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title: CCJ faz quarta audiência sobre reforma tributária | Paraná Cooperativo
description: CCJ faz quarta audiência sobre reforma tributária
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     #  CCJ faz quarta audiência sobre reforma tributária 

![legislativo I 10 06 2025](https://paranacooperativo.coop.br/images/comunicacao/2025/noticias/06/10/legislativo_I/legislativo_I_10_06_2025.webp)**FOTO:** *Pedro França / Agência Senado*A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) fará, nesta terça-feira (10/06), a partir das 14h30, a quarta audiência pública para debater o Projeto de Lei Complementar (PLP) [108/2024](https://www25.senado.leg.br/web/atividade/materias/-/materia/166095), que dá continuidade à reforma tributária. A reunião tratará da criação definitiva do Comitê Gestor do Imposto sobre Bens e Serviços (CG-IBS), órgão especial responsável por coordenar o IBS, tributo que unificará os atuais ICMS (estadual) e ISS (municipal).

O CG-IBS é um órgão sem subordinação hierárquica a qualquer outra instituição do poder público, composto por representantes dos estados e municípios. Como a implementação do novo tributo já começará a ser testada em 2026, o comitê precisa ser instituído definitivamente ainda neste ano. O CG-IBS já foi criado temporariamente pela [Lei Complementar 214, de 2024](https://legis.senado.leg.br/norma/40180341), mas só poderá funcionar até o último dia de 2025.

A audiência pública seria a primeira das quatro previstas no [plano de trabalho](https://legis.senado.leg.br/atividade/comissoes/comissao/34/reuniao/13385/item/97315) da comissão. O debate foi adiado, em maio, e as outras três audiências previstas já ocorreram.

O plano de trabalho foi elaborado pelo senador Eduardo Braga (MDB-AM), relator do projeto na CCJ. Braga lembra que o texto é o “último estágio desse desafiador projeto que se iniciou em 2023, com as discussões sobre a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) [45/2019](https://www25.senado.leg.br/web/atividade/materias/-/materia/158930)”. [A reforma tributária reorganiza o sistema de tributos sobre o consumo](https://paranacooperativo.coop.br/noticias/infomaterias/2025/03/reforma-tributaria-o-que-voce-precisa-saber).

Para a reunião, foram convidados o secretário extraordinário da Reforma Tributária do governo federal, Bernard Appy, o advogado tributarista Eduardo Lourenço e representantes dos seguintes órgãos:

- Comitê Nacional de Secretários de Fazenda, Finanças, Receita ou Tributação dos Estados e do Distrito Federal (Comsefaz), Flávio César;
- Confederação Nacional de Municípios (CNM), Paulo Ziulkoski;
- Frente Nacional de Prefeitas e Prefeitos (FNP), Eduardo Paes, prefeito do Rio de Janeiro;
- Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon), Edilson de Sousa Silva;
- Associação Nacional de Fiscais de Tributos Estaduais (Febrafite), Rodrigo Spada;
- Federação Nacional dos Auditores e Fiscais de Tributos Municipais (Fenafim), Fábio Macêdo; e
- Associação Brasileira das Companhias Abertas (Abrasca), Pablo Cesário.
 
**Como participar**

O evento será interativo: os cidadãos podem enviar perguntas e comentários pelo telefone da Ouvidoria do Senado (0800 061 2211) ou pelo [Portal e‑Cidadania](https://www12.senado.leg.br/ecidadania/visualizacaoaudiencia?id=34204), que podem ser lidos e respondidos pelos senadores e debatedores ao vivo. O Senado oferece uma declaração de participação, que pode ser usada como hora de atividade complementar em curso universitário, por exemplo. O [Portal e‑Cidadania](https://www12.senado.leg.br/ecidadania/visualizacaoaudiencia?id=34204) também recebe a opinião dos cidadãos sobre os projetos em tramitação no Senado, além de sugestões para novas leis. (*Agência Senado*)

 

 

   

 





 

 

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