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title: CÂMARA DOS DEPUTADOS III: Aprovado projeto de Sandro Alex que garante preços mínimos básicos  | Paraná Cooperativo
description: O Sistema OCEPAR reúne e representa as cooperativas do Paraná, promovendo desenvolvimento, capacitação e fortalecimento do cooperativismo paranaense.
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     #  CÂMARA DOS DEPUTADOS III: Aprovado projeto de Sandro Alex que garante preços mínimos básicos 

![camara deputados III 13 12 2012 (Large)](https://paranacooperativo.coop.br/images/unidades/pr/comunicacao/noticias/2012/12/13/camara%20deputados%20iii/camara_deputados_III_13_12_2012%20(Large).jpg)A Comissão de Agricultura da Câmara aprovou, nesta quarta-feira (12/12), projeto de lei de autoria do deputado federal Sandro Alex (PPS-PR), que estabelece a garantia dos preços mínimos básicos dos produtos agropecuários, além do ressarcimento dos custos de limpeza, secagem, sobretaxa e tarifa de armazenamento, classificação, reclassificação, análise, embalagem e ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços). Uma emenda foi acoplada do texto, provendo aos beneficiários da lei também os custos de recepção.

**Cobertura** - “O preço mínimo não cobre a totalidade das despesas inerentes às atividades agrícolas, pecuária e extrativista”, disse Sandro Alex, ao defender a matéria. A Conab vem ressarcindo parte das despesas, mas os custos com limpeza e secagem ficam de fora. “Essa é a razão da frustração quando recebem o preço mínimo, em face do desconto dos custos dos serviços de limpeza e secagem, despesas que igualmente os oneram quando se encarregam de executá-los diretamente ou mediante contratação de terceiros, por não lhes serem ressarcidos”.

**Preço mínimo -** Sandro Alex salientou que a PGPM (Política Geral de Preços Mínimos) é uma importante ferramenta para garantir renda ao produtor rural e oferta da produção à sociedade. “Além disso, a subvenção do governo é necessária em determinado momento para transferir o excedente de uma região a outra, principalmente para os produtos sensíveis à elevação do custo de transferência”, explicou. Para o deputado paranaense, o aprimoramento da política de preços mínimos, cobrindo integralmente os custos de produção, “é a única forma de garantir renda para que os produtores, notadamente os pequenos, familiares, possam manter os filhos com dignidade”.

**Relatório -** O relator do projeto de lei, deputado Alceu Moreira (PMDB-RS), favorável ao texto, observou que, no Brasil, no fim da década de 70, houve uma diminuição do crédito rural e do volume de recursos direcionados para o setor. A política de preços mínimos, por isso, ganhou importância. “O preço mínimo deve ser um mecanismo de proteção a quem investe tudo numa empresa a céu aberto e não um estímulo ao abandono da pesquisa, de novas tecnologias, do manejo adequado e da busca da produtividade”, advertiu. O PL ainda passará pelas comissões de Desenvolvimento Rural, Finanças e Tributação e Constituição e Justiça. (*Assessoria de Imprensa do deputado federal Sandro Alex*)

 

   

 





 

 

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