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title: CAMEX: Câmara prorroga até final do ano lista de bens com tarifa zero para combate à Covid-19 | Paraná Cooperativo
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date: 2021-05-20T08:11:04Z
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     #  CAMEX: Câmara prorroga até final do ano lista de bens com tarifa zero para combate à Covid-19 

![camex 20 05 2021](https://paranacooperativo.coop.br/images/comunicacao/2021/noticias/05/20/camex/camex_20_05_2021.webp)O Comitê-Executivo de Gestão (Gecex) da Câmara de Comércio Exterior (Camex) decidiu, em reunião realizada nesta quarta-feira (19/05), prorrogar até 31 de dezembro de 2021 a vigência da Resolução nº 17/2020, que zera a tarifa de importação sobre itens essenciais ao combate à Covid-19. A lista inclui 628 itens, entre medicamentos e vacinas, equipamentos hospitalares, itens de higiene pessoal e outros insumos. Se não fosse prorrogada, a redução das alíquotas seria encerrada no próximo dia 30 de junho.

**Base** - A prorrogação teve por base proposta e nota técnica apresentadas pelo Ministério da Saúde – órgão responsável pela coordenação do combate à pandemia – em resposta à consulta efetuada pela Secretaria-Executiva da Camex (SE/Camex). Já a confecção da lista foi resultado da cooperação entre SE/Camex, Ministério da Saúde, Secretaria Especial da Receita Federal e outras secretarias do Ministério da Economia.

**Trabalho coordenado** - O trabalho é feito de forma coordenada para compor a relação com produtos recomendados tanto por organismos internacionais – como a Organização Mundial da Saúde (OMS) – quanto por entidades nacionais, como a Anvisa e o Conselho Nacional das Secretarias Municipais de Saúde (Conasens), além daqueles itens solicitados por associações e empresas.

**Regimento do CAT** - Na mesma reunião, o Gecex também aprovou o Regimento Interno do Comitê de Alterações Tarifárias (CAT). O normativo regulamenta os procedimentos do CAT, de forma a proporcionar maior previsibilidade e transparência no processo de análise de pleitos de alteração das alíquotas do Imposto de Importação pelo governo brasileiro.

**Conteúdo** - De forma resumida, o documento contém as competências do CAT; as atribuições de seus membros e da coordenação do Comitê; os procedimentos para seu funcionamento, incluindo prazos para análise e recebimento de pleitos e manifestações do setor privado; além de formas de transparência para o acompanhamento da tramitação dos pleitos de alteração tarifária.

**Gecex** - O Comitê-Executivo de Gestão (Gecex) é o núcleo executivo colegiado da Camex, presidido pelo Ministério da Economia e responsável por definir alíquotas dos impostos de importação e exportação, fixar medidas de defesa comercial e internalizar regras de origem de acordos comerciais, entre outras atribuições.

**Integrantes** - Segundo o Decreto nº 10.044/2019, o Gecex é formado pela Presidência da República e pelos ministérios da Economia, das Relações Exteriores e da Agricultura, Pecuária e Abastecimento.

**Link** - Clique no link para acessar a [lista com itens que tiveram Imposto de Importação zerado no combate à Covid-19](https://www.gov.br/produtividade-e-comercio-exterior/pt-br/assuntos/camex/estrategia-comercial/reducao-temporaria-covid-19). (*Ministério da Economia*)

**FOTO:** *Pixabay*

 

   

 





 

 

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