenses para aperfeiçoamento da legislação ambiental brasileira. *(Com informações da Agência Câmara)* ### Conteúdos Relacionados [![Sistema Ocepar entrega pautas estratégicas ao governador eleito Sérgio Moro](https://paranacooperativo.coop.br/images/comunicacao/2026/noticias/10/16/diretoria/6diretoria_16_10_2026.webp) ](https://paranacooperativo.coop.br/noticias-cooperativismo/sistema-ocepar-entrega-pautas-estrategicas-ao-governador-eleito-sergio-moro) 16/10/2026 11:59 [![“Conexões que impulsionam” é tema de Encontro Estadual de Inovação](https://paranacooperativo.coop.br/images/comunicacao/2026/noticias/10/16/inovacao/2inovacao_16_10_2026.webp) ](https://paranacooperativo.coop.br/noticias-inovacao/conexoes-que-impulsionam-e-tema-de-encontro-estadual-de-inovacao) 16/10/2026 11:52 [![Aprovação da redução da jornada de trabalho no Senado é o destaque da semana](https://paranacooperativo.coop.br/images/comunicacao/2026/noticias/10/16/relacoes_institucionais/relacoes_institucionais_16_10_2026.webp) ](https://paranacooperativo.coop.br/noticias-representacao/aprovacao-da-reducao-da-jornada-de-trabalho-no-senado-e-o-destaque-da-semana) 16/10/2026 11:46 ```json { "@context": "http:\/\/schema.org", "@graph": [ { "@type": "NewsArticle", "author": { "@id": "https:\/\/paranacooperativo.coop.br\/#sistema_ocepar_3638594974" }, "dateModified": "2012-05-09T16:00:09Z", "datePublished": "2009-05-18T14:11:56Z", "description": "O Sistema OCEPAR reúne e representa as cooperativas do Paraná, promovendo desenvolvimento, capacitação e fortalecimento do cooperativismo paranaense.", "headline": "CÓDIGO AMBIENTAL: Proposta de projeto deverá ser apresentada até final de maio", "image": { "@id": "https:\/\/paranacooperativo.coop.br\/#defaultLogo" }, "inLanguage": "pt-BR", "mainEntityOfPage": { "@type": "WebPage", "url": "https:\/\/paranacooperativo.coop.br\/noticias-representacao\/codigo-ambiental-proposta-de-projeto-devera-ser-apresentada-ate-final-de-maio-11663" }, "publisher": { "@id": "https:\/\/paranacooperativo.coop.br\/#defaultPublisher" }, "url": "https:\/\/paranacooperativo.coop.br\/noticias-representacao\/codigo-ambiental-proposta-de-projeto-devera-ser-apresentada-ate-final-de-maio-11663" }, { "@type": "Person", "name": "Sistema Ocepar", "@id": "https:\/\/paranacooperativo.coop.br\/#sistema_ocepar_3638594974" }, { "@id": "https:\/\/paranacooperativo.coop.br\/#defaultLogo", "@type": "ImageObject", "url": "", "width": 0, "height": 0 }, { "@id": "https:\/\/paranacooperativo.coop.br\/#defaultPublisher", "@type": "Organization", "url": "https:\/\/paranacooperativo.coop.br\/", "logo": { "@id": "https:\/\/paranacooperativo.coop.br\/#defaultLogo" }, "name": "Paraná Cooperativo" } ] } ```