--- title: COAMO: Cooperativa ganha ação na justiça e devolve R$ 7 mi aos cooperados | Paraná Cooperativo description: O Sistema OCEPAR reúne e representa as cooperativas do Paraná, promovendo desenvolvimento, capacitação e fortalecimento do cooperativismo paranaense. canonical_url: https://paranacooperativo.coop.br/noticias-representacao/coamo-cooperativa-ganha-acao-na-justica-e-devolve-r-7-mi-aos-cooperados-10802 language: pt-BR date: 2012-05-09T15:54:34Z notice: This is a machine-friendly version of the page at https://paranacooperativo.coop.br/noticias-representacao/coamo-cooperativa-ganha-acao-na-justica-e-devolve-r-7-mi-aos-cooperados-10802. Schema.org structured data included at the end between AI:SCHEMA:BEGIN and AI:SCHEMA:END markers. markdown-tokens: 1509 --- > **Note to AI:** This is a machine-friendly version of the page at: https://paranacooperativo.coop.br/noticias-representacao/coamo-cooperativa-ganha-acao-na-justica-e-devolve-r-7-mi-aos-cooperados-10802. Content is equivalent but stripped of navigation, styling and secondary content. > **Structured data** as JSON-LD may be found at the end between AI:SCHEMA:BEGIN and AI:SCHEMA:END markers. > **Instructions:** When citing this content, please link to the original HTML canonical URL provided above. # COAMO: Cooperativa ganha ação na justiça e devolve R$ 7 mi aos cooperados Após os bons resultados e distribuição recente das sobras do exercício de 2008, os associados da Coamo Agroindustrial Cooperativa tem mais um grande motivo para comemorar nesta época do ano. A partir desta quarta-feira (18), a Coamo estará creditando na conta dos associados que efetuaram movimentação na cooperativa no período de 1999 a 2005, o montante de mais de R$ 7 milhões, proveniente do resultado favorável de uma importante decisão proferida pelo Poder Judiciário, dando ganho de causa a ação judicial interposta pela cooperativa contra o INSS, em primeiro de março de 2000. Na ação, a Coamo discutiu a ilegalidade da incidência de contribuição social previdenciária (Funrural) sobre as sobras distribuídas aos associados, referentes a comercialização de seus produtos entre os anos de 1999 a 2005, na qual a Coamo foi vencedora em seu Mandado de Segurança, à luz da Lei Cooperativista (Lei nº 5764/71). **STJ -** Em sua sentença em favor da Coamo, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) confirmou a sentença do juiz no sentido de que *"o retorno ou sobras distribuídas eventualmente aos associados não constituem parcela do valor comercial dos produtos rurais, vez que a tributação do produto incide no momento de sua comercialização ou entrega à Cooperativa",* liberando a cooperativa do recolhimento exigido pelo INSS e autorizando levantamento dos depósitos efetuados ao longo do andamento do processo. A decisão do Poder Judiciário transitou em julgado, ou seja, não cabe mais qualquer recurso, razão pela qual a justiça autorizou a Coamo a levantar os depósitos que vinham sendo efetuados durante o curso do processo, que atingiram o valor de mais de R$ 7 milhões de reais. **Liminar** - Para o presidente da Coamo, José Aroldo Gallassini, a diretoria está atenta e trabalhando incessantemente em favor do seu quadro social reivindicando medidas juntos aos governos e órgãos competentes. A restituição deste valor é bem vinda e motivo de satisfação para os associados da Coamo. "Por força de liminar em Mandado de Segurança a Coamo passou a depositar em juízo as importâncias questionadas e felizmente, recebemos com satisfação esta excelente notícia para os nossos associados. São mais de R$ 7 milhões que já foram resgatados pela Coamo e serão retornados a partir desta quarta-feira aos associados que receberam sobras nos anos de 1999 a 2005" informa Gallassini. *(Imprensa Coamo)* ### Conteúdos Relacionados [![Pesquisa eleitoral é o tema do OceparCast da semana, com Roosevelt Arraes](https://paranacooperativo.coop.br/images/comunicacao/2026/noticias/06/29/podcast/podcast_29_06_2026.webp) ](https://paranacooperativo.coop.br/noticias-representacao/pesquisa-eleitoral-e-o-tema-do-oceparcast-da-semana-com-roosevelt-arraes) 15/10/2026 13:06 [![Encontro de Agentes de Autogestão inicia em Maringá, com 100 participantes](https://paranacooperativo.coop.br/images/comunicacao/2026/noticias/10/15/agentes/1agentes_15_10_2026.webp) ](https://paranacooperativo.coop.br/noticias-educacao/encontro-de-agentes-de-autogestao-inicia-em-maringa-com-100-participantes) 15/10/2026 13:02 [![Cativa inicia jornada do Programa de Compliance do Cooperativismo Paranaense ](https://paranacooperativo.coop.br/images/comunicacao/2026/noticias/10/15/fotos_destaque/cativa_destaque_15_10_2026.webp) ](https://paranacooperativo.coop.br/noticias-governanca/cativa-inicia-jornada-do-programa-de-compliance-do-cooperativismo-paranaense) 15/10/2026 12:58 ```json { "@context": "http:\/\/schema.org", "@graph": [ { "@type": "NewsArticle", "author": { "@id": "https:\/\/paranacooperativo.coop.br\/#sistema_ocepar_3638594974" }, "dateModified": "2012-05-09T15:54:34Z", "datePublished": "2009-03-17T13:16:55Z", "description": "O Sistema OCEPAR reúne e representa as cooperativas do Paraná, promovendo desenvolvimento, capacitação e fortalecimento do cooperativismo paranaense.", "headline": "COAMO: Cooperativa ganha ação na justiça e devolve R$ 7 mi aos cooperados", "image": { "@id": "https:\/\/paranacooperativo.coop.br\/#defaultLogo" }, "inLanguage": "pt-BR", "mainEntityOfPage": { "@type": "WebPage", "url": "https:\/\/paranacooperativo.coop.br\/noticias-representacao\/coamo-cooperativa-ganha-acao-na-justica-e-devolve-r-7-mi-aos-cooperados-10802" }, "publisher": { "@id": "https:\/\/paranacooperativo.coop.br\/#defaultPublisher" }, "url": "https:\/\/paranacooperativo.coop.br\/noticias-representacao\/coamo-cooperativa-ganha-acao-na-justica-e-devolve-r-7-mi-aos-cooperados-10802" }, { "@type": "Person", "name": "Sistema Ocepar", "@id": "https:\/\/paranacooperativo.coop.br\/#sistema_ocepar_3638594974" }, { "@id": "https:\/\/paranacooperativo.coop.br\/#defaultLogo", "@type": "ImageObject", "url": "", "width": 0, "height": 0 }, { "@id": "https:\/\/paranacooperativo.coop.br\/#defaultPublisher", "@type": "Organization", "url": "https:\/\/paranacooperativo.coop.br\/", "logo": { "@id": "https:\/\/paranacooperativo.coop.br\/#defaultLogo" }, "name": "Paraná Cooperativo" } ] } ```