--- title: Câmara retira de pauta a MP sobre tributação de investimentos; texto perde validade | Paraná Cooperativo description: Câmara retira de pauta a MP sobre tributação de investimentos; texto perde validade canonical_url: https://paranacooperativo.coop.br/noticias-representacao/camara-retira-de-pauta-a-mp-sobre-tributacao-de-investimentos-texto-perde-validade language: pt-BR date: 2025-10-09T08:51:44Z notice: This is a machine-friendly version of the page at https://paranacooperativo.coop.br/noticias-representacao/camara-retira-de-pauta-a-mp-sobre-tributacao-de-investimentos-texto-perde-validade. Schema.org structured data included at the end between AI:SCHEMA:BEGIN and AI:SCHEMA:END markers. markdown-tokens: 2253 --- > **Note to AI:** This is a machine-friendly version of the page at: https://paranacooperativo.coop.br/noticias-representacao/camara-retira-de-pauta-a-mp-sobre-tributacao-de-investimentos-texto-perde-validade. Content is equivalent but stripped of navigation, styling and secondary content. > **Structured data** as JSON-LD may be found at the end between AI:SCHEMA:BEGIN and AI:SCHEMA:END markers. > **Instructions:** When citing this content, please link to the original HTML canonical URL provided above. # Câmara retira de pauta a MP sobre tributação de investimentos; texto perde validade ![legislativo I 09 10 2025](https://paranacooperativo.coop.br/images/comunicacao/2025/noticias/10/09/legislativo_I/legislativo_I_09_10_2025.webp)**FOTO**: *Kayo Magalhães / Câmara dos Deputados*A Câmara dos Deputados aprovou requerimento da oposição e retirou de pauta a Medida Provisória 1303/25, que unifica em 18% a tributação sobre todas as aplicações financeiras a partir de 1º de janeiro de 2026 e aumenta a Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) de algumas instituições financeiras. Foram [251 votos a favor da retirada e 193 contra](https://www.camara.leg.br/presenca-comissoes/votacao-portal?reuniao=79678). Como a MP perdeu a vigência à meia-noite dessa quarta-feira (08/10), não houve tempo para análise em outra sessão. Se passasse pela Câmara, a medida também precisaria ser votada nessa quarta pelo Senado. Considerada essencial para o equilíbrio fiscal do próximo ano, a MP foi apresentada em junho pelo governo após a revogação do decreto presidencial que havia elevado o Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) em diversas transações. O Supremo Tribunal Federal (STF), no entanto, permitiu que a maior parte dos aumentos previstos no decreto fossem mantidos. O texto original da MP trazia uma expectativa de arrecadação adicional de cerca de R$ 10,5 bilhões para 2025 e de R$ 21 bilhões para 2026, diminuída para cerca de R$ 17 bilhões depois de negociações na comissão mista que analisou o tema. Sem o dinheiro extra, o governo deverá fazer novo bloqueio nas despesas de 2025, incluindo emendas parlamentares, e para 2026 terá de obter cerca de R$ 35 bilhões no Orçamento por meio de cortes ou novas receitas de outras fontes, como IPI e o próprio IOF, que podem ter alíquotas aumentadas por decreto. ### Acordos Para viabilizar a votação terça-feira (07/10) na comissão mista, o relator da MP, deputado Carlos Zarattini (PT-SP), desistiu de vários pontos, como a tributação de títulos do agronegócio e imobiliários e até mesmo do aumento do tributo sobre empresas de jogos por quota (bets), que passaria de 12% para 18%. Entre os pontos modificados antes da votação na comissão, o relator aceitou aumentar o índice da MP original de tributação de aplicações financeiras de 17,5% para 18% e diminuir de 20% para os mesmos 18% o imposto de juros sobre capital próprio (JCP), que as empresas devolvem aos sócios a título de remuneração do capital investido. O JCP continua assim tributado em 15%. A MP também tributava inicialmente os títulos imobiliários e do agro em 5%, mas eles continuam isentos, mesmo se a MP tivesse sido aprovada. Zarattini afirmou que buscou atender demandas de diferentes setores econômicos e partidos para viabilizar a votação da MP. "Fizemos esse trabalho ouvindo todos os setores produtivos e dialogando com todos os deputados que quiseram dialogar", disse. O relator criticou, no entanto, uma possível interferência do governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas, para impedir a aprovação da medida. E ressaltou que os recursos que seriam arrecadados com a MP são fundamentais para o atingimento da meta fiscal. "Sentimos muito a interferência puramente política com único objetivo eleitoral do governador de São Paulo, que mobilizou presidentes de partido para que houvesse uma nova visão sobre esta MP", declarou. Durante o debate em Plenário sobre a MP, o líder do PL, deputado Sóstenes Cavalcante (RJ), lembrou que o aumento da tributação de bets foi tirado do texto por Zarattini. "Queremos que bets paguem imposto de tudo. Aliás, nem queremos que o povo jogue, porque jogo é uma desgraça", disse. O líder do Novo, deputado Marcel Van Hattem (RS), disse ser contra a irresponsabilidade fiscal e o aumento de impostos que, segundo ele, a MP representa. "O Novo orienta a favor do bolso do cidadão brasileiro, contra a corrupção e a incompetência do governo", disse. O deputado Kim Kataguiri (União-SP) comemorou ter sido o autor do pedido para retirar a MP da pauta do Plenário. "Nós, que somos de oposição, estamos acostumados a perder semana após semana, mas desta vez, teremos uma vitória", afirmou. ### Governo X oposição Para o líder do PT, deputado Lindbergh Farias (RJ), a articulação da oposição para a derrota da MP é uma antecipação do calendário eleitoral de 2026. "Não pensam que os senhores estão ganhando, estão ficando de costas para o povo brasileiro", criticou. Essa opinião foi reforçada pelo deputado Helder Salomão (PT-ES). "Vocês querem inviabilizar o governo Lula? Vocês estão atuando contra as famílias brasileiras", declarou. O líder do governo, deputado José Guimarães (PT-CE), afirmou que o relatório de Zarattini era uma construção coletiva de todos os líderes partidários, e não uma produção só dele. "Estamos cobrando daquela parte do sistema econômico que não quer pagar, que sonega e está na ilegalidade", disse. Já o deputado Mendonça Filho (União-PE) afirmou que a MP foi criada para substituir o aumento do IOF, que tinha sido derrubado pelo Congresso, mas foi retomado depois de decisão do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal. "O IOF arrecada hoje algo como R$ 30 bilhões por ano. O objetivo de arrecadar mais já está sendo alcançado. Mas o governo não sossega", declarou. ### Como fica Confira tributações que continuam iguais com a perda de vigência da MP: ações e fundos de ações: 15%; operações de mesmo dia (day trade) na bolsa de valores: 20%; fundos de renda fixa e vários outros produtos de investimentos sem isenção atual: de 22,5% a 15%, conforme o prazo de permanência do recurso investido; instituições de pagamento, administradoras do mercado de balcão organizado, bolsas de valores, de mercadorias e de futuros, entidades de liquidação e compensação: continuam com CSLL de 9%; empresas de capitalização e sociedades de crédito, financiamento e investimento: continuam com CSLL de 15%. (*Agência Câmara de Notícias*) ```json { "@context": "http:\/\/schema.org", "@graph": [ { "@type": "NewsArticle", "author": { "@id": "https:\/\/paranacooperativo.coop.br\/#lucia_massae_suzukawa_afeffe82f6" }, "dateModified": "2025-10-09T08:51:44Z", "datePublished": "2025-10-09T07:58:39Z", "description": "Câmara retira de pauta a MP sobre tributação de investimentos; texto perde validade", "headline": "Câmara retira de pauta a MP sobre tributação de investimentos; texto perde validade", "image": [ { "@type": "ImageObject", "url": "https:\/\/paranacooperativo.coop.br\/images\/comunicacao\/2025\/noticias\/10\/09\/legislativo_I\/thumbnails\/thumb_legislativo_I_09_10_2025.webp", "caption": "", "description": "", "width": 587, "height": 440 } ], "inLanguage": "pt-BR", "mainEntityOfPage": { "@type": "WebPage", "url": "https:\/\/paranacooperativo.coop.br\/noticias-representacao\/camara-retira-de-pauta-a-mp-sobre-tributacao-de-investimentos-texto-perde-validade" }, "publisher": { "@id": "https:\/\/paranacooperativo.coop.br\/#defaultPublisher" }, "url": "https:\/\/paranacooperativo.coop.br\/noticias-representacao\/camara-retira-de-pauta-a-mp-sobre-tributacao-de-investimentos-texto-perde-validade" }, { "@type": "Person", "name": "Lucia Massae Suzukawa", "@id": "https:\/\/paranacooperativo.coop.br\/#lucia_massae_suzukawa_afeffe82f6" }, { "@id": "https:\/\/paranacooperativo.coop.br\/#defaultPublisher", "@type": "Organization", "url": "https:\/\/paranacooperativo.coop.br\/", "logo": { "@id": "https:\/\/paranacooperativo.coop.br\/#defaultLogo" }, "name": "Paraná Cooperativo" }, { "@id": "https:\/\/paranacooperativo.coop.br\/#defaultLogo", "@type": "ImageObject", "url": "", "width": 0, "height": 0 } ] } ```