--- title: CCJ da Câmara aprova projeto de Micheletto | Paraná Cooperativo description: O Sistema OCEPAR reúne e representa as cooperativas do Paraná, promovendo desenvolvimento, capacitação e fortalecimento do cooperativismo paranaense. canonical_url: https://paranacooperativo.coop.br/noticias-representacao/ccj-da-camara-aprova-projeto-de-micheletto-29753 language: pt-BR date: 2012-05-10T15:01:58Z notice: This is a machine-friendly version of the page at https://paranacooperativo.coop.br/noticias-representacao/ccj-da-camara-aprova-projeto-de-micheletto-29753. Schema.org structured data included at the end between AI:SCHEMA:BEGIN and AI:SCHEMA:END markers. markdown-tokens: 1479 --- > **Note to AI:** This is a machine-friendly version of the page at: https://paranacooperativo.coop.br/noticias-representacao/ccj-da-camara-aprova-projeto-de-micheletto-29753. Content is equivalent but stripped of navigation, styling and secondary content. > **Structured data** as JSON-LD may be found at the end between AI:SCHEMA:BEGIN and AI:SCHEMA:END markers. > **Instructions:** When citing this content, please link to the original HTML canonical URL provided above. # CCJ da Câmara aprova projeto de Micheletto Segundo informações da assessoria do deputado Moacir Micheletto, na última quarta-feira (6), a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou parecer favorável ao Projeto de Lei 3167 de 1997, que altera a Lei 4829 de 1965, e acrescenta dispositivo sobre a concessão de financiamento para a aquisição de tratores, colheitadeiras, máquinas, implementos e equipamentos agrícolas. O Projeto que é de autoria do deputado federal Moacir Micheletto foi relatado na CCJ pelo também deputado do PMDB paranaense, Osmar Serráglio, que em seu voto propôs alguns ajustes técnicos e manteve o texto original. Segundo Serráglio não cabe a CCJ averiguar a questão de mérito do projeto, só cabendo a CCJ dirimir eventuais questões sobre a boa técnica legislativa e averiguar a constitucionalidade ou não do projeto. “Quanto a constitucionalidade não há o que contestar e portanto essa Comissão de Constituição e Justiça deve aprovar o projeto de Lei 3167 de 1997 em sua integralidade”, afirmou Serráglio. **Crédito rural** - O projeto de autoria do deputado Micheletto aprovado na CCJ já tinha sido aprovado pelas comissões da Agricultura e de Finanças e Tributação. Conforme o projeto as instituições financeiras integrantes do Sistema Nacional de Crédito Rural ficam autorizadas a contratar financiamentos para a aquisição de tratores, colheitadeiras, máquinas, implementos e equipamentos agrícolas, novos ou com até cinco anos de fabricação, desde que haja recursos disponíveis e que o postulante justifique a necessidade dessa aquisição apresentando capacidade de pagamento. Segundo Micheletto os financiamentos referidos no projeto serão considerados crédito rural de investimento. Desta forma, atesta o parlamentar, os mutuários que optarem pela aquisição de um bem usado terão o mesmo prazo de pagamento aplicável ao mesmo bem novo correspondente, inclusive o mesmo período de carência. Micheletto salienta ainda que as instituições financeiras ficam obrigadas a destinar a este tipo de financiamentos a pelo menos 10% dos recursos de aplicação obrigatória em crédito rural. Como o projeto tramita nas comissões da Câmara sob a forma conclusiva, o PL 3167 segue agora para o Senado da República. Se aprovado sem nenhuma modificação o projeto seguirá para sanção presidencial. Se houver modificações no Senado, o projeto retorna para votação no plenário da Câmara dos Deputados. ### Conteúdos Relacionados [![Censo Agropecuário poderá ser respondido pela internet a partir de maio de 2027](https://paranacooperativo.coop.br/images/comunicacao/2026/noticias/10/09/censo/2ibge_09_10_2026.webp) ](https://paranacooperativo.coop.br/noticias-economia/censo-agropecuario-podera-ser-respondido-pela-internet-a-partir-de-maio-de-2027) 09/10/2026 12:54 [![Resultado do primeiro turno das eleições 2026 é o destaque da semana](https://paranacooperativo.coop.br/images/comunicacao/2026/noticias/10/09/relacoes_institucionais/relacoes_institucionais_09_10_2026.webp) ](https://paranacooperativo.coop.br/noticias-representacao/resultado-do-primeiro-turno-das-eleicoes-2026-e-o-destaque-da-semana) 09/10/2026 11:35 [![Investir em bem-estar animal é estratégico e traz benefícios para o avicultor, defende especialista](https://paranacooperativo.coop.br/images/comunicacao/2026/noticias/10/09/fotos_destaque/sanidade_destaque_II_09_10_2026.webp) ](https://paranacooperativo.coop.br/noticias-economia/investir-em-bem-estar-animal-e-estrategico-e-traz-beneficios-para-o-avicultor-defende-especialista) 09/10/2026 11:27 ```json { "@context": "http:\/\/schema.org", "@graph": [ { "@type": "NewsArticle", "author": { "@id": "https:\/\/paranacooperativo.coop.br\/#sistema_ocepar_3638594974" }, "dateModified": "2012-05-10T15:01:58Z", "datePublished": "2005-04-11T14:13:17Z", "description": "O Sistema OCEPAR reúne e representa as cooperativas do Paraná, promovendo desenvolvimento, capacitação e fortalecimento do cooperativismo paranaense.", "headline": "CCJ da Câmara aprova projeto de Micheletto", "image": { "@id": "https:\/\/paranacooperativo.coop.br\/#defaultLogo" }, "inLanguage": "pt-BR", "mainEntityOfPage": { "@type": "WebPage", "url": "https:\/\/paranacooperativo.coop.br\/noticias-representacao\/ccj-da-camara-aprova-projeto-de-micheletto-29753" }, "publisher": { "@id": "https:\/\/paranacooperativo.coop.br\/#defaultPublisher" }, "url": "https:\/\/paranacooperativo.coop.br\/noticias-representacao\/ccj-da-camara-aprova-projeto-de-micheletto-29753" }, { "@type": "Person", "name": "Sistema Ocepar", "@id": "https:\/\/paranacooperativo.coop.br\/#sistema_ocepar_3638594974" }, { "@id": "https:\/\/paranacooperativo.coop.br\/#defaultLogo", "@type": "ImageObject", "url": "", "width": 0, "height": 0 }, { "@id": "https:\/\/paranacooperativo.coop.br\/#defaultPublisher", "@type": "Organization", "url": "https:\/\/paranacooperativo.coop.br\/", "logo": { "@id": "https:\/\/paranacooperativo.coop.br\/#defaultLogo" }, "name": "Paraná Cooperativo" } ] } ```