--- title: CÂMARA DOS DEPUTADOS I: Projeto cria teto nacional para custos cartoriais em operações de crédito rural | Paraná Cooperativo description: O Sistema OCEPAR reúne e representa as cooperativas do Paraná, promovendo desenvolvimento, capacitação e fortalecimento do cooperativismo paranaense. canonical_url: https://paranacooperativo.coop.br/noticias-representacao/camara-dos-deputados-i-projeto-cria-teto-nacional-para-custos-cartoriais-em-operacoes-de-credito-rural-132361 language: pt-BR date: 2021-01-20T07:38:00Z notice: This is a machine-friendly version of the page at https://paranacooperativo.coop.br/noticias-representacao/camara-dos-deputados-i-projeto-cria-teto-nacional-para-custos-cartoriais-em-operacoes-de-credito-rural-132361. 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Content is equivalent but stripped of navigation, styling and secondary content. > **Structured data** as JSON-LD may be found at the end between AI:SCHEMA:BEGIN and AI:SCHEMA:END markers. > **Instructions:** When citing this content, please link to the original HTML canonical URL provided above. # CÂMARA DOS DEPUTADOS I: Projeto cria teto nacional para custos cartoriais em operações de crédito rural ![camara deputados I 20 01 2021](https://paranacooperativo.coop.br/images/unidades/pr/comunicacao/2021/noticias/01/20/camara_deputados_i/camara_deputados_I_20_01_2021.jpg)O Projeto de Lei 4334/20 fixa um teto nacional – de R$ 250 – para o custo do registro em cartório das garantias de operações de crédito rural. O texto tramita na Câmara dos Deputados. O autor, deputado Jose Mario Schreiner (DEM-GO), afirma que os emolumentos (despesas cartoriais) podem aumentar em 1,5 ponto porcentual o custo final do financiamento tomado pelos produtores rurais. **Aprovação** - O teto de R$ 250 chegou a ser aprovado no ano passado pela Câmara durante a análise da [MP 958/20](https://www.camara.leg.br/noticias/685078-CAMARA-APROVA-MP-QUE-FACILITA-EMPRESTIMOS-EM-BANCOS-PUBLICOS-DURANTE-PANDEMIA), mas o texto perdeu a validade antes de ser votado no Senado. **Desburocratização** - Com o intuito de desburocratizar os serviços cartoriais, a proposta muda a Lei 6.015/73 e reduz – de 30 dias para 10 dias úteis – o prazo para que os cartórios providenciem o registro de um imóvel, a partir da formalização do pedido. **Registro eletrônico de imóveis** - O texto também traz normas para permitir a implantação e o funcionamento dos sistemas de registro eletrônico de imóveis. **Penhor rural** - Por fim, o projeto altera a Lei 10.169/20 para revogar a exigência de registro cartorário do penhor rural, bastando o seu registro eletrônico por entidades autorizadas pelo Banco Central. **Produtividade** - “Com o PL 4334/20, buscamos dar produtividade e dinamismo ao setor agropecuário e mais tranquilidade ao produtor rural, que poderá trabalhar integrado como um serviço cartorial mais moderno, profissional, ágil e tecnológico”, resume Schreiner. **Tramitação** - A proposta tramita em caráter conclusivo e será analisada pelas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. (*Agência Câmara de Notícias*) **FOTO:** *Cleia Viana / Câmara dos Deputados* ### Conteúdos Relacionados [![Sistema Ocepar entrega pautas estratégicas ao governador eleito Sérgio Moro](https://paranacooperativo.coop.br/images/comunicacao/2026/noticias/10/16/diretoria/6diretoria_16_10_2026.webp) ](https://paranacooperativo.coop.br/noticias-cooperativismo/sistema-ocepar-entrega-pautas-estrategicas-ao-governador-eleito-sergio-moro) 16/10/2026 11:59 [![“Conexões que impulsionam” é tema de Encontro Estadual de Inovação](https://paranacooperativo.coop.br/images/comunicacao/2026/noticias/10/16/inovacao/2inovacao_16_10_2026.webp) ](https://paranacooperativo.coop.br/noticias-inovacao/conexoes-que-impulsionam-e-tema-de-encontro-estadual-de-inovacao) 16/10/2026 11:52 [![Aprovação da redução da jornada de trabalho no Senado é o destaque da semana](https://paranacooperativo.coop.br/images/comunicacao/2026/noticias/10/16/relacoes_institucionais/relacoes_institucionais_16_10_2026.webp) ](https://paranacooperativo.coop.br/noticias-representacao/aprovacao-da-reducao-da-jornada-de-trabalho-no-senado-e-o-destaque-da-semana) 16/10/2026 11:46 ```json { "@context": "http:\/\/schema.org", "@graph": [ { "@type": "NewsArticle", "author": { "@id": "https:\/\/paranacooperativo.coop.br\/#sistema_ocepar_3638594974" }, "dateModified": "2021-01-20T07:38:00Z", "datePublished": "2021-01-20T07:38:00Z", "description": "O Sistema OCEPAR reúne e representa as cooperativas do Paraná, promovendo desenvolvimento, capacitação e fortalecimento do cooperativismo paranaense.", "headline": "CÂMARA DOS DEPUTADOS I: Projeto cria teto nacional para custos cartoriais em operações de crédito rural", "image": { "@id": "https:\/\/paranacooperativo.coop.br\/#defaultLogo" }, "inLanguage": "pt-BR", "mainEntityOfPage": { "@type": "WebPage", "url": "https:\/\/paranacooperativo.coop.br\/noticias-representacao\/camara-dos-deputados-i-projeto-cria-teto-nacional-para-custos-cartoriais-em-operacoes-de-credito-rural-132361" }, "publisher": { "@id": "https:\/\/paranacooperativo.coop.br\/#defaultPublisher" }, "url": "https:\/\/paranacooperativo.coop.br\/noticias-representacao\/camara-dos-deputados-i-projeto-cria-teto-nacional-para-custos-cartoriais-em-operacoes-de-credito-rural-132361" }, { "@type": "Person", "name": "Sistema Ocepar", "@id": "https:\/\/paranacooperativo.coop.br\/#sistema_ocepar_3638594974" }, { "@id": "https:\/\/paranacooperativo.coop.br\/#defaultLogo", "@type": "ImageObject", "url": "", "width": 0, "height": 0 }, { "@id": "https:\/\/paranacooperativo.coop.br\/#defaultPublisher", "@type": "Organization", "url": "https:\/\/paranacooperativo.coop.br\/", "logo": { "@id": "https:\/\/paranacooperativo.coop.br\/#defaultLogo" }, "name": "Paraná Cooperativo" } ] } ```