--- title: CCJC: Projeto de autocontrole do agronegócio segue para o Senado | Paraná Cooperativo description: O Sistema OCEPAR reúne e representa as cooperativas do Paraná, promovendo desenvolvimento, capacitação e fortalecimento do cooperativismo paranaense. canonical_url: https://paranacooperativo.coop.br/noticias-representacao/ccjc-projeto-de-autocontrole-do-agronegocio-segue-para-o-senado-140527 language: pt-BR date: 2022-05-04T07:55:01Z notice: This is a machine-friendly version of the page at https://paranacooperativo.coop.br/noticias-representacao/ccjc-projeto-de-autocontrole-do-agronegocio-segue-para-o-senado-140527. Schema.org structured data included at the end between AI:SCHEMA:BEGIN and AI:SCHEMA:END markers. markdown-tokens: 1712 --- > **Note to AI:** This is a machine-friendly version of the page at: https://paranacooperativo.coop.br/noticias-representacao/ccjc-projeto-de-autocontrole-do-agronegocio-segue-para-o-senado-140527. 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Como a proposta tem caráter terminativo e não houve recurso para a votação em Plenário, segue para discussão no Senado Federal. “Nossa intenção, com este projeto, é dar celeridade à fiscalização agropecuária brasileira”, defende o deputado Pedro Lupion (PR), relator da medida na CCJC. **Apoio** - A proposta tem o apoio do Sistema OCB e prevê a obrigação dos agentes privados de atender critérios mínimos na ampliação das responsabilidades na cadeia produtiva. Na prática, a ideia é possibilitar que o Estado concentre suas ações no controle e na fiscalização de atividades de maior risco, além de permitir maior dinamismo e liberdade às atividades econômicas agropecuárias. “Infelizmente, em muitas regiões do país há insuficiência de fiscais. O Estado não consegue suprir essa demanda e, por isso, estamos perdendo mercado”, explica Lupion. **Paraná** - O deputado, membro da diretoria da Frente Parlamentar do Cooperativismo (Frencoop), cita como exemplo o caso do Paraná, onde há poucos profissionais responsáveis por 30 municípios. “É humanamente impossível. Não queremos eximir o poder público de responsabilidade, mas sim, oferecer alternativas para acelerar o processo”, completa. **Mudanças** - Também membro da diretoria da Frencoop, o deputado Domingos Sávio (MG), relator na Comissão de Agricultura (CAPADR) e um dos articuladores para a aprovação da proposta na Câmara, explica que o projeto de lei traz mudanças no conceito do processo de inspeção federal e permite que seja aplicado nos estados e nos municípios. “Buscamos a simplificação para que o pequeno agricultor encontre menos burocracia sem descuidar da saúde e da defesa sanitária, apenas facilitando o processo e diminuindo custos elevados”. **Fiscalização** - A proposta atende um pedido antigo do setor agropecuário, pois permite o credenciamento de pessoas jurídicas ou habilitação de pessoas físicas para a prestação de serviços técnicos ou operacionais relacionados às atividades de defesa agropecuária, possibilitando a inserção de profissionais privados no acompanhamento diário dos processos com exceção das atividades típicas dos auditores fiscais, como a inspeção ante e post mortem. **Requisitos básicos** - Os requisitos básicos necessários ao desenvolvimento dos programas de autocontrole e elaboração dos manuais de orientação para o setor produtivo deverão ser estabelecidos pelo Ministério da Agricultura. Os produtores vão poder aderir voluntariamente aos programas de autocontrole, por um protocolo privado de produção, com registros auditáveis de toda a cadeia – da matéria-prima ao produto final. (*Sistema OCB*) **FOTO:** *Billy Boss / Agência Câmara* ### Conteúdos Relacionados [![Censo Agropecuário poderá ser respondido pela internet a partir de maio de 2027](https://paranacooperativo.coop.br/images/comunicacao/2026/noticias/10/09/censo/2ibge_09_10_2026.webp) ](https://paranacooperativo.coop.br/noticias-economia/censo-agropecuario-podera-ser-respondido-pela-internet-a-partir-de-maio-de-2027) 09/10/2026 12:54 [![Resultado do primeiro turno das eleições 2026 é o destaque da semana](https://paranacooperativo.coop.br/images/comunicacao/2026/noticias/10/09/relacoes_institucionais/relacoes_institucionais_09_10_2026.webp) ](https://paranacooperativo.coop.br/noticias-representacao/resultado-do-primeiro-turno-das-eleicoes-2026-e-o-destaque-da-semana) 09/10/2026 11:35 [![Investir em bem-estar animal é estratégico e traz benefícios para o avicultor, defende especialista](https://paranacooperativo.coop.br/images/comunicacao/2026/noticias/10/09/fotos_destaque/sanidade_destaque_II_09_10_2026.webp) ](https://paranacooperativo.coop.br/noticias-economia/investir-em-bem-estar-animal-e-estrategico-e-traz-beneficios-para-o-avicultor-defende-especialista) 09/10/2026 11:27 ```json { "@context": "http:\/\/schema.org", "@graph": [ { "@type": "NewsArticle", "author": { "@id": "https:\/\/paranacooperativo.coop.br\/#sistema_ocepar_3638594974" }, "dateModified": "2022-05-04T07:55:01Z", "datePublished": "2022-05-04T07:55:01Z", "description": "O Sistema OCEPAR reúne e representa as cooperativas do Paraná, promovendo desenvolvimento, capacitação e fortalecimento do cooperativismo paranaense.", "headline": "CCJC: Projeto de autocontrole do agronegócio segue para o Senado", "image": [ { "@type": "ImageObject", "url": "https:\/\/paranacooperativo.coop.br\/images\/comunicacao\/2022\/noticias\/05\/04\/ccj\/thumbnails\/thumb_ccj_04_05_2022.webp", "caption": "", "description": "CCJC: Projeto de autocontrole do agronegócio segue para o Senado", "width": 600, "height": 401 } ], "inLanguage": "pt-BR", "mainEntityOfPage": { "@type": "WebPage", "url": "https:\/\/paranacooperativo.coop.br\/noticias-representacao\/ccjc-projeto-de-autocontrole-do-agronegocio-segue-para-o-senado-140527" }, "publisher": { "@id": "https:\/\/paranacooperativo.coop.br\/#defaultPublisher" }, "url": "https:\/\/paranacooperativo.coop.br\/noticias-representacao\/ccjc-projeto-de-autocontrole-do-agronegocio-segue-para-o-senado-140527" }, { "@type": "Person", "name": "Sistema Ocepar", "@id": "https:\/\/paranacooperativo.coop.br\/#sistema_ocepar_3638594974" }, { "@id": "https:\/\/paranacooperativo.coop.br\/#defaultPublisher", "@type": "Organization", "url": "https:\/\/paranacooperativo.coop.br\/", "logo": { "@id": "https:\/\/paranacooperativo.coop.br\/#defaultLogo" }, "name": "Paraná Cooperativo" }, { "@id": "https:\/\/paranacooperativo.coop.br\/#defaultLogo", "@type": "ImageObject", "url": "", "width": 0, "height": 0 } ] } ```