--- title: CÂMARA DOS DEPUTADOS: Sistema OCB apresenta prioridades do setor na Comissão de Agricultura | Paraná Cooperativo description: O Sistema OCEPAR reúne e representa as cooperativas do Paraná, promovendo desenvolvimento, capacitação e fortalecimento do cooperativismo paranaense. canonical_url: https://paranacooperativo.coop.br/noticias-representacao/camara-dos-deputados-sistema-ocb-apresenta-prioridades-do-setor-na-comissao-de-agricultura-50892 language: pt-BR date: 2012-03-30T13:28:22Z notice: This is a machine-friendly version of the page at https://paranacooperativo.coop.br/noticias-representacao/camara-dos-deputados-sistema-ocb-apresenta-prioridades-do-setor-na-comissao-de-agricultura-50892. 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Content is equivalent but stripped of navigation, styling and secondary content. > **Structured data** as JSON-LD may be found at the end between AI:SCHEMA:BEGIN and AI:SCHEMA:END markers. > **Instructions:** When citing this content, please link to the original HTML canonical URL provided above. # CÂMARA DOS DEPUTADOS: Sistema OCB apresenta prioridades do setor na Comissão de Agricultura > O presidente do Sistema OCB, Márcio Lopes de Freitas, esteve reunido nesta quarta-feira (28/03) com o novo presidente da Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural (CAPADR) da Câmara dos Deputados, Raimundo Gomes de Matos (CE), para apresentar as prioridades do cooperativismo no ano de 2012. Entre as reivindicações mais relevantes, Freitas destacou o Ano Internacional das Cooperativas e projetos de lei que tratam sobre questões orçamentárias e tributárias de interesse do cooperativismo. > > **Apoio** - “Vamos fazer o que estiver ao nosso alcance para colaborar com o desenvolvimento do setor”, disse Gomes de Matos, que atua também como representante do ramo Turismo e Lazer na Frente Parlamentar do Cooperativismo (Frencoop). O deputado recebeu com satisfação o dirigente cooperativista e se comprometeu a trabalhar de forma empenhada em prol do segmento. > > **Fórum de discussão** - “A Comissão de Agricultura é um dos principais fóruns de discussão no Congresso de questões relevantes para o cooperativismo. Essa abertura para uma ação conjunta é fundamental para garantirmos o atendimento às necessidades do movimento, visando melhorar, cada vez mais, a realidade de nossas cooperativas”, realçou Freitas. > > **Prioridades** – Os pontos ressaltados ao presidente da comissão foram: > > **Ano Internacional das Cooperativas (2012):** Proclamado pela Organização das Nações Unidas (ONU), trata-se do reconhecimento internacional do modelo cooperativista como importante fator de desenvolvimento econômico e social contribuindo, entre outros aspectos, para a erradicação da pobreza. A ONU sugere que o setor promova ações que tenham por objetivo mostrar as empresas cooperativas e sua possibilidade de desenvolvimento inclusivo, tais como: ações de empoderamento feminino, inclusão de jovens e oportunidades de empregos, encorajando o empreendedorismo e mostrando o cooperativismo como instrumento minimizador da pobreza. > > **PL nº 3.067/2011**: A proposição, redigida em parceria com o Sistema OCB, possibilita o acesso direto aos recursos provenientes do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT) pelos bancos cooperativos, confederações e centrais de cooperativas de crédito. Aprovado no Senado Federal em 2011, no momento, o projeto aguarda parecer do deputado Valdir Colatto (SC), integrante da Frencoop, na CAPADR. > > **PLC nº 271/2005**: A proposição visa dar o adequado tratamento tributário às operações praticadas pelas cooperativas, demonstrando exatamente em que momento incide a legislação tributária brasileira em suas operações. Contempla o conceito de ato cooperativo e de ato não-cooperativo, permitindo uma rápida aferição de sua diferença e o momento certo de incidência da norma tributária. O Sistema OCB solicita urgência no processo de discussão e deliberação do projeto, além de um amplo diálogo entre o cooperativismo, a Frencoop e o governo na definição do ato cooperativo, que está pendente desde a Constituição Federal de 1988, trazendo uma grande insegurança jurídica para setor. > > **PL nº 3.723/2008**: O projeto, de autoria do Poder Executivo, visa regulamentar, em regime ordinário, o tratamento tributário aplicável a cada ramo do cooperativismo. O Sistema OCB não concorda com a proposta e a matéria encontra-se na Comissão da Agricultura da Câmara, sob relatoria do deputado Domingos Sávio (MG). > > **PL nº 5/2011**: Institui o Programa Nacional de Produção de Biocombustíveis por Cooperativas (PNBC), através do qual os produtores rurais poderão associar-se em cooperativas agropecuárias para produção e comercialização de biocombustível, com isenção de tributos indiretos sobre a produção desses produtos e permissão de venda direta. O projeto tem aprovação do mérito pela OCB e aguarda parecer do relator, deputado Josias Gomes (BA), na Comissão da Agricultura da Câmara. (*Informe OCB*) ```json { "@context": "http:\/\/schema.org", "@graph": [ { "@type": "NewsArticle", "author": { "@id": "https:\/\/paranacooperativo.coop.br\/#sistema_ocepar_3638594974" }, "dateModified": "2012-03-30T13:28:22Z", "datePublished": "2012-03-29T13:51:52Z", "description": "O Sistema OCEPAR reúne e representa as cooperativas do Paraná, promovendo desenvolvimento, capacitação e fortalecimento do cooperativismo paranaense.", "headline": "CÂMARA DOS DEPUTADOS: Sistema OCB apresenta prioridades do setor na Comissão de Agricultura", "image": { "@id": "https:\/\/paranacooperativo.coop.br\/#defaultLogo" }, "inLanguage": "pt-BR", "mainEntityOfPage": { "@type": "WebPage", "url": "https:\/\/paranacooperativo.coop.br\/noticias-representacao\/camara-dos-deputados-sistema-ocb-apresenta-prioridades-do-setor-na-comissao-de-agricultura-50892" }, "publisher": { "@id": "https:\/\/paranacooperativo.coop.br\/#defaultPublisher" }, "url": "https:\/\/paranacooperativo.coop.br\/noticias-representacao\/camara-dos-deputados-sistema-ocb-apresenta-prioridades-do-setor-na-comissao-de-agricultura-50892" }, { "@type": "Person", "name": "Sistema Ocepar", "@id": "https:\/\/paranacooperativo.coop.br\/#sistema_ocepar_3638594974" }, { "@id": "https:\/\/paranacooperativo.coop.br\/#defaultLogo", "@type": "ImageObject", "url": "", "width": 0, "height": 0 }, { "@id": "https:\/\/paranacooperativo.coop.br\/#defaultPublisher", "@type": "Organization", "url": "https:\/\/paranacooperativo.coop.br\/", "logo": { "@id": "https:\/\/paranacooperativo.coop.br\/#defaultLogo" }, "name": "Paraná Cooperativo" } ] } ```