--- title: CÂMARA DOS DEPUTADOS: Aprovados mais recursos para financiar a saúde | Paraná Cooperativo description: O Sistema OCEPAR reúne e representa as cooperativas do Paraná, promovendo desenvolvimento, capacitação e fortalecimento do cooperativismo paranaense. canonical_url: https://paranacooperativo.coop.br/noticias-representacao/camara-dos-deputados-aprovados-mais-recursos-para-financiar-a-saude-48717 language: pt-BR date: 2012-03-30T14:04:48Z notice: This is a machine-friendly version of the page at https://paranacooperativo.coop.br/noticias-representacao/camara-dos-deputados-aprovados-mais-recursos-para-financiar-a-saude-48717. Schema.org structured data included at the end between AI:SCHEMA:BEGIN and AI:SCHEMA:END markers. markdown-tokens: 1475 --- > **Note to AI:** This is a machine-friendly version of the page at: https://paranacooperativo.coop.br/noticias-representacao/camara-dos-deputados-aprovados-mais-recursos-para-financiar-a-saude-48717. Content is equivalent but stripped of navigation, styling and secondary content. > **Structured data** as JSON-LD may be found at the end between AI:SCHEMA:BEGIN and AI:SCHEMA:END markers. > **Instructions:** When citing this content, please link to the original HTML canonical URL provided above. # CÂMARA DOS DEPUTADOS: Aprovados mais recursos para financiar a saúde > Foi aprovado na quarta-feira (21/09), no Plenário da Câmara dos Deputados o PLP 306/2008, que faz parte da Agenda Legislativa do Cooperativismo 2011 e regulamenta a Emenda Constitucional 29, fixando os percentuais mínimos a serem gastos na saúde por estados, municípios e União, proporcionando uma fonte de financiamento estável para o Sistema Único de Saúde (SUS) e, assegurando que a saúde não será subfinanciada em detrimento de outras obras públicas menos importantes, porém com maiores lucros políticos. > > **Proposta** - A proposição foi deliberada no Senado Federal em 2008 e amplamente modificada com o substitutivo de autoria do deputado Pepe Vargas (RS), aprovado no Plenário da Câmara dos Deputados ainda no mesmo ano. No entanto, sua tramitação estava paralisada desde então, aguardando a votação do destaque polêmico DEM que decidiria sobre a criação ou não de um novo tributo, nos moldes da antiga CMPF, para financiar a saúde. > > **Votos** - Por 355 votos a 76, o destaque foi aprovado, retirando do texto a base de cálculo da Contribuição Social da Saúde (CSS) e, assim, inviabilizando a cobrança do tributo. O presidente da Câmara, deputado Marco Maia (RS) já havia anunciado que não exista “clima político” para a criação de um novo imposto. Segundo ele, os recursos para a regulamentação da Emenda 29 deverão vir da readequação do Orçamento, de áreas como os royalties do petróleo. > > **Pleito** - Desde o início do ano a oposição e parlamentares ligados à saúde pleiteavam junto ao governo e à presidência da Casa a deliberação da matéria. No entanto, nas últimas semanas a pauta de deliberações estava obstruída pelo PL 1.749/2011, que cria uma empresa para a gestão dos hospitais universitários, aprovado na noite de quarta. Com a pauta liberada e após a realização de uma Comissão Geral no Plenário, com a presença do Ministro da Saúde, Alexandre Padilha, viabilizou-se um acordo para a votação da proposição na noite desta quarta-feira. Agora, a matéria retorna para o Senado Federal, que analisará as mudanças sugeridas pela Câmara, aprovando-as ou não. (*Blog OCB no Congresso*) ### Conteúdos Relacionados [![Presidente do Conselho Deliberativo da Ocepar fala de cooperativismo na TV Evangelizar](https://paranacooperativo.coop.br/images/comunicacao/2026/noticias/10/26/fotos_destaque/evangelizar_destaque_26_10_2026.webp) ](https://paranacooperativo.coop.br/noticias-cooperativismo/presidente-do-conselho-deliberativo-da-ocepar-fala-de-cooperativismo-na-tv-evangelizar) 26/10/2026 12:31 [![Orçamento de 2027 foi um dos temas em pauta na reunião do Conselho Administrativo do Sescoop/PR](https://paranacooperativo.coop.br/images/comunicacao/2026/noticias/10/26/sescoop/1sescoop_26_10_2026.webp) ](https://paranacooperativo.coop.br/noticias-cooperativismo/orcamento-de-2027-foi-um-dos-temas-em-pauta-na-reuniao-do-conselho-administrativo-do-sescoop-pr) 26/10/2026 12:26 [![Fórum terá apresentação de indicadores de maturidade de auditoria interna; evento inicia nesta terça-feira](https://paranacooperativo.coop.br/images/comunicacao/2026/noticias/09/25/forum_auditores/forum_auditores_internos_24_09_26.webp) ](https://paranacooperativo.coop.br/noticias-cooperativismo/forum-tera-apresentacao-de-indicadores-de-maturidade-de-auditoria-interna-evento-inicia-nesta-terca-feira) 26/10/2026 12:06 ```json { "@context": "http:\/\/schema.org", "@graph": [ { "@type": "NewsArticle", "author": { "@id": "https:\/\/paranacooperativo.coop.br\/#sistema_ocepar_3638594974" }, "dateModified": "2012-03-30T14:04:48Z", "datePublished": "2011-09-23T12:09:52Z", "description": "O Sistema OCEPAR reúne e representa as cooperativas do Paraná, promovendo desenvolvimento, capacitação e fortalecimento do cooperativismo paranaense.", "headline": "CÂMARA DOS DEPUTADOS: Aprovados mais recursos para financiar a saúde", "image": { "@id": "https:\/\/paranacooperativo.coop.br\/#defaultLogo" }, "inLanguage": "pt-BR", "mainEntityOfPage": { "@type": "WebPage", "url": "https:\/\/paranacooperativo.coop.br\/noticias-representacao\/camara-dos-deputados-aprovados-mais-recursos-para-financiar-a-saude-48717" }, "publisher": { "@id": "https:\/\/paranacooperativo.coop.br\/#defaultPublisher" }, "url": "https:\/\/paranacooperativo.coop.br\/noticias-representacao\/camara-dos-deputados-aprovados-mais-recursos-para-financiar-a-saude-48717" }, { "@type": "Person", "name": "Sistema Ocepar", "@id": "https:\/\/paranacooperativo.coop.br\/#sistema_ocepar_3638594974" }, { "@id": "https:\/\/paranacooperativo.coop.br\/#defaultLogo", "@type": "ImageObject", "url": "", "width": 0, "height": 0 }, { "@id": "https:\/\/paranacooperativo.coop.br\/#defaultPublisher", "@type": "Organization", "url": "https:\/\/paranacooperativo.coop.br\/", "logo": { "@id": "https:\/\/paranacooperativo.coop.br\/#defaultLogo" }, "name": "Paraná Cooperativo" } ] } ```