--- title: CÂMARA DOS DEPUTADOS: Comissão aprova projetos que beneficiam cooperativas agropecuárias | Paraná Cooperativo description: O Sistema OCEPAR reúne e representa as cooperativas do Paraná, promovendo desenvolvimento, capacitação e fortalecimento do cooperativismo paranaense. canonical_url: https://paranacooperativo.coop.br/noticias-representacao/camara-dos-deputados-comissao-aprova-projetos-que-beneficiam-cooperativas-agropecuarias-49825 language: pt-BR date: 2012-03-30T14:04:48Z notice: This is a machine-friendly version of the page at https://paranacooperativo.coop.br/noticias-representacao/camara-dos-deputados-comissao-aprova-projetos-que-beneficiam-cooperativas-agropecuarias-49825. Schema.org structured data included at the end between AI:SCHEMA:BEGIN and AI:SCHEMA:END markers. markdown-tokens: 1501 --- > **Note to AI:** This is a machine-friendly version of the page at: https://paranacooperativo.coop.br/noticias-representacao/camara-dos-deputados-comissao-aprova-projetos-que-beneficiam-cooperativas-agropecuarias-49825. Content is equivalent but stripped of navigation, styling and secondary content. > **Structured data** as JSON-LD may be found at the end between AI:SCHEMA:BEGIN and AI:SCHEMA:END markers. > **Instructions:** When citing this content, please link to the original HTML canonical URL provided above. # CÂMARA DOS DEPUTADOS: Comissão aprova projetos que beneficiam cooperativas agropecuárias > Um total de 1.548 cooperativas agropecuárias vão ser beneficiadas pelos projetos de lei que tratam sobre importação de leite, licenciamento ambiental e atividade pesqueira artesanal. As matérias foram aprovadas nesta quarta-feira (14/12), na Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural (CAPADR) da Câmara dos Deputados. O Projeto de Lei (PL) 2.025/2011, que segue agora para análise da Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP), altera a Lei nº 10.779/2003. A proposta beneficia a atividade pesqueira nacional ao conceder o seguro-desemprego ao pescador artesanal quando ocorrer a interdição da área de pesca ou outra situação que impeça seu trabalho. > > **Proteção de mercado** - Já o PL 2.353/2011, de autoria da Subcomissão do Leite da CAPADR, que contou com alterações propostas pelo Sistema OCB, pretende proteger o mercado brasileiro da entrada indiscriminada de leite estrangeiro, especialmente nos casos de produtos subsidiados, sob risco de desarticulação da atividade econômica nacional e seus imediatos reflexos sobre preços, empregos e renda da população brasileira. > > **Controle da importação** - Para tanto, o projeto veda a importação de leite e seus derivados, salvo se não houver disponibilidade de produto nacional para atender a demanda do órgão ou entidade da administração pública, cabendo, nessa hipótese, à autoridade competente justificar expressamente a necessidade de compra do produto estrangeiro. A matéria será analisada agora pela Comissão de Finanças e Tributação (CFT) da Casa. > > **Licenciamento ambiental** - Por sua vez, também foi aprovado o PL 2.163/2011, que tem o objetivo de estabelecer regras atinentes ao licenciamento ambiental destinado à instalação, ampliação e funcionamento de empreendimentos agropecuários, florestais, agrossilvopastoris. O texto define situações nas quais o licenciamento ambiental não será exigido para as atividades acima citadas ou ocorrerá de modo unificado. O relator da proposição, deputado Abelardo Lupion (PR), integrante da Frencoop, acatou sugestões do setor cooperativista no sentido de adequar a redação da matéria. O projeto segue para deliberação da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS). (*Informe OCB*) ### Conteúdos Relacionados [![Fórum de TI discute presença da inteligência artificial na vida das cooperativas, retenção de talentos e modernização de sistemas](https://paranacooperativo.coop.br/images/comunicacao/2026/noticias/10/23/fotos_destaque/forum_de_ti_destaque_22_10_2026.webp) ](https://paranacooperativo.coop.br/noticias-inovacao/forum-de-ti-discute-a-presenca-da-inteligencia-artificial-na-vida-das-cooperativas-a-retencao-de-talentos-e-modernizacao-de-sistemas) 23/10/2026 11:49 [![Cooperativismo do Paraná marca presença no WCM 2026, em Belo Horizonte](https://paranacooperativo.coop.br/images/comunicacao/2026/noticias/10/23/wcm/1wcm_2026_19_e_20_10_2026.webp) ](https://paranacooperativo.coop.br/noticias-cooperativismo/cooperativismo-do-parana-marca-presenca-no-wcm-2026-em-belo-horizonte) 23/10/2026 11:21 [![Formação "Jogar + Aprender" capacita educadores e lideranças em Maringá e Cascavel](https://paranacooperativo.coop.br/images/comunicacao/2026/noticias/10/23/fotos_destaque/jogar_aprender_destaque_23_10_2026.webp) ](https://paranacooperativo.coop.br/noticias-educacao/formacao-jogar-aprender-capacita-educadores-e-liderancas-em-maringa-e-cascavel) 23/10/2026 11:16 ```json { "@context": "http:\/\/schema.org", "@graph": [ { "@type": "NewsArticle", "author": { "@id": "https:\/\/paranacooperativo.coop.br\/#sistema_ocepar_3638594974" }, "dateModified": "2012-03-30T14:04:48Z", "datePublished": "2011-12-16T12:21:45Z", "description": "O Sistema OCEPAR reúne e representa as cooperativas do Paraná, promovendo desenvolvimento, capacitação e fortalecimento do cooperativismo paranaense.", "headline": "CÂMARA DOS DEPUTADOS: Comissão aprova projetos que beneficiam cooperativas agropecuárias", "image": { "@id": "https:\/\/paranacooperativo.coop.br\/#defaultLogo" }, "inLanguage": "pt-BR", "mainEntityOfPage": { "@type": "WebPage", "url": "https:\/\/paranacooperativo.coop.br\/noticias-representacao\/camara-dos-deputados-comissao-aprova-projetos-que-beneficiam-cooperativas-agropecuarias-49825" }, "publisher": { "@id": "https:\/\/paranacooperativo.coop.br\/#defaultPublisher" }, "url": "https:\/\/paranacooperativo.coop.br\/noticias-representacao\/camara-dos-deputados-comissao-aprova-projetos-que-beneficiam-cooperativas-agropecuarias-49825" }, { "@type": "Person", "name": "Sistema Ocepar", "@id": "https:\/\/paranacooperativo.coop.br\/#sistema_ocepar_3638594974" }, { "@id": "https:\/\/paranacooperativo.coop.br\/#defaultLogo", "@type": "ImageObject", "url": "", "width": 0, "height": 0 }, { "@id": "https:\/\/paranacooperativo.coop.br\/#defaultPublisher", "@type": "Organization", "url": "https:\/\/paranacooperativo.coop.br\/", "logo": { "@id": "https:\/\/paranacooperativo.coop.br\/#defaultLogo" }, "name": "Paraná Cooperativo" } ] } ```