--- title: CMN: Lei para renegociação de dívidas dos agricultores familiares | Paraná Cooperativo description: O Sistema OCEPAR reúne e representa as cooperativas do Paraná, promovendo desenvolvimento, capacitação e fortalecimento do cooperativismo paranaense. canonical_url: https://paranacooperativo.coop.br/noticias-representacao/cmn-lei-para-renegociacao-de-dividas-dos-agricultores-familiares-34416 language: pt-BR date: 2012-05-10T15:56:08Z notice: This is a machine-friendly version of the page at https://paranacooperativo.coop.br/noticias-representacao/cmn-lei-para-renegociacao-de-dividas-dos-agricultores-familiares-34416. Schema.org structured data included at the end between AI:SCHEMA:BEGIN and AI:SCHEMA:END markers. markdown-tokens: 1322 --- > **Note to AI:** This is a machine-friendly version of the page at: https://paranacooperativo.coop.br/noticias-representacao/cmn-lei-para-renegociacao-de-dividas-dos-agricultores-familiares-34416. 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De acordo com Adoniram Peraci, subsecretário de Agricultura Familiar do Ministério de Desenvolvimento Agrário (MDA), essa medida beneficiará cerca de 280 mil famílias de agricultores brasileiros. **Crédito** - “A individualização e renegociação das dívidas trará de volta para o sistema financeiro formal todos esses produtores” ressaltou Peraci. Segundo ele, o MDA e a área econômica do governo federal trabalharam durante três anos para chegar ao formato final da Lei 11.322 e à sua regulamentação. Assim, os agricultores familiares e assentados da reforma agrária que realizaram operações de crédito rural do Pronaf ou Procera, com a utilização de contratos grupais ou coletivos, uso de aval solidário ou outra forma de co-obrigação, terão 180 dias para pleitear a individualização e a renegociação das operações. O prazo conta a partir do dia 22. Com a individualização da dívida, cada pessoa ficará responsável pelo pagamento apenas da parcela que lhe coube do empréstimo. Expirado o prazo para solicitar a individualização, se ainda restar produtor inadimplente e que não renegociou sua dívida, o banco encaminhará a pendência para inscrição na Dívida Ativa da União. *(Zero Hora)* ### Conteúdos Relacionados [![Censo Agropecuário poderá ser respondido pela internet a partir de maio de 2027](https://paranacooperativo.coop.br/images/comunicacao/2026/noticias/10/09/censo/2ibge_09_10_2026.webp) ](https://paranacooperativo.coop.br/noticias-economia/censo-agropecuario-podera-ser-respondido-pela-internet-a-partir-de-maio-de-2027) 09/10/2026 12:54 [![Resultado do primeiro turno das eleições 2026 é o destaque da semana](https://paranacooperativo.coop.br/images/comunicacao/2026/noticias/10/09/relacoes_institucionais/relacoes_institucionais_09_10_2026.webp) ](https://paranacooperativo.coop.br/noticias-representacao/resultado-do-primeiro-turno-das-eleicoes-2026-e-o-destaque-da-semana) 09/10/2026 11:35 [![Investir em bem-estar animal é estratégico e traz benefícios para o avicultor, defende especialista](https://paranacooperativo.coop.br/images/comunicacao/2026/noticias/10/09/fotos_destaque/sanidade_destaque_II_09_10_2026.webp) ](https://paranacooperativo.coop.br/noticias-economia/investir-em-bem-estar-animal-e-estrategico-e-traz-beneficios-para-o-avicultor-defende-especialista) 09/10/2026 11:27 ```json { "@context": "http:\/\/schema.org", "@graph": [ { "@type": "NewsArticle", "author": { "@id": "https:\/\/paranacooperativo.coop.br\/#sistema_ocepar_3638594974" }, "dateModified": "2012-05-10T15:56:08Z", "datePublished": "2006-09-26T12:11:42Z", "description": "O Sistema OCEPAR reúne e representa as cooperativas do Paraná, promovendo desenvolvimento, capacitação e fortalecimento do cooperativismo paranaense.", "headline": "CMN: Lei para renegociação de dívidas dos agricultores familiares", "image": { "@id": "https:\/\/paranacooperativo.coop.br\/#defaultLogo" }, "inLanguage": "pt-BR", "mainEntityOfPage": { "@type": "WebPage", "url": "https:\/\/paranacooperativo.coop.br\/noticias-representacao\/cmn-lei-para-renegociacao-de-dividas-dos-agricultores-familiares-34416" }, "publisher": { "@id": "https:\/\/paranacooperativo.coop.br\/#defaultPublisher" }, "url": "https:\/\/paranacooperativo.coop.br\/noticias-representacao\/cmn-lei-para-renegociacao-de-dividas-dos-agricultores-familiares-34416" }, { "@type": "Person", "name": "Sistema Ocepar", "@id": "https:\/\/paranacooperativo.coop.br\/#sistema_ocepar_3638594974" }, { "@id": "https:\/\/paranacooperativo.coop.br\/#defaultLogo", "@type": "ImageObject", "url": "", "width": 0, "height": 0 }, { "@id": "https:\/\/paranacooperativo.coop.br\/#defaultPublisher", "@type": "Organization", "url": "https:\/\/paranacooperativo.coop.br\/", "logo": { "@id": "https:\/\/paranacooperativo.coop.br\/#defaultLogo" }, "name": "Paraná Cooperativo" } ] } ```