--- title: CÂMARA DOS DEPUTADOS: Comissão aprova mudança de alocação da subvenção ao Prêmio do Seguro Rural | Paraná Cooperativo description: O Sistema OCEPAR reúne e representa as cooperativas do Paraná, promovendo desenvolvimento, capacitação e fortalecimento do cooperativismo paranaense. canonical_url: https://paranacooperativo.coop.br/noticias-representacao/camara-dos-deputados-comissao-aprova-mudanca-de-alocacao-da-subvencao-ao-premio-do-seguro-rural-144499 language: pt-BR date: 2022-12-19T07:30:00Z notice: This is a machine-friendly version of the page at https://paranacooperativo.coop.br/noticias-representacao/camara-dos-deputados-comissao-aprova-mudanca-de-alocacao-da-subvencao-ao-premio-do-seguro-rural-144499. 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Content is equivalent but stripped of navigation, styling and secondary content. > **Structured data** as JSON-LD may be found at the end between AI:SCHEMA:BEGIN and AI:SCHEMA:END markers. > **Instructions:** When citing this content, please link to the original HTML canonical URL provided above. # CÂMARA DOS DEPUTADOS: Comissão aprova mudança de alocação da subvenção ao Prêmio do Seguro Rural ![camara 19 12 2022](https://paranacooperativo.coop.br/images/comunicacao/2022/noticias/12/19/camara/camara_19_12_2022.webp)A Comissão de Finanças e Tributação aprovou projeto determinando que as despesas com a subvenção econômica ao Prêmio do Seguro Rural (PSR) serão alocados no orçamento das Operações Oficiais de Crédito (OOC), vinculado à Secretaria do Tesouro Nacional. Atualmente, essas despesas estão consignadas no orçamento do Ministério da Agricultura. **Alteração** - O Projeto de [Lei 4720/16](https://www2.camara.gov.br/legin/fed/lei/1960-1969/lei-4720-8-julho-1965-368971-norma-pl.html), do deputado Jerônimo Goergen (PP-RS), altera a [Lei 10.823/03](https://www2.camara.gov.br/legin/fed/lei/2003/lei-10823-19-dezembro-2003-490571-norma-pl.html), que trata do seguro rural. A proposta foi relatada pelo deputado Sergio Souza (MDB-PR), que deu parecer favorável. “Essa mudança pode proporcionar maior eficácia na gestão dos recursos ao viabilizar a gestão integrada das diversas subvenções ao setor agropecuário”, disse Souza. **Outras políticas** - Ele lembrou que a unidade orçamentária OOC é responsável por outras políticas de fomento ao setor agropecuário, como a subvenção econômica para as operações do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf) e para garantia e sustentação de preços na comercialização de produtos agropecuários. **Aprovação** - Souza recomendou a aprovação do substitutivo da Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural, que analisou o projeto anteriormente. O substitutivo foi elaborado pelo deputado Afonso Hamm (PP-RS) e exclui os dispositivos que mudavam outros pontos da [Lei 10.823/03](https://www2.camara.gov.br/legin/fed/lei/2003/lei-10823-19-dezembro-2003-490571-norma-pl.html). **Auxílio** - O Prêmio do Seguro Rural (PSR) é um auxílio financeiro fornecido pelo governo ao produtor para que ele possa contratar uma apólice de seguro para cobrir eventuais perdas de safra. As modalidades cobertas pelo PSR são seguro agrícola, pecuário, aquícola ou de florestas. O programa existe desde a safra 2005/2006. **Tramitação** - O projeto tramita em caráter conclusivo e será analisado agora pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ). (*Agência Câmara de Notícias*) **FOTO**: *Billy Boss / Câmara dos Deputados* ### Conteúdos Relacionados [![Fórum de Mercado vai reunir especialistas e lideranças do setor no dia 12 de novembro, em Carambeí](https://paranacooperativo.coop.br/images/comunicacao/2026/noticias/10/29/forum_mercado/destaque_forum_mercado.webp) ](https://paranacooperativo.coop.br/noticias-economia/forum-de-mercado-vai-reunir-especialistas-e-liderancas-do-setor-no-dia-12-de-novembro-em-carambei) 06/11/2026 11:44 [![Cooperados da Frísia visitam o Sistema Ocepar ](https://paranacooperativo.coop.br/images/comunicacao/2026/noticias/11/06/imersao/4imersao_destaque_06_11_2026.webp) ](https://paranacooperativo.coop.br/noticias-cooperativismo/cooperados-da-frisia-visitam-o-sistema-ocepar) 06/11/2026 11:39 [![Aprovação das novas regras para cobrança de cartórios é o destaque da semana](https://paranacooperativo.coop.br/images/comunicacao/2026/noticias/11/06/relacoes_institucionais/relacoes_institucionais_06_11_2026.webp) ](https://paranacooperativo.coop.br/noticias-representacao/aprovacao-das-novas-regras-para-cobranca-de-cartorios-e-o-destaque-da-semana) 06/11/2026 11:35 ```json { "@context": "http:\/\/schema.org", "@graph": [ { "@type": "NewsArticle", "author": { "@id": "https:\/\/paranacooperativo.coop.br\/#sistema_ocepar_3638594974" }, "dateModified": "2022-12-19T07:30:00Z", "datePublished": "2022-12-19T07:30:00Z", "description": "O Sistema OCEPAR reúne e representa as cooperativas do Paraná, promovendo desenvolvimento, capacitação e fortalecimento do cooperativismo paranaense.", "headline": "CÂMARA DOS DEPUTADOS: Comissão aprova mudança de alocação da subvenção ao Prêmio do Seguro Rural", "image": [ { "@type": "ImageObject", "url": "https:\/\/paranacooperativo.coop.br\/images\/comunicacao\/2022\/noticias\/12\/19\/camara\/thumbnails\/thumb_camara_19_12_2022.webp", "caption": "", "description": "CÂMARA DOS DEPUTADOS: Comissão aprova mudança de alocação da subvenção ao Prêmio do Seguro Rural", "width": 567, "height": 378 } ], "inLanguage": "pt-BR", "mainEntityOfPage": { "@type": "WebPage", "url": "https:\/\/paranacooperativo.coop.br\/noticias-representacao\/camara-dos-deputados-comissao-aprova-mudanca-de-alocacao-da-subvencao-ao-premio-do-seguro-rural-144499" }, "publisher": { "@id": "https:\/\/paranacooperativo.coop.br\/#defaultPublisher" }, "url": "https:\/\/paranacooperativo.coop.br\/noticias-representacao\/camara-dos-deputados-comissao-aprova-mudanca-de-alocacao-da-subvencao-ao-premio-do-seguro-rural-144499" }, { "@type": "Person", "name": "Sistema Ocepar", "@id": "https:\/\/paranacooperativo.coop.br\/#sistema_ocepar_3638594974" }, { "@id": "https:\/\/paranacooperativo.coop.br\/#defaultPublisher", "@type": "Organization", "url": "https:\/\/paranacooperativo.coop.br\/", "logo": { "@id": "https:\/\/paranacooperativo.coop.br\/#defaultLogo" }, "name": "Paraná Cooperativo" }, { "@id": "https:\/\/paranacooperativo.coop.br\/#defaultLogo", "@type": "ImageObject", "url": "", "width": 0, "height": 0 } ] } ```