--- title: CNCOOP: Contribuintes buscam uma interpretação tributária mais razoável | Paraná Cooperativo description: O Sistema OCEPAR reúne e representa as cooperativas do Paraná, promovendo desenvolvimento, capacitação e fortalecimento do cooperativismo paranaense. canonical_url: https://paranacooperativo.coop.br/noticias-representacao/cncoop-contribuintes-buscam-uma-interpretacao-tributaria-mais-razoavel-143803 language: pt-BR date: 2022-11-08T07:55:00Z notice: This is a machine-friendly version of the page at https://paranacooperativo.coop.br/noticias-representacao/cncoop-contribuintes-buscam-uma-interpretacao-tributaria-mais-razoavel-143803. Schema.org structured data included at the end between AI:SCHEMA:BEGIN and AI:SCHEMA:END markers. markdown-tokens: 1822 --- > **Note to AI:** This is a machine-friendly version of the page at: https://paranacooperativo.coop.br/noticias-representacao/cncoop-contribuintes-buscam-uma-interpretacao-tributaria-mais-razoavel-143803. 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O evento, promovido pelo Conselho de Administração de Recursos Fiscais (Carf), foi realizado na quinta-feira (03/11), em formato virtual. **Fundamental** - O coordenador da Gerência Sindical da CNCoop, Bruno Vasconcelos, evidenciou que o debate do órgão com a sociedade, as confederações representativas dos setores econômicos e o Poder Executivo é fundamental para o aperfeiçoamento da interpretação e aplicação da legislação tributária. **Diálogo** - “A importância do diálogo do Carf, órgão quase centenário, com as entidades privadas é essencial para implementar ações de simplificação e modernização do sistema tributário, de maneira a reduzir litígios em âmbitos interno e externo. O evento ressaltou que as entidades estão juntas e em busca de uma interpretação tributária mais razoável para os contribuintes, para a promoção da segurança jurídica e para garantir o direito ao princípio constitucional do contraditório e da ampla defesa”, analisou Vasconcelos. **Simplificação** - O trabalho de simplificação dos tributos balizado na adequação das normas infralegais, em atendimento à jurisprudência administrativa e judicial aplicável, foi abordado pelo presidente do Carf, Carlos Henrique de Oliveira. Segundo ele, “as ações preventivas simultâneas e posteriores ao contencioso tributário são fundamentais, mas não suprimem o papel do tribunal administrativo”. **Participação** - O seminário contou com a participação da ministra do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Assusete Magalhães, do presidente do Carf, Carlos Henrique de Oliveira; da vice-presidente do Carf, Ana Cecília Lustosa da Cruz, e de outras autoridades fazendárias, magistrados e professores doutores renomados. A “Evolução da gestão de precedentes no STJ - dos recursos repetitivos à relevância na questão federal” foi o tema da palestra da ministra Assusete. **Aprimoramentos** - Ela relembrou dos aprimoramentos do Código Tributário Nacional (Lei 5.172/66) e destacou a necessidade da reforma tributária. “Todos sabemos que a complexidade tributária no país, envolvida num verdadeiro cipoal legislativo, acalenta e faz crescer a judicialização no âmbito tributário e prejudica a competitividade das empresas”, salientou. **Painéis** - O encontro foi dividido em três painéis que abordaram a Tributação sobre o lucro: dividendos; a Tributação das empresas transnacionais: lucros no exterior; e o Preço de transferência no Brasil: convergência para o modelo da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) e os impactos no contencioso tributário. **Dividendos** - Sobre dividendos, o painel foi mediado pelo presidente substituto da 1ª Seção/Carf, Luiz Tadeu Matosinho e contou com as exposições da professora-doutora da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG), Mizabel de Abreu Machado Derzi; do professor doutor da Fundação Getúlio Vargas (FGV-SP), Isaías Coelho; e do chefe da Assessoria de Relações Internacionais da Receita Federal, Marcio Parada. **Lucros no exterior** - Nos debates sobre lucros no exterior, a mediação ficou a cargo da conselheira do Carf, Ana Cecília Lustosa Cruz e, os esclarecimentos, do docente da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (Uerj), Sergio André Rocha; da professora doutora do Insper, Vanessa Rahal Canado; e do procurador-geral adjunto da Consultoria de Produtividade, Competitividade e Comércio Exterior (Comex) da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN), Mário Augusto Carboni. **Preços de transferência** - Já para o painel sobre os preços de transferência no país, as exposições foram feitas pelo desembargador federal e professor doutor da Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul (PUC-RS), Leandro Paulsen; pelo professor titular de Direito Tributário da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo (USP), Luís Eduardo Schoueri; e pela auditora fiscal e coordenadora-geral de Tributação da Receita Federal, Cláudia Pimentel. A mediação foi feita pela presidente da 3ª Seção/Carf, Liziane Angelotti Meira. (*Sistema OCB*) ```json { "@context": "http:\/\/schema.org", "@graph": [ { "@type": "NewsArticle", "author": { "@id": "https:\/\/paranacooperativo.coop.br\/#sistema_ocepar_3638594974" }, "dateModified": "2022-11-08T07:55:00Z", "datePublished": "2022-11-08T07:55:00Z", "description": "O Sistema OCEPAR reúne e representa as cooperativas do Paraná, promovendo desenvolvimento, capacitação e fortalecimento do cooperativismo paranaense.", "headline": "CNCOOP: Contribuintes buscam uma interpretação tributária mais razoável", "image": [ { "@type": "ImageObject", "url": "https:\/\/paranacooperativo.coop.br\/images\/comunicacao\/2022\/noticias\/11\/08\/cncoop\/thumbnails\/thumb_cncoop_08_11_2022.webp", "caption": "", "description": "CNCOOP: Contribuintes buscam uma interpretação tributária mais razoável", "width": 410, "height": 284 } ], "inLanguage": "pt-BR", "mainEntityOfPage": { "@type": "WebPage", "url": "https:\/\/paranacooperativo.coop.br\/noticias-representacao\/cncoop-contribuintes-buscam-uma-interpretacao-tributaria-mais-razoavel-143803" }, "publisher": { "@id": "https:\/\/paranacooperativo.coop.br\/#defaultPublisher" }, "url": "https:\/\/paranacooperativo.coop.br\/noticias-representacao\/cncoop-contribuintes-buscam-uma-interpretacao-tributaria-mais-razoavel-143803" }, { "@type": "Person", "name": "Sistema Ocepar", "@id": "https:\/\/paranacooperativo.coop.br\/#sistema_ocepar_3638594974" }, { "@id": "https:\/\/paranacooperativo.coop.br\/#defaultPublisher", "@type": "Organization", "url": "https:\/\/paranacooperativo.coop.br\/", "logo": { "@id": "https:\/\/paranacooperativo.coop.br\/#defaultLogo" }, "name": "Paraná Cooperativo" }, { "@id": "https:\/\/paranacooperativo.coop.br\/#defaultLogo", "@type": "ImageObject", "url": "", "width": 0, "height": 0 } ] } ```