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title: CAMEX: Câmara de Comércio Exterior zera imposto de importação de mais 65 produtos para combate à Covid-19 | Paraná Cooperativo
description: O Sistema OCEPAR reúne e representa as cooperativas do Paraná, promovendo desenvolvimento, capacitação e fortalecimento do cooperativismo paranaense.
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date: 2021-03-30T07:33:00Z
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     #  CAMEX: Câmara de Comércio Exterior zera imposto de importação de mais 65 produtos para combate à Covid-19 

O Comitê-Executivo de Gestão (Gecex) da Câmara de Comércio Exterior (Camex) do Ministério da Economia zerou temporariamente o Imposto de Importação de mais 65 produtos usados para o combate à pandemia do novo coronavírus. Os itens – que incluem medicamentos e equipamentos – passam a integrar a lista de reduções tarifárias de que trata a [Resolução Gecex nº 17](https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/resolucao-n-17-de-17-de-marco-de-2020-248564246), de 17 de março de 2020.

**Itens** - A decisão contempla medicamentos para alívio de dor, sedação, intubação e respiração artificial, entre anestésicos, calmantes, analgésicos e antibióticos. A medida também abrange monitores para leitos clínicos e de Unidade de Terapia Intensiva (UTI), equipamentos para análise de gases respiratórios e central de monitoração para UTI adulto, além de carrocerias e caminhões-tanque para transporte de cargas perigosas, como oxigênio.

**Aprovação** - A redução foi aprovada pelo Gecex em reunião, nesta segunda-feira (29/03), a partir de pedido do Ministério da Saúde, e entrará em vigor um dia após a publicação de resolução no Diário oficial da União, prevista para esta terça-feira (30/03).

**Produtos prioritários** - Em relação aos medicamentos, o pedido teve como base a Resolução RDC nº 483, de 19 de março de 2021, elaborada pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), que trata dos requisitos para a importação de dispositivos médicos novos e medicamentos identificados como prioritários para uso em serviços de saúde, em virtude da emergência de saúde pública internacional relacionada à Covid-19. A inclusão desses itens na chamada Lista Covid-19 de produtos com Imposto de Importação zerado se refere a três apresentações do medicamento previstas na resolução da Anvisa – na forma de matéria-prima, produto semielaborado, a granel ou acabado.

**Equipamentos** - Já a lista de equipamentos foi elaborada pela Secretaria de Advocacia da Concorrência e Competitividade (Seae) da Secretaria Especial de Produtividade, Emprego e Competitividade (Sepec), e é formada por itens considerados essenciais para o atual momento de enfrentamento à Covid-19, principalmente no que diz respeito ao fornecimento de oxigênio.

**Lista ampliada**- Com a nova decisão do Gecex, a Lista Covid-19 passa a contemplar 628 produtos. A medida teve a vigência prorrogada até 30 de junho de 2021, pela Resolução Gecex nº 133, de 24 de dezembro de 2020.

**Ajustes** - O governo federal monitora e promove ajustes na mencionada lista levando em conta a avaliação das circunstâncias epidemiológicas verificadas no país. Desde o ano passado, incluindo esta, o Gecex emitiu 19 resoluções sobre reduções tarifárias ao amparo da Lista Covid-19, considerando a avaliação do abastecimento brasileiro de produtos relativos ao setor de saúde no decorrer das fases da pandemia. (*Ministério da Economia*)

 

   

 





 

 

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